O ministro Flávio Dino, recém-empossado no Supremo Tribunal Federal (STF), contestou nesta sexta-feira, 8 de agosto de 2025, a nota divulgada pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil. A representação norte-americana declarou existir censura, perseguição política e violações de direitos humanos no País, além de avisar que monitora quem apoiar o ministro Alexandre de Moraes dentro e fora do Judiciário.
Embaixada pressiona aliados de Moraes
A mensagem publicada no X (antigo Twitter) pela Embaixada reproduziu em português o texto do subsecretário de Diplomacia Pública dos EUA, Darren Beattie, divulgado na quarta-feira, 6. O comunicado mencionou que o governo norte-americano acompanha “de perto” as decisões do magistrado brasileiro e emitiu um alerta direto: “Estão avisados”. Segundo a representação, qualquer autoridade ou agente público que “apoiar ou facilitar” as condutas de Moraes também ficará sob escrutínio.
A advertência ganhou fôlego um dia depois de o Departamento de Estado aplicar a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. Com a sanção, o ministro fica impedido de entrar nos Estados Unidos, movimentar bens ou utilizar serviços de empresas sediadas no país. O dispositivo costuma ser acionado para punir violadores de direitos humanos, ditadores e criminosos internacionais, o que lança sobre o magistrado uma classificação inédita para um integrante do Supremo.
Ao longo das últimas semanas, Moraes foi acusado por organizações independentes de adotar medidas consideradas restritivas à liberdade de expressão, sobretudo no âmbito de inquéritos contra usuários de redes sociais, parlamentares e veículos de imprensa. Esses pontos foram citados indiretamente na nota da Embaixada, que apontou “perseguição” e “censura” em solo brasileiro.
Ministro invoca soberania nacional
Diante do recado, Flávio Dino afirmou em publicação no Instagram que não cabe a uma embaixada estrangeira “avisar ou monitorar” o que faz um ministro do STF ou de qualquer outro tribunal brasileiro. “À luz do direito internacional, isso não se inclui nas atribuições de representação diplomática”, escreveu. O magistrado ressaltou a necessidade de respeito à soberania nacional, “moderação, bom senso e boa educação” nas relações entre os dois países, aliados históricos nos campos comercial, cultural e institucional.
O posicionamento marca a primeira reação pública de um integrante do Supremo às pressões diretas de Washington. Dino, que chegou à Corte em fevereiro deste ano, evitou comentários sobre o mérito das acusações contra Moraes, mas deixou explícito que considera inadequada qualquer ingerência externa sobre magistrados brasileiros, independentemente do conteúdo das decisões questionadas.
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Nos bastidores, interlocutores do Itamaraty informam que o episódio deve ser levado às instâncias diplomáticas formais. A expectativa é de uma resposta por meio de nota oficial do Ministério das Relações Exteriores, enfatizando a não interferência em assuntos internos, princípio que rege a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.
Repercussão política e possíveis desdobramentos
No Congresso, parlamentares de oposição ao governo federal elogiaram a sanção norte-americana e defenderam investigações internas sobre supostas violações de direitos. Já senadores da base governista classificaram a medida como “ataque à soberania” e pediram que o Executivo convoque o embaixador dos EUA para prestar esclarecimentos.
Especialistas em direito internacional apontam que, embora a Lei Magnitsky seja ato unilateral dos Estados Unidos, a ameaça de punição a terceiros que apoiem decisões judiciais brasileiras pode tensionar o relacionamento bilateral. Caberá ao Palácio do Planalto equilibrar a cooperação estratégica com Washington e a defesa de suas instituições, num momento em que o STF segue no centro dos debates sobre liberdade de expressão e responsabilidade digital.
Por ora, o cenário permanece aberto: Alexandre de Moraes continua exercendo normalmente suas funções no Supremo; Flávio Dino insiste na primazia da legalidade doméstica; e a Embaixada americana mantém o alerta público. A evolução do caso dependerá da disposição de ambos os governos em retomar o diálogo diplomático, sem abrir mão, cada qual, de seus princípios declarados.
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