Washington impôs sanções ao ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, medida que atingiu diretamente o patrimônio e a movimentação financeira do magistrado brasileiro. A decisão foi anunciada pelo Departamento do Tesouro em 31 de julho e confirmada pelo porta-voz do Departamento de Estado no dia seguinte. O ato reflete o entendimento de que decisões do Supremo Tribunal Federal extrapolaram fronteiras, violando direitos de cidadãos estrangeiros e contrariando a soberania norte-americana.
Por que o governo dos EUA puniu Alexandre de Moraes
A Lei Magnitsky autoriza Washington a penalizar autoridades envolvidas em violações de direitos humanos ou corrupção transnacional. Segundo o Tesouro, Moraes teria conduzido atos de censura, ordenado bloqueios de redes sociais e adotado medidas de natureza extraterritorial sem base em tratados bilaterais.
Entre os episódios citados pelo governo norte-americano estão:
- Pedido à Interpol, em 2023, para incluir um jornalista brasileiro asilado nos EUA na lista de procurados;
- Solicitação de extradição do mesmo jornalista, negada por Washington, que reconheceu caráter político na perseguição;
- Bloqueio temporário da rede social X (antigo Twitter) durante o período eleitoral de 2024;
- Inclusão do empresário Elon Musk, cidadão norte-americano, no chamado inquérito das “milícias digitais”;
- Congelamento de contas da Starlink, empresa sem ligação societária com o X, para garantir pagamento de multa imposta a outra companhia.
Para as autoridades dos EUA, tais atos configuram ameaça à liberdade de expressão e afronta direta ao direito empresarial norte-americano.
Consequências imediatas e reação em Brasília
Com a sanção, bens de Moraes em território norte-americano ficam bloqueados e qualquer transação envolvendo sistema financeiro dos EUA passa a ser proibida. A medida também serve de alerta a instituições que mantenham relações comerciais ou bancárias com o ministro.
Em Brasília, o Palácio do Planalto classificou o ato como “indevido”, mas evitou elevar o tom contra o governo norte-americano. Já parlamentares da oposição afirmam que a punição é “inevitável” diante do que chamam de judicialização da censura. Deputados federais articulam a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suposto abuso de autoridade no STF e avaliam retomar pedidos de impeachment contra Moraes.
Contexto político nos EUA e impacto para Lula
A mudança de postura de Washington ocorre após a posse de Donald Trump para um segundo mandato. Nos últimos meses, o novo governo tem revisado a aproximação anterior da Casa Branca com o Planalto e adotado linha mais firme contra atos considerados restritivos à liberdade de expressão no Brasil.
Analistas em Washington apontam que o episódio fragiliza a imagem internacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vinha buscando apoio norte-americano para pautas ambientais e comerciais. A Casa Branca deu sinal de que questões de direitos individuais terão peso nas negociações futuras.
Brasileiros em asilo político e protestos internos
A decisão norte-americana ganhou força com referências a asilados brasileiros nos EUA. Entre eles estão jornalistas, ex-assessores do governo anterior e até uma juíza; todos alegam perseguição de caráter político por decisões do STF. A ampliação dessa lista foi citada como justificativa adicional para a aplicação da Lei Magnitsky.
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Imagem: André Borges
Movimentos civis convocaram ato nacional para 3 de agosto, exigindo anistia aos considerados “perseguidos políticos” e pressionando o Congresso a reagir. Lideranças de oposição afirmam que a presença de milhares de manifestantes servirá de termômetro para iniciativas legislativas.
Próximos passos do Congresso e do Supremo
A Câmara dos Deputados discute três medidas principais:
- Pautar o projeto de anistia a investigados por “crimes de opinião”;
- Instalar a CPI do Abuso de Autoridade para verificar a atuação de ministros do STF;
- Retomar pedidos de impeachment de Alexandre de Moraes.
No STF, a expectativa é de pronunciamento institucional nas próximas semanas. Magistrados avaliam que a reação norte-americana pode abrir precedente para outras cortes estrangeiras contestarem decisões brasileiras com efeito fora do país.
Para quem acompanha a política nacional, este episódio marca um ponto de inflexão na relação entre Brasília e Washington e reforça o debate sobre os limites do Poder Judiciário. Se o Congresso atender às demandas das ruas, a estrutura institucional brasileira poderá passar por ajustes significativos nos próximos meses.
Se deseja acompanhar mais desdobramentos sobre o cenário político, visite também a seção dedicada a Brasília em Política.
Em resumo, as sanções dos EUA contra Alexandre de Moraes colocam o STF, o governo Lula e o Congresso sob forte pressão interna e externa. Continue acompanhando nossos conteúdos para entender como essa crise institucional vai evoluir e qual será a resposta dos atores políticos envolvidos.
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