Brasília, 23 de agosto de 2025. A formação jurídica em vigor no país transformou as salas de aula em incubadoras de ativismo, incentivando magistrados a usar sentenças como ferramentas de engenharia social. O resultado é um Judiciário que solta criminosos por viés ideológico, invade competências dos demais Poderes e eleva a incerteza para quem produz, investe e trabalha.
Universidades pregam mudança social a qualquer custo
Em praticamente todas as faculdades de Direito – das capitais às cidades do interior – professores repetem o mantra de que o direito deve “mudar a sociedade”. Desde o primeiro semestre, os alunos são apresentados ao processo como meio de corrigir supostos defeitos coletivos, não como método de solucionar disputas pontuais. Essa abordagem contrasta com a prática em democracias consolidadas, onde o direito é visto prioritariamente como um conjunto de regras para pacificar conflitos privados.
Pensar o direito como arma de transformação implica julgar a realidade sob critérios subjetivos: cada estudante ou magistrado define sozinho o que considera um “problema social” e passa a enxergar o Estado como instrumento para impor a própria visão. Quando diferentes grupos tentam conduzir a sociedade em direções opostas, a consequência direta é confronto permanente e judicialização em massa.
Filosoficamente, a postura reflete o positivismo social de Auguste Comte, que crê na remodelagem da sociedade por meio de elites esclarecidas. Na prática, essa premissa gera um Judiciário disposto a reinterpretar texto constitucional ao sabor de preferências pessoais, fenômeno que alguns chamam de “Constituição freestyle”. O resultado é arbitrariedade, pois decisões semelhantes recebem tratamentos distintos segundo a orientação política do julgador.
Expansão da litigiosidade e impactos econômicos
O incentivo universitário à ação judicial cria um mercado crescente de processos. Jovens buscam o diploma muitas vezes para disputar vagas em concursos, associando estabilidade e altos salários a “qualidade de vida”. Quem não obtém uma cadeira no funcionalismo termina na advocacia, estimulado a ingressar com ações na esperança de transformar tribunais em trincheiras militantes.
Essa cultura eleva o custo Brasil. Empresas direcionam recursos a departamentos jurídicos robustos, repassam despesas a preços ou simplesmente encerram operações locais. Quando se adiciona a morosidade processual e a multiplicidade de interpretações, a imprevisibilidade afasta investimentos de longo prazo e atrasa a geração de empregos.
Nos países de common law, o direito consuetudinário surge de litígios concretos entre partes e não de planejadores centrais. Lá, a codificação excessiva é vista com cautela justamente para evitar concentração de poder. Aqui, porém, quanto mais leis e regulamentos, mais espaço para disputas que, ao final, dependem da inclinação ideológica de quem julga.
Dependência crescente do Estado
Ao estimular a procura por soluções judiciais para qualquer desavença, as faculdades reforçam a dependência da população em relação ao Estado. Adultos deixam de negociar acordos diretos e recorrem ao foro até para questões triviais. Isso sobrecarrega o aparelho público, consome recursos do contribuinte e legitima expansões sucessivas do Judiciário.
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Paralelamente, a cultura de “carteirada” se dissemina: o diploma vira passaporte para exercer poder sobre terceiros, e não apenas ferramenta de mediação. Advogados, juízes e promotores passam a possuir influência política sem o crivo eleitoral, deslocando o eixo da soberania popular para gabinetes hermeticamente fechados.
Diferença internacional expõe escolhas nacionais
Em nações ocidentais, quem opta pelo curso de Direito costuma mirá-lo como profissão liberal. O concurso surge como alternativa posterior, não como objetivo principal. Essa ordem ajuda a manter a advocacia focada na solução célere de conflitos, preservando a economia de excessiva interferência estatal. No Brasil, a lógica se inverteu, e a consequência é visível na proliferação de demandas que atravancam tribunais, minam a segurança jurídica e alimentam descrédito interno e externo.
Enquanto passarem cinco anos universitários ouvindo que leis servem para “consertar” a sociedade, novos operadores do direito continuarão a substituir a vontade do eleitor por agendas particulares. A reversão desse quadro exige revisão curricular, ênfase em princípios de neutralidade e resgate da distinção entre legislar, governar e julgar.
Para quem defende liberdade econômica, governo limitado e responsabilidade individual, o debate sobre a finalidade do ensino jurídico é crucial. A manutenção do atual modelo prolonga o intervencionismo togado e retarda o desenvolvimento nacional.
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Em síntese, o enfoque ativista das faculdades de Direito alimenta uma espiral de judicialização que pune a iniciativa privada e fragiliza a separação de Poderes. Repensar o currículo e restabelecer o direito como instrumento de pacificação, não de militância, é passo indispensável para recuperar segurança jurídica e prosperidade. Se você valoriza esses princípios, compartilhe este artigo e participe da discussão.
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