O ministro Flávio Dino, recém-empossado no Supremo Tribunal Federal, seguiu o entendimento de Alexandre de Moraes e manifestou-se nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete investigados acusados de planejar um golpe de Estado no fim de 2022.
Dois votos pela condenação
Com o posicionamento de Dino, a Primeira Turma do STF soma dois votos no mesmo sentido. Moraes, relator da ação penal, abriu a sessão defendendo que Bolsonaro exerceu “papel de liderança” na suposta organização criminosa que teria utilizado a máquina pública para “implementar projeto autoritário de poder”. O julgamento foi suspenso e será retomado nesta quarta-feira (10), às 9h, quando os demais ministros – Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin – anunciarão seus votos.
Na avaliação de Dino, “não há dúvidas” de que Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto ocupavam posição central no grupo, com “domínio de todos os eventos narrados nos autos”. O magistrado concordou com Moraes em relação à prática dos cinco crimes listados pela Procuradoria-Geral da República: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
Embora tenha acompanhado integralmente a tese do relator, Dino fez ressalvas quanto ao grau de envolvimento dos ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira e do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, Alexandre Ramagem. Segundo o ministro, o trio apresenta “menor relevância” nos acontecimentos investigados, hipótese que poderá refletir em pena mais branda caso a Turma decida pela condenação.
Pontos centrais do voto de Dino
Ao justificar o voto, Flávio Dino destacou três premissas:
1) Crimes sem perdão: o ministro recordou que o plenário do STF, ao derrubar o indulto concedido por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, fixou entendimento de que delitos contra o Estado Democrático de Direito não admitem anistia ou indulto. Para Dino, a mesma lógica se aplica à atual ação penal.
2) Tipos penais autônomos: ele rejeitou o argumento de que o crime de golpe de Estado absorveria o de abolição do Estado Democrático. Na visão do magistrado, as condutas possuem desvalor próprio e devem ser avaliadas separadamente, pois o suposto plano mirava não apenas a invasão de prédios públicos, mas a suspensão de garantias constitucionais.
3) Necessidade de prevenção: Dino observou que o processo não julga as Forças Armadas, mas defendeu o caráter pedagógico da decisão para impedir “recidivas históricas” de ruptura institucional, citando tentativas registradas em intervalos aproximados de 20 anos no país.
Réus e acusações
Além de Bolsonaro, respondem à ação: Walter Braga Netto (ex-Casa Civil), Anderson Torres (ex-Justiça), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens e delator), Augusto Heleno (ex-GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-Defesa) e Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-Abin). A Procuradoria atribui ao grupo a formação de núcleo político e militar que teria planejado decretar estado de sítio, questionar o resultado eleitoral e incentivar invasões a prédios federais.
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Imagem: Internet
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde agosto, após ordem de Moraes motivada por indícios de risco de fuga no curso das investigações.
Próximos passos
A sessão desta quarta-feira definirá se a Primeira Turma forma maioria para condenar o ex-presidente. Caso isso ocorra, iniciará a fase de dosimetria da pena, quando cada réu poderá receber tratamento diferenciado de acordo com o envolvimento apontado pelos ministros. Ainda caberá recurso ao plenário do STF.
Enquanto o processo avança, o debate sobre responsabilidades e limites institucionais permanece em destaque no Congresso, nas Forças Armadas e na sociedade civil. A decisão da Turma pode influenciar futuras discussões sobre o alcance de anistias e o enquadramento penal de atos contra a ordem constitucional.
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Em síntese, o voto de Flávio Dino consolida o entendimento inicial de Alexandre de Moraes e coloca Jair Bolsonaro mais próximo de uma possível condenação por crimes ligados à tentativa de reversão do resultado eleitoral de 2022. A continuidade do julgamento nesta quarta-feira será decisiva, e você confere todos os desdobramentos por aqui. Fique atento e compartilhe esta notícia para manter mais pessoas informadas.
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