Brasília, 27 de setembro de 2025. O ministro Luiz Fux voltou a se afastar do entendimento de Alexandre de Moraes ao votar pela absolvição de dois acusados dos atos de 8 de janeiro de 2023. A manifestação ocorreu na sessão de quinta-feira (25), quando a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de Cristiane Angélica Dumont Araújo e de Lucimário Benedito Decamargo Gouveia.
Voto de Fux questiona provas e competência do Supremo
No primeiro processo, Fux defendeu a absolvição total de Cristiane Araújo, denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de bem tombado. Segundo o ministro, as imagens anexadas ao inquérito mostram a acusada dentro do Palácio do Planalto, mas não registram qualquer ato de vandalismo praticado por ela.
Para Fux, as provas apresentadas não demonstram participação ativa na invasão nem ligação com suposto plano golpista. O magistrado reforçou ainda que, diante da natureza dos delitos imputados, seria “discutível” a competência do STF para julgar quem não detém foro por prerrogativa de função. O voto menciona ausência de laudo que comprove dano ou prejuízo direto causado por Cristiane.
No caso de Lucimário Gouveia, o ministro votou pela condenação restrita ao crime de deterioração de patrimônio tombado, fixando pena de 1 ano e 6 meses em regime inicial aberto. Os vídeos mostram o réu entrando no Planalto e danificando vidraças. Fux rejeitou, porém, as acusações de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado de Direito e associação criminosa armada, por considerar inexistente ligação material entre o acusado e uma suposta trama organizada.
Maioria acompanha Moraes, mas divergência expõe fissuras
Apesar da argumentação de Fux, a Primeira Turma já havia formado maioria para condenar os dois réus a 14 anos de prisão, seguindo integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia entenderam que Cristiane e Lucimário praticaram todos os cinco delitos apontados pela PGR. Assim, a manifestação de Fux ficou vencida novamente.
Esta não é a primeira vez que o ministro se afasta do grupo majoritário. No julgamento do chamado “núcleo principal” da suposta articulação golpista, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete investigados, Fux também apresentou voto parcial de divergência. Naquela oportunidade, ele defendeu a condenação apenas de Braga Netto e do coronel Mauro Cid, absolvendo Bolsonaro e os demais acusados.
O posicionamento de Fux repercutiu fora do país. Em artigo publicado pelo The Wall Street Journal, a colunista Mary Anastasia O’Grady classificou o processo contra Bolsonaro como “ideológico” e destacou a “flagrante falta de provas” apontada pelo ministro brasileiro. A jornalista lembrou que Fux foi indicado ao Supremo em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff, mas tem perfil técnico e voto independente.
Segundo o jornal norte-americano, a maioria formada por Moraes, Dino e Zanin — todos com proximidade política ao governo atual — sustentou a condenação em todos os pontos, o que reforçaria a leitura de caráter político do julgamento. Fux, ao divergir, teria evidenciado a fragilidade das imputações.
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Imagem: Fellipe Sampaio
Impacto jurídico e próximos passos
Com a condenação confirmada pela Turma, Cristiane e Lucimário ainda podem apresentar embargos de declaração para tentar reverter pontos específicos das sentenças ou discutir eventual modulação de pena. Enquanto isso, a defesa de outros investigados monitora os votos de Fux, vistos como sinal de possível revisão de teses acusatórias em processos futuros.
Internamente, o voto do ministro reacendeu o debate sobre a extensão da competência do STF em matéria criminal envolvendo réus sem foro especial. Advogados apontam a possibilidade de questionamentos no próprio Supremo ou em cortes internacionais, caso prevaleça a interpretação de que o tribunal extrapolou sua jurisdição.
Parlamentares da oposição reagiram, afirmando que a manifestação de Fux comprova excesso nas condenações e reforça a necessidade de apuração isenta. Governistas, por outro lado, voltaram a defender a atuação de Moraes e afirmam que o Supremo agiu para preservar as instituições após os ataques de 8 de janeiro.
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Em síntese, o novo voto de Luiz Fux manteve o foco na ausência de provas de golpe contra dois réus do 8 de Janeiro e voltou a colocar em evidência a divisão interna no STF. Continue acompanhando nossos conteúdos e receba atualizações em tempo real sobre julgamentos que impactam o cenário institucional brasileiro.
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