ROMA, 20 de abril – Em visita à Itália, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) voltou a defender a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem, classificando-a como “questão de sobrevivência” para o Legislativo diante de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar participou de um encontro com apoiadores na capital italiana e comentou a movimentação de congressistas e ex-presidentes que buscam um texto alternativo à anistia para réus dos eventos de 8 de Janeiro.
Senador rejeita proposta de redução de penas
Flávio Bolsonaro criticou a articulação capitaneada por Michel Temer (MDB) e pelos deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG), que discutem um projeto para regular a dosimetria de penas aplicadas aos condenados pelo STF. Segundo o senador, o movimento inclui “telefonemas de ministros” ao presidente da Câmara para revisar textos em elaboração. “Ninguém questiona se isso é antidemocrático”, afirmou, apontando a conversa entre magistrados e líderes do Congresso como prova de interferência do Judiciário.
Para o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, um texto que trate apenas da redução das penas não resolve o que considera ser um desequilíbrio de poderes. “O ministro liga e pergunta qual é o papo de anistia. Quer ver o texto para autorizar. Isso não é visto como abuso”, declarou, ao enfatizar que a simples flexibilização das punições não afasta, em sua avaliação, a ingerência do STF sobre o processo legislativo.
PEC como resposta a decisões monocráticas
No pronunciamento, Flávio enquadrou a PEC da Blindagem – que reforça a imunidade parlamentar – como instrumento legítimo para resguardar o Congresso de “canetadas” individuais de ministros. Ele citou o caso da suspensão, por decisão monocrática, da lei que ampliava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “Um ministro anula sozinho o trabalho de 484 parlamentares”, disse, apresentando o episódio como exemplo de atropelo institucional.
O texto da PEC prevê que parlamentares só possam ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis e determina que o STF só abra processo contra deputados ou senadores após autorização do respectivo plenário. A proposta ganhou força em bancadas de centro-direita e direita após a prisão preventiva de parlamentares aliados do ex-chefe do Executivo, caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP), detida em julho. Flávio visitou a colega durante a passagem pela Itália.
“É PEC da impunidade ou da sobrevivência?”, provocou o senador, argumentando que a medida se torna necessária quando, segundo ele, o Supremo “manda no Congresso”. Para Flávio, a pressão exercida por decisões judiciais altera o resultado de votações e intimida o debate legislativo.
Contexto da disputa institucional
A tensão entre os Poderes ganhou novo capítulo quando o STF condenou participantes dos atos de 8 de Janeiro, impondo penas superiores a dez anos de prisão em alguns casos. Aliados de Bolsonaro consideram as sentenças desproporcionais e defendem anistia total. Na contramão, o grupo de Temer propõe apenas calibrar a pena, buscando aval da Corte.
Flávio vê a ideia de “redução de pena” como insuficiente. “Se o Supremo abriu processo e prendeu sem motivo, a discussão não é reduzir anos de cadeia, e sim restabelecer a autoridade do Parlamento”, avaliou. Ele sustenta que a PEC da Blindagem responde a esse impasse ao limitar a atuação individual de ministros contra congressistas.
No Legislativo, a proposta ainda precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos, para avançar. Lideranças governistas se opõem, alegando que o texto dificultaria investigações de corrupção. Já bancadas de oposição alegam que a medida apenas restaura prerrogativas constitucionais.
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Imagem: Internet
Repercussão entre aliados e opositores
Entre parlamentares conservadores, o discurso de Flávio foi recebido como sinal de unidade em torno da PEC. Deputados do PL e de siglas do Centrão ressaltam que a matéria pode ganhar fôlego após o feriado de 1º de Maio. Por outro lado, partidos de esquerda classificam a proposta como tentativa de “blindar” investigados.
O Planalto ainda não se manifestou oficialmente. Nos bastidores, interlocutores do governo admitem que a aprovação da PEC dificultaria eventual cooperação legislativa em pautas econômicas. Integrantes do STF, por sua vez, argumentam que suas decisões seguem a Constituição e que ferirão a independência da Corte caso o Congresso restrinja seu poder de fiscalização.
Enquanto a disputa avança, Flávio Bolsonaro continuará na Europa para reuniões com representantes da comunidade brasileira. Ele deve retornar a Brasília na próxima semana, quando o Senado retoma discussões sobre a proposta.
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Em síntese, o senador defende a PEC da Blindagem como escudo institucional, criticando articulações que focam apenas na redução de penas. O tema deverá dominar o próximo ciclo legislativo. Fique atento às próximas atualizações e compartilhe esta matéria com quem acompanha a política nacional.
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