Brasília, 10 set. 2025 – O voto do ministro Luiz Fux, proferido nesta semana na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), desencadeou dura reação do Partido dos Trabalhadores (PT) e de outras lideranças de esquerda. Fux divergiu do relator, ministro Alexandre de Moraes, e sustentou que o STF não tem competência para julgar oito réus – entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – acusados de planejamento de um suposto golpe de Estado ligado aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Fux acolhe preliminares das defesas e critica foro
No voto, Fux acatou as preliminares apresentadas pelas defesas, que pediam o reconhecimento da incompetência da Corte para conduzir o processo. Segundo o ministro, a Constituição reserva o foro privilegiado do STF apenas aos casos em que o acusado ocupa cargo com prerrogativa de função no momento dos fatos ou do julgamento, o que não se aplica aos denunciados.
Para Fux, o processo deveria ser remetido à primeira instância da Justiça Federal, onde, em sua avaliação, o trâmite seria mais adequado ao devido processo legal. O posicionamento contrasta com o entendimento do relator Alexandre de Moraes, que votou pela manutenção da ação no Supremo e pela condenação de todos os réus.
PT acusa ministro de “trair a democracia”
Logo após a sessão, o PT divulgou nota em rede social chamando o voto de “contraditório” e acusando Fux de “trair a democracia, a justiça e o próprio STF”. O partido argumenta que o ministro já havia decidido em outros processos relacionados aos eventos de 8 de janeiro sem questionar a competência do tribunal e vê mudança de postura para “livrar Bolsonaro, políticos e militares envolvidos na trama golpista”.
O vereador Pedro Rousseff (PT-BH) reforçou o ataque, classificando a manifestação de Fux como “100% ilegal” e chamando o magistrado de “capacho do bolsonarismo”. Segundo o parlamentar, crimes de golpe de Estado devem, obrigatoriamente, ser julgados pela Corte Suprema.
Placar parcial aponta 2 a 1 pela condenação
Com o voto de Fux, o placar da Turma ficou em 2 a 1. O relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino já haviam se posicionado pela condenação dos oito acusados e pela continuidade do processo no STF. Ainda restam votar a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin. A sessão foi suspensa e será retomada em data ainda não anunciada.
Se a maioria confirmar a competência do Supremo, o julgamento avançará para a fase de fixação de penas. Caso contrário, o processo deverá ser remetido à primeira instância, alterando o rumo da ação que a esquerda classifica como essencial para responsabilizar os envolvidos nos eventos de 2023.
Esquerda intensifica pressão política
A reação do PT evidencia o clima de tensão entre o partido do governo e ministros que divergem da linha adotada pelo relator. Representantes da sigla passaram a sugerir que qualquer movimento de Fux contrário à agenda de Alexandre de Moraes favorece “forças antidemocráticas”.
Nos bastidores, parlamentares governistas admitem preocupação com a possibilidade de novos votos seguindo a tese de Fux, o que poderia esvaziar a narrativa de que o STF é o foro adequado para julgar suspeitos de atos golpistas. Já integrantes da oposição comemoraram a intervenção do ministro, interpretando-a como defesa do devido processo legal e como sinal de que o tribunal pode rever decisões tomadas sob forte pressão política em 2023.
Próximos passos no Supremo
A Primeira Turma, composta por cinco ministros, precisa de ao menos três votos para formar maioria. Se Cármen Lúcia ou Zanin aderirem ao entendimento de Fux, o julgamento ficará empatado, forçando o presidente da Turma – o próprio Fux – a definir a questão com voto de qualidade, prática que tem gerado debates jurídicos e políticos.
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Imagem: Gustavo Moreno
Em paralelo, advogados dos réus se preparam para apresentar novos memoriais, reforçando a tese da incompetência do STF e pleiteando anulação de atos processuais praticados durante a fase de investigação, conduzida sob a relatoria de Alexandre de Moraes.
Contexto das acusações
Os oito denunciados são acusados pelo Ministério Público Federal de articulação para subverter o resultado das eleições de 2022, que consagraram a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As denúncias incluem organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
O episódio de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes depredaram as sedes dos Três Poderes, serve como pano de fundo das acusações. Entretanto, as defesas argumentam que não há provas de participação direta dos réus nos atos de vandalismo e sustentam que o processo perdeu objetividade ao reunir fatos distintos em uma única ação penal.
O desenrolar do julgamento tende a definir não apenas o futuro político de Jair Bolsonaro e de ex-auxiliares, mas também os limites de atuação do Supremo em casos que envolvem autoridades sem mandato. Até que o placar final seja definido, a disputa entre garantias processuais e pressões políticas seguirá no centro do debate jurídico nacional.
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Resumo: O voto de Luiz Fux sacudiu o julgamento do caso 8 de Janeiro, dividiu a Primeira Turma do STF e provocou reação imediata do PT, que acusa o ministro de favorecer Jair Bolsonaro. A decisão final depende agora dos votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Continue acompanhando e compartilhe esta matéria para manter o debate democrático vivo.
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