Brasília, 23 set. 2025 — O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos incluiu a advogada Viviane Barci, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, na lista de sanções da Lei Global Magnitsky. A medida congela eventuais ativos sob jurisdição norte-americana e proíbe transações financeiras com cidadãos e empresas do país.
Sanção atinge família e empresa “Lex”
Além da advogada, a decisão abrange a holding familiar Lex Participações. De acordo com o Tesouro, pessoas e organizações vinculadas ao sancionado podem servir de “ponte” para operações financeiras, razão pela qual entram automaticamente no mesmo bloqueio. Questionado pela agência Reuters sobre o motivo de estender o alcance à esposa do magistrado, um porta-voz citou a regra de que “onde há um Clyde, haverá uma Bonnie”, em referência ao célebre casal de assaltantes dos anos 1930.
A Lei Magnitsky autoriza Washington a punir indivíduos estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou atos de corrupção. Na prática, o sancionado perde acesso ao sistema bancário internacional controlado por instituições norte-americanas e passa a ter restrições de visto.
Vistos revogados na véspera da Assembleia da ONU
No mesmo dia do anúncio, o governo dos Estados Unidos cancelou autorizações de entrada já concedidas a outras autoridades brasileiras. Entre os atingidos estão:
- o advogado-geral da União, conhecido pelo apelido “Bessias”;
- o ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves, que atuou no Tribunal Superior Eleitoral;
- o desembargador Airton Vieira, integrante da equipe de Moraes no TSE em 2022.
As revogações ocorreram às vésperas do discurso do presidente Lula na abertura da 80.ª Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque. O chefe do Executivo já se encontrava nos Estados Unidos quando a ampliação da lista de sanções foi divulgada.
Impacto político interno
Dentro do Congresso, a notícia reforçou cobranças por uma pauta que limite interferências entre os Poderes. O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu retirar de votação matérias consideradas “tóxicas”, como propostas de anistia para investigados do 8 de janeiro e projetos que tratem da atuação do Supremo. Parlamentares afirmam que a falta de debate pode elevar a tensão social.
Analistas consultados por comissões legislativas apontam que a decisão de Washington expõe o Brasil a novos questionamentos sobre garantias de liberdade de expressão e devido processo legal. Para a oposição, o episódio evidencia excessos praticados por autoridades que ignoraram salvaguardas constitucionais. Já governistas alegam interferência externa em assuntos internos.
Contexto: de investigações internas a repercussão internacional
Alexandre de Moraes tornou-se figura central em inquéritos sobre disseminação de informações e manifestações de rua. A Polícia Federal realizou buscas e apreensões contra críticos do Supremo, incluindo o jornalista Oswaldo Eustáquio e membros da família Mantovani, após um desentendimento no aeroporto de Roma. Essas operações motivaram denúncias de abuso de autoridade encaminhadas a organismos internacionais.
Agora, o ministro vê seu núcleo familiar submetido ao tipo de sanção que, segundo o Tesouro, se aplica a responsáveis por violações contra opositores políticos e comunicadores. A inclusão na lista Magnitsky é revisada anualmente, mas especialistas lembram que a retirada costuma exigir demonstração de mudança efetiva de conduta ou decisão judicial norte-americana.
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Imagem: Ricardo Stuckert
Próximos passos e repercussão diplomática
Até o momento, o Itamaraty não anunciou contramedidas. Em nota sucinta, o ministério informou que “acompanha o caso”. Na diplomacia, o protocolo prevê consultas formais antes de qualquer reação. Enquanto isso, bancos internacionais já reforçam sistemas de compliance para bloquear operações relacionadas a nomes sancionados.
Em Brasília, juristas apontam possíveis reflexos no patrimônio da família Moraes fora do país. Transferências de dividendos e contratação de serviços em dólar ficam imediatamente suspensas. Caso terceiros insistam em manter relações comerciais, podem sofrer multas milionárias nos Estados Unidos.
Parlamentares alinhados ao governo buscam minimizar o impacto, alegando que a sanção é restrita a pessoa física e não afeta o magistrado em si. Já oposicionistas argumentam que o episódio comprova a necessidade de freios institucionais e reabrem a discussão sobre investigações conduzidas dentro do próprio Supremo.
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Em síntese, a aplicação da Lei Magnitsky à esposa de Alexandre de Moraes e a revogação de vistos de aliados inauguram uma nova etapa de pressão externa sobre autoridades brasileiras. O movimento dos EUA reposiciona o debate sobre garantias de direitos e pode influenciar votações decisivas no Congresso. Fique de olho em atualizações e compartilhe esta notícia para ampliar o alcance da informação.
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