Brasília, 22 abr (Geral de Notícias) — A presidência do Supremo Tribunal Federal muda de mãos nesta segunda-feira com a posse do ministro Edson Fachin. Reconhecido por estilo discreto, o novo chefe do Judiciário sinalizou que dará ênfase à contenção da Corte e ao respeito às atribuições dos demais Poderes.
Cerimônia enxuta marca início de gestão
A solenidade de posse, desenhada pelo próprio Fachin, foi planejada para evitar qualquer clima de celebração extensiva. Estão previstos apenas café e água aos convidados, sem recepção festiva. O Hino Nacional será executado pelo coral do STF, cuja preparação foi acompanhada pessoalmente pelo ministro. Essa opção difere do evento que levou Luís Roberto Barroso ao comando do Tribunal, quando a cantora Maria Bethânia foi convidada.
Entidades ligadas à magistratura chegaram a propor um coquetel em homenagem ao novo presidente, mas o magistrado declinou. A postura confirma o discurso proferido há três meses, quando defendeu “contenção” e advertiu que não cabe ao Supremo “invadir a seara do legislador”.
Compromisso com limites institucionais
Fachin tem reiterado que a missão do STF é proteger direitos fundamentais, zelar pela democracia e garantir eficiência da Justiça, sempre dentro dos limites constitucionais. A linha ficou clara quando, em julgamento recente, ele divergiu da maioria e votou contra a ampliação da responsabilidade das redes sociais por conteúdos de terceiros, argumentando que qualquer alteração dessa natureza deveria partir do Congresso.
Ao mesmo tempo, o ministro pretende manter defesa firme da Corte diante de tentativas de descrédito. A posse ocorre em meio a sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao Brasil como reação à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. O vice-presidente da Corte, Alexandre de Moraes, é o principal alvo dessas penalidades, condição que reforça a expectativa de atuação coordenada entre ambos, como ocorreu no Tribunal Superior Eleitoral em 2022.
Pautas imediatas e herança da Lava Jato
Logo na primeira sessão sob nova gestão, marcada para quarta-feira, Fachin pautará ações trabalhistas que discutem vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e plataformas. Um dos processos é relatado por ele próprio e permanecerá sob sua responsabilidade mesmo na condição de presidente.
Ao assumir o comando, o ministro deixará de relatar os casos oriundos da Operação Lava Jato, função que será repassada a Barroso. Historicamente próximos nas questões penais, ambos costumam votar de forma alinhada, o que afasta previsão de mudança drástica no tratamento desses processos. Permanecem pendentes na Segunda Turma delações de executivos da Odebrecht e da J&F, além de demandas que buscam estender decisão do ministro Dias Toffoli que anulou atos contra Marcelo Odebrecht.
Trajetória e resistências
Indicado em 2014 pela então presidente Dilma Rousseff, Edson Fachin enfrentou sabatina acirrada no Senado, sendo aprovado por 52 votos a 27. A resistência se amparava em sua ligação com movimentos sociais. Três anos depois, ele herdou a relatoria da Lava Jato, tornando-se alvo de críticas à esquerda por decisões favoráveis às investigações e pelo voto contra o registro da candidatura do hoje presidente Lula, em 2018.
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Imagem: Internet
Neste período, o magistrado passou a ser voto vencido em diversas sessões que anularam condenações da operação. Ainda assim, segue defendendo a legalidade do trabalho do Ministério Público à época. No âmbito dos direitos humanos, relatou a ADPF das Favelas, que estabeleceu regras para operações policiais no Rio de Janeiro, recuando parcialmente para formar maioria e pacificar entendimento.
Desafios no horizonte político
Com a eleição de 2026 no radar, o STF tende a estar novamente no centro do debate público, especialmente em temas de desinformação. Fachin foi pioneiro na criação de estrutura institucional de enfrentamento às fake news durante o pleito de 2022 e já alertou para “ataques à independência judicial” em eventos internacionais.
Apesar da preocupação, o ministro ressalta que o combate à erosão democrática deve ocorrer dentro do marco legal, evitando extrapolar competências. A orientação reflete o compromisso assumido na posse: prestigiar o papel do Legislativo e reforçar a confiança da sociedade na Justiça.
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Em resumo, Fachin inicia mandato marcado pela sobriedade e pelo discurso de autocontenção, prometendo equilibrar defesa da Corte com respeito ao princípio da separação de poderes. Continue acompanhando nossas atualizações e receba alertas em tempo real sobre o cenário político nacional.
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