O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou que o escândalo do mensalão representou um “golpe de Estado gradual” ao utilizar verba pública para comprar apoio político no Congresso. A declaração ocorreu durante o voto em que pediu a absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado, em sessão realizada em 10 de setembro de 2025.
Fux compara mensalão ao conceito de golpe de Estado
Ao defender a absolvição de Bolsonaro, Fux argumentou que a Corte já teve oportunidade de julgar ações que corroíam a democracia por dentro, sem empregar força militar ou ruptura brusca. Segundo o ministro, o mensalão se enquadra nessa categoria porque envolveu “a usurpação do patrimônio público por um governo eleito para manter-se no poder”. Ele recordou o voto do ex-ministro Celso de Mello, que tratou os condenados como “profanadores da República” e “transgressores da ética do poder”.
Para Fux, apesar da gravidade, os réus do mensalão não foram denunciados por crime de golpe de Estado. O magistrado concluiu que o mesmo parâmetro jurídico deve valer no julgamento atual, evitando enquadrar Bolsonaro e aliados em tipificações mais severas do que aquelas aplicadas em 2012–2014.
O que foi o mensalão?
O mensalão veio à tona em 2005, no primeiro mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia partiu do ex-deputado Roberto Jefferson, que revelou um esquema em que recursos desviados de contratos públicos — principalmente de publicidade — eram repassados a parlamentares e dirigentes partidários. O objetivo era garantir maioria nas votações de interesse do Executivo.
No julgamento concluído em 2014, o STF condenou 25 pessoas, entre elas parlamentares, ex-ministros e empresários. Nenhum dos réus permanece preso atualmente. O relator da ação penal 470, ministro Joaquim Barbosa, sustentou que as provas demonstraram a existência de uma quadrilha estruturada para subornar congressistas.
Condenações de destaque
José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, recebeu pena de 10 anos e 10 meses por corrupção e formação de quadrilha. Cumpriu um ano em regime fechado e outro em prisão domiciliar antes de ter o restante da punição extinta em 2016 pelo ministro Luís Roberto Barroso. Posteriormente, Dirceu também foi beneficiado por anulações de processos ligados à Operação Lava Jato.
O ex-presidente do PT, José Genoino, foi condenado a seis anos e onze meses. Ficou pouco mais de um ano na Penitenciária da Papuda, em Brasília, e depois passou ao regime domiciliar; a pena foi extinta em 2014.
O publicitário Marcos Valério, operador financeiro do esquema, recebeu a sentença mais elevada: quase 38 anos de reclusão por peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro. Em decisão posterior, Barroso autorizou a progressão ao regime semiaberto.
Outro condenado, Valdemar Costa Neto — atual presidente do PL, partido aliado de Bolsonaro — teve pena de sete anos e dez meses. Cumpriu cerca de um ano em regime fechado e o restante em prisão domiciliar até receber perdão judicial em 2016.
Participação de ministros e desdobramentos
Quatro magistrados que hoje integram o STF atuaram no julgamento do mensalão: Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. O ex-presidente Lula não foi denunciado na ação, pois a Procuradoria-Geral da República atribuiu comando do esquema a Dirceu.
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Imagem: Rosinei Coutinho
Décadas após o escândalo, sentenças e processos relacionados sofreram revisões ou anulações. Em 2024, Gilmar Mendes anulou todos os atos da Lava Jato contra Dirceu. Mudanças semelhantes beneficiaram outros réus, reforçando críticas sobre instabilidade jurídica e impunidade em casos de corrupção.
Impacto político e argumento de Fux
Ao rotular o mensalão como “golpe gradual”, Fux procurou estabelecer linha de continuidade entre práticas ilícitas cometidas no passado e a acusação de golpe de Estado movida contra Bolsonaro. Para o ministro, usar recursos públicos para garantir sustentação parlamentar ataca a democracia por dentro, mas não foi enquadrado pela Corte como subversão institucional. Ele defendeu tratamento igualitário nos parâmetros de tipificação penal.
A posição do ministro contrasta com a de Alexandre de Moraes, relator do processo contra Bolsonaro, que votou pela condenação. O julgamento segue sem data para término, e os demais ministros ainda apresentarão seus votos.
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Em síntese, o pronunciamento de Luiz Fux reaviva a memória do mensalão e traz à tona discussões sobre critérios de enquadramento criminal em casos que ameaçam o sistema democrático. Acompanhe as próximas sessões do STF e veja como o entendimento dos demais ministros poderá impactar o desfecho do processo contra Bolsonaro.
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