Brasília, 16 de setembro de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino entrou com uma ação cível por danos morais contra um servidor público de 66 anos que o criticou em um grupo de WhatsApp de condomínio em Niterói (RJ). No processo, protocolado em abril deste ano, Dino pede indenização de R$ 30 mil.
Críticas em grupo privado motivam ação judicial
Em maio de 2023, uma moradora compartilhou no grupo do condomínio a notícia de que Dino – então ministro da Justiça e Segurança Pública – visitaria o município fluminense. O servidor respondeu com a frase: “Ministro que visita e se associa ao crime organizado e quer o povo desarmado… Fala sério, tô fora. Fora ptralhas vagabundos”.
O comentário remetia a uma visita do ministro ao Complexo da Maré, área dominada pelo Comando Vermelho, dois meses antes, e às iniciativas do governo para restringir a posse e o porte de armas por civis. A publicação, feita em um ambiente virtual fechado, rapidamente extrapolou o círculo de moradores. Um participante denunciou o conteúdo ao Ministério Público Federal (MPF).
Com base na representação, a Polícia Federal (PF) – subordinada à pasta chefiada por Dino à época – instaurou inquérito e concluiu pelo indiciamento do idoso por crime contra a honra. Em maio de 2024, o MPF propôs um acordo de transação penal, aceito pelo servidor, que pagou o equivalente a um salário mínimo para encerrar a ação criminal.
Nova ação pede reparação financeira
Mesmo após o acordo na esfera criminal, Dino ajuizou em 2025 uma ação cível já como ministro do STF. Na petição, a defesa sustenta que houve “desvirtuamento criminoso da liberdade de expressão” e que, por isso, caberia não apenas a resposta penal já aplicada, mas também indenização pecuniária. O valor de R$ 30 mil foi definido como compensação por dano moral decorrente da alegada ofensa à honra do magistrado.
A representação é assinada pelo advogado Jonata Carvalho Galvão da Silva, defensor de Dino desde 2012. Silva ocupou sucessivos cargos comissionados em governos do ex-governador do Maranhão e, em 2023, foi nomeado Diretor de Acesso à Justiça no Ministério da Justiça. Após a indicação de Dino ao STF, ele foi transferido para a Casa Civil da Presidência, com remuneração de aproximadamente R$ 15 mil mensais.
Questionado sobre eventual conflito de interesses, Silva afirmou que o Estatuto da Advocacia não veda sua atuação, já que exerce função sem status de direção ou chefia. “As ações judiciais patrocinadas em nada se relacionam com as atribuições exercidas no governo”, declarou.
Liberdade de expressão em foco
A iniciativa judicial reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão, sobretudo quando críticas são dirigidas a autoridades públicas. De um lado, a defesa do ministro sustenta que as expressões “associado ao crime organizado” e “ptralhas vagabundos” configuram ataque pessoal e extrapolam o direito de opinião. De outro, o servidor argumenta, por meio de seus advogados, que exerceu manifestação política em ambiente privado, sem intenção de publicizar o comentário.
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Imagem: crítica grupo de cdomínio no What
No âmbito penal, a transação já concluída impede reabertura do caso. Entretanto, a esfera cível permanece aberta, e o resultado pode estabelecer novo parâmetro para processos envolvendo mensagens em grupos fechados. O juízo responsável ainda não marcou audiência de conciliação.
Desdobramentos e precedentes
Nos últimos anos, o STF tem sido palco de controvérsias relacionadas a liberdade de expressão. Casos de bloqueio de perfis nas redes sociais e remoção de conteúdos protagonizados pela Corte alimentam discussão sobre possíveis excessos estatais. Agora, a passagem de Dino do Executivo para o Judiciário intensifica a atenção sobre a postura do ministro diante de críticas pessoais.
Entidades civis acompanham o processo e avaliam se apresentarão memoriais como amicus curiae. Já o idoso processado, segundo apuração, preferiu não conceder entrevistas. Nos bastidores, pessoas próximas relatam que ele se sente intimidado pela disputa judicial com um ministro do Supremo.
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Em síntese, a cobrança de R$ 30 mil contra um cidadão por críticas em aplicativo de mensagens coloca em evidência o alcance do Judiciário sobre manifestações individuais. Continue navegando no site e mantenha-se informado sobre as próximas decisões que podem influenciar o debate público.
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