Brasília, 16 jul. 2024 – De Caracas a Brasília, passando por Manágua e Moscou, governantes e magistrados recorrem, cada vez mais, à palavra “democracia” para respaldar medidas que concentram poder e restringem liberdades. O expediente semântico reconfigura um conceito milenar, criado na Grécia de Clístenes para pôr fim à tirania, em ferramenta de legitimação de práticas autoritárias.
Retórica de Caracas a Moscou
Na Venezuela, o regime de Nicolás Maduro vende ao mundo a ideia de “democracia popular”. O termo é repetido em discursos oficiais, programas de televisão e documentos partidários, enquanto opositores enfrentam prisões arbitrárias, fechamento de veículos de imprensa e tribunais de exceção. Situação semelhante ocorre na Nicarágua, onde Daniel Ortega enquadra perseguições políticas como defesa da “vontade soberana do povo”.
O Kremlin também faz uso frequente da expressão. Ao justificar a concentração de competências no Executivo e a repressão a manifestações, autoridades russas apresentam tais decisões como salvaguardas da “democracia soberana”, supostamente ameaçada pelo Ocidente. Em todas essas nações, a retórica procura mascarar a erosão de garantias individuais, ao mesmo tempo em que atribui caráter patriótico ao cerceamento de direitos.
O caso brasileiro: “democracia combativa”
No Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros do Supremo Tribunal Federal recorrem à palavra para fundamentar iniciativas controversas. Ao se dirigir a chefes de Estado estrangeiros, Lula costuma afirmar que certas reformas são “exigências da democracia”, ainda que envolvam alargamento de gastos públicos sem debate parlamentar.
No âmbito do Judiciário, a ideia de “democracia combativa” ganhou força. O ministro Gilmar Mendes popularizou a expressão em mensagem publicada em 10 de julho, um dia após o ex-presidente norte-americano Donald Trump anunciar tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. “O que nenhuma outra democracia contemporânea enfrentou: uma tentativa de golpe de Estado em plena luz do dia… Essas singularidades definem o momento histórico da democracia combativa brasileira”, escreveu o magistrado na rede X.
Já Alexandre de Moraes declarou que “pouco importa” se os inimigos da democracia são nacionais ou estrangeiros; o importante seria “defendê-la” a qualquer custo. Na prática, o entendimento sustentou penas de 14, 16 e até 17 anos de prisão a manifestantes envolvidos nos protestos de 8 de janeiro. Entre os condenados há pessoas sem antecedentes criminais, agora recolhidas a celas que abrigam homicidas e traficantes.
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Além das punições severas, decisões judiciais embasadas na “defesa da democracia” vêm impondo bloqueios de contas em redes sociais, derrubada de perfis de jornalistas e parlamentares conservadores e censura prévia de conteúdos considerados “antidemocráticos”. Críticos veem nesse movimento a transformação do poder moderador em poder político, sob o pretexto de proteger instituições.
Democracia desacoplada de seu sentido original
O processo de apropriação vocabular contrasta com o modelo grego, concebido em 508 a.C. para ampliar a participação cidadã e conter abusos estatais. Passados 2,5 mil anos, políticos e tribunais reconfiguram o termo para justificar justamente o contrário: a centralização de decisões, a supressão do contraditório e o monitoramento de opositores.
Analistas apontam que a manobra lexical serve a dois propósitos. Primeiro, cria aparência de legitimidade perante a comunidade internacional, ávida por referências democráticas. Segundo, fragiliza a reação interna, pois qualquer contestação pode ser tachada de “ataque à democracia”. Enquanto a narrativa prospera, medidas que limitam assembleias, liberdade de imprensa e direitos de defesa avançam sob aplausos oficiais.
Nos quatro países citados, o denominador comum é a substituição do Estado de Direito por interpretações flexíveis, moldadas conforme a conveniência de quem exerce o poder. A palavra “democracia”, em vez de limitar governantes, converte-se em escudo retórico para punir opositores e prolongar mandatos, mantendo aparência de legalidade diante de plateias internas e externas.
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