O Gabinete de Assuntos do Hemisfério Ocidental, órgão do Departamento de Estado dos Estados Unidos, divulgou nesta segunda-feira, 4 de agosto de 2025, uma nota oficial criticando duramente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que impôs prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. No comunicado, Washington afirma que Moraes passou a figurar na lista norte-americana de violadores de direitos humanos e acusa o magistrado de instrumentalizar as instituições brasileiras para restringir a oposição.
Nota oficial acusa uso político do Judiciário
Segundo o texto publicado na conta oficial do Escritório no X (antigo Twitter), o governo dos Estados Unidos “condena a ordem de prisão domiciliar e as novas restrições impostas à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente”. A nota acrescenta que “o juiz Moraes, agora sancionado ao abrigo da Lei Magnitsky, continua a usar o aparato judicial para silenciar vozes dissidentes”.
O comunicado também menciona que qualquer autoridade brasileira que “auxilie ou facilite” as determinações consideradas abusivas poderá ser responsabilizada conforme a legislação norte-americana. Em linguagem direta, o texto conclui: “Deixem Bolsonaro falar!”. A manifestação oficial adota o mesmo tom de críticas ao STF que já vinha sendo verbalizado por figuras do alto escalão do governo Donald Trump, como o secretário Marco Rubio, que em 18 de julho chamou o inquérito conduzido por Moraes de “caça às bruxas política”.
Prisão domiciliar imposta pelo STF
A decisão que originou a reação de Washington foi assinada por Moraes no início da manhã do mesmo dia. O ministro alegou descumprimento de medidas cautelares e determinou que o ex-presidente permaneça em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, sem acesso a telefones e limitado a receber apenas familiares próximos e advogados. A medida, segundo Moraes, buscaria “garantir a ordem pública” durante o andamento do processo.
Bolsonaro, por meio de suas redes sociais, classificou a situação como “a pior crise institucional da história do Brasil” e reafirmou que cumprirá as exigências judiciais enquanto recorre. Aliados do ex-chefe do Executivo denunciaram cerceamento de defesa e minimizaram a necessidade de novas restrições alegando que o ex-presidente vinha cumprindo determinações anteriores.
Tensão diplomática crescente
A adoção da Lei Magnitsky contra um ministro do Supremo é incomum e eleva o nível de fricção entre Brasília e Washington. A legislação, aprovada pelo Congresso dos EUA em 2012, autoriza sanções a indivíduos estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos, como congelamento de ativos sob jurisdição norte-americana e proibição de entrada no país. Antes do episódio, o governo Trump já havia anunciado tarifas de 50% sobre diversos produtos brasileiros, justificadas por suposto desequilíbrio comercial.
Do lado brasileiro, a reação inicial partiu do Itamaraty, que em nota oficial expressou “estranheza” diante da decisão norte-americana. Fontes do Ministério das Relações Exteriores afirmam que a chancelaria estuda contramedidas diplomáticas, embora reconheçam que o Brasil busca evitar agravar o contencioso econômico criado pelas tarifas.
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Impacto político interno
No Congresso, parlamentares de oposição ao governo atual elogiaram a postura dos Estados Unidos, descrevendo o comunicado como “alerta internacional à judicialização da política”. Já deputados governistas acusaram Washington de “ingerência” em assuntos domésticos. Grupos de juristas favoráveis a Moraes, incluindo professores de universidades públicas, divulgaram nota de apoio ao ministro alegando que ele sofre perseguição e que a prisão domiciliar atende a critérios legais previstos no Código de Processo Penal.
Analistas políticos observam que a sanção internacional pode pressionar o STF a prestar esclarecimentos adicionais sobre os fundamentos da medida contra Bolsonaro. No entanto, ressaltam que, até o momento, não há reversão da decisão em pauta no Supremo.
Próximos passos
Moraes deverá encaminhar sua defesa à Suprema Corte dos Estados Unidos caso deseje contestar a aplicação da Lei Magnitsky, procedimento aberto a qualquer pessoa listada pelo Departamento de Estado. Paralelamente, a defesa de Bolsonaro planeja ingressar com pedido de revogação da prisão domiciliar ainda nesta semana, argumentando ausência de fato novo que justifique o agravamento das condições impostas.
Enquanto isso, setores produtivos brasileiros acompanham a situação com cautela. Exportadores temem que o atrito diplomático resulte em novas barreiras comerciais, enquanto investidores internacionais monitoram a estabilidade institucional do país diante do embate entre Poder Judiciário e governo norte-americano.
Com a crise instalada, a expectativa é de que o governo brasileiro tente recompor o diálogo com a Casa Branca, ao mesmo tempo em que o Supremo avalia internamente a repercussão das sanções. Até lá, a decisão de Alexandre de Moraes segue válida, e Jair Bolsonaro permanece em prisão domiciliar na residência oficial em Brasília, aguardando os desdobramentos judiciais e diplomáticos.
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