Brasília, 1º de novembro de 2023. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sinal verde para a elaboração de uma norma que encerra a exigência de frequentar autoescola como condição para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, apresentada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, abre caminho para que o processo de formação de condutores fique mais barato e acessível a milhões de brasileiros.
Redução de custos e ampliação de acesso
Hoje, o valor médio para tirar a CNH ultrapassa os R$ 2 mil em diversas capitais, devido à obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas em centros de formação credenciados. Segundo o ministro, esse custo elevado empurrou parte da população para a irregularidade: “A obrigatoriedade criou uma barreira de entrada que deixou muitos à margem da lei. As pessoas acabam dirigindo sem carteira, o que é o pior cenário”, afirmou.
Pelo desenho inicial, as aulas deixarão de ser exclusivas das autoescolas. Instrutores autônomos, previamente aprovados em exame do governo federal, poderão ministrar tanto o conteúdo teórico quanto o prático. O modelo preserva a necessidade de capacitação e avaliação formal, mas dá aos candidatos a liberdade de escolher quem prestará o serviço, passando a competir preço e qualidade.
Na visão do Ministério dos Transportes, tratar a autoescola como única porta de entrada equivale a obrigar estudantes a pagar cursinho privado para disputar vaga em universidade pública. A comparação, feita por Renan Filho, reforça a ideia de que o Estado não deve impor intermediários quando o cidadão pode buscar alternativas mais econômicas.
Consulta pública e tramitação no Contran
O próximo passo será a abertura de audiência pública nesta quinta-feira (2). O processo ficará disponível por 30 dias no site do Ministério dos Transportes. A pasta receberá contribuições de motoristas, entidades de classe, instrutores e especialistas em segurança viária. Encerrada a consulta, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) analisará as sugestões e publicará a resolução que oficializará a mudança.
O cronograma ainda não define uma data para a nova regra entrar em vigor, mas técnicos estimam a publicação da resolução até o início de 2024. A partir daí, cada Departamento Estadual de Trânsito (Detran) deverá ajustar procedimentos internos, como cadastro de instrutores, cobrança de taxas e agendamento de exames.
A proposta também prevê:
- Prova teórica continua obrigatória, aplicada pelo Detran;
- Exame prático mantém critérios atuais de avaliação;
- Fiscalização periódica dos instrutores autônomos, com suspensão do credenciamento em caso de irregularidades;
- Transparência de preços, permitindo ao candidato consultar previamente custos de aulas e exames.
Ao apoiar a medida, Lula reforça a linha de ações voltadas a reduzir burocracia e custos para os trabalhadores, movimento que dialoga com pautas de eficiência estatal e liberdade econômica. Para setores conservadores, a retirada de amarras regulatórias corrige um desequilíbrio histórico que privilegiava grupos organizados em detrimento do cidadão comum.
Impacto nas autoescolas e no mercado de trabalho
Entidades que representam os Centros de Formação de Condutores ainda analisam o conteúdo da proposta. Parte do setor teme queda de receita, enquanto outra parcela enxerga oportunidade de especialização, focando em serviços avançados como cursos para motociclistas profissionais ou reciclagem para motoristas infratores.
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Imagem: Internet
Já instrutores experientes veem a liberação como chance de abrir negócio próprio, sem o peso de aluguéis, funcionários e taxas de credenciamento de uma empresa convencional. A expectativa é fomentar concorrência e, em médio prazo, reduzir o valor final pago pelo candidato.
Especialistas em trânsito divergem sobre o impacto na segurança viária. Alguns defendem que a flexibilização exigirá maior rigor na prova prática, para manter o padrão de qualidade na condução. Outros avaliam que o gargalo nunca esteve na formação, mas na fiscalização nas ruas.
A audiência pública será determinante para equilibrar custos, liberdade de escolha e responsabilidade na condução. Caso o Contran valide a proposta sem alterações substanciais, o Brasil se alinhará a países que permitem múltiplas vias de capacitação, mantendo o Estado como avaliador final, e não como tutor obrigatório.
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Em resumo, a iniciativa do governo busca derrubar uma barreira que encarece a CNH e empurra motoristas para a informalidade. Se confirmada, a mudança promete colocar concorrência e liberdade de escolha no centro do processo de habilitação. Fique atento às próximas etapas e compartilhe esta informação com quem pretende iniciar o processo de habilitação.
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