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Deputado aponta R$ 62 bi em fraude do PCC nos combustíveis e cobra agência de monitoramento

Política

Brasília, 29 ago. 2025 – A estrutura financeira do Primeiro Comando da Capital (PCC) ligada ao setor de combustíveis pode movimentar até R$ 62 bilhões por ano, segundo cálculo do deputado federal Julio Lopes (PP-RJ). A estimativa supera em R$ 10 bilhões o valor divulgado na quinta-feira (28) pela força-tarefa formada pela Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público de São Paulo.

Fraude sofisticada amplia poder das facções

Presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria, Lopes classifica a atuação do PCC como “terrorista” e “altamente estruturada”. De acordo com o parlamentar, o grupo adquiriu mais de mil postos em dez estados, reativando estabelecimentos já fechados e operando como bandeira branca. Para driblar a fiscalização, esses pontos utilizam balões coloridos fixados na fachada, supostamente para sinalizar que pertencem ao crime organizado e, assim, evitar assaltos e batidas surpresa.

As investigações revelam ainda que o PCC comprou um terminal no Porto de Paranaguá (PR), usinas sucroalcooleiras e uma frota de 1,6 mil caminhões. O objetivo seria importar produtos químicos, adulterar gasolina e diesel e distribuir o combustível diluído por todo o território nacional. As lojas de conveniência dos postos completavam o ciclo de lavagem de dinheiro.

Lopes adverte que outras facções, como o Comando Vermelho, já se articulam para ingressar nesse mercado paralelo, adquirindo distribuidoras, investindo em produção própria e utilizando laranjas para ocultar a real propriedade dos negócios.

Proposta de agência nacional para controle em tempo real

Para conter o avanço do crime organizado, o deputado defende a criação da Operadora Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC). O órgão, inspirado no Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), integraria dados de estoques, produção e circulação de combustíveis em tempo real. A estrutura ficaria sob coordenação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e contaria com a participação do Ministério da Justiça, Ministério de Minas e Energia e órgãos de fiscalização estaduais e federais.

Segundo Julio Lopes, o monitoramento digital fecharia brechas para adulteração, sonegação tributária e infiltração de quadrilhas. “A sociedade brasileira está sob ataque direto do crime organizado. Precisamos de sistemas eletrônicos que travem o roubo de receita e protejam o consumidor”, afirmou o parlamentar.

Apesar de contar com apoio formal do governo federal, o projeto de lei que institui a ONSC está parado na Comissão de Minas e Energia da Câmara desde junho de 2024, aguardando parecer do relator. O impasse, na avaliação do deputado, coloca em risco a arrecadação de tributos e fortalece o poder econômico das facções.

Pressão do Congresso por fiscalização mais rígida

Quatro frentes parlamentares – do Biodiesel (FPBio), da Agropecuária (FPA), do Empreendedorismo (FPE) e do Etanol – divulgaram nota conjunta cobrando urgência na aprovação de projetos que reforçam o controle do segmento. As bancadas argumentam que o mercado de combustíveis estratégicos não pode permanecer vulnerável a organizações criminosas, sob pena de comprometer a concorrência leal e as contas públicas.

Nos bastidores, parlamentares de perfil liberal defendem que a transparência total da cadeia produtiva é condição básica para atrair investimentos privados e reduzir o preço final ao consumidor. Já integrantes da oposição alegam que a demora na análise do projeto evidencia falta de prioridade do Poder Legislativo frente às demandas de segurança e ordem econômica.

Impacto fiscal e risco à segurança energética

Caso confirmada a estimativa de R$ 62 bilhões anuais, a fraude representaria perda bilionária de impostos federais, estaduais e municipais. Técnicos da Receita Federal ouvidos reservadamente alertam que o rombo influencia diretamente na capacidade de financiamento de políticas públicas essenciais, como saúde e educação.

Autoridades de energia também manifestam preocupação. A adulteração de gasolina e diesel compromete motores, eleva o consumo e aumenta emissões de poluentes, gerando custos adicionais para transportadoras, agricultores e usuários individuais. “Não se trata apenas de combater o crime; é questão de segurança energética e qualidade de produto”, resume um especialista da ANP.

Enquanto o projeto da ONSC aguarda avanço, a Polícia Federal planeja novas fases da operação que desarticulou células logísticas do PCC. A expectativa é ampliar o rastreamento do capital ilícito e bloquear ativos em nome de laranjas, pressionando financeiramente a facção.

O combate à fraude nos combustíveis segue no centro do debate legislativo. Se a ONSC sair do papel, o país ganhará um instrumento moderno para fechar o cerco às quadrilhas e recuperar bilhões em receitas perdidas.

Para acompanhar outras movimentações no Congresso relacionadas à segurança pública e à economia, acesse a seção Política.

Resumo: O deputado Julio Lopes calcula que o PCC movimenta R$ 62 bilhões por ano em fraudes de combustíveis e pressiona pela criação de uma agência nacional de monitoramento. A proposta aguarda análise na Câmara, enquanto frentes parlamentares cobram rapidez para proteger a arrecadação e a segurança energética. Continue informado e compartilhe esta notícia para ampliar o debate sobre soluções de fiscalização mais duras.

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