O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto que fragiliza a tese do relator Alexandre de Moraes no processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e altos oficiais das Forças Armadas. Em sessão realizada em 10 de setembro de 2025, Fux afirmou não haver provas que sustentem a condenação de Bolsonaro nem do almirante Almir Garnier. O magistrado também apontou nulidades processuais e criticou o uso de medidas cautelares para restringir a liberdade de expressão.
Voto de Fux evidencia ausência de provas
Segundo Fux, o processo deveria tramitar na primeira instância, uma vez que o foro privilegiado não se aplica à maioria dos investigados. Para o ministro, a incompetência do STF torna o caso nulo por ausência de juiz natural. Ele ressaltou que não houve início de execução de qualquer ato classificado como tentativa de golpe, pois não se verificou uso de armas nem estrutura de organização criminosa com reuniões estáveis. Na visão do magistrado, a acusação se baseia apenas na suposta entrega de recursos em espécie por Mauro Cid a Bolsonaro, fato insuficiente para caracterizar crime.
Fux enfatizou ainda que “não existe abolição violenta sem armas, nem golpe sem armas”. Na sua avaliação, houve no máximo cogitação de ações, o que não configura crime de golpe de Estado. O ministro reiterou que juízes não podem recorrer a medidas cautelares para cercear a liberdade de opinião, princípio assegurado pela Constituição e por tratados internacionais como o Pacto de San José da Costa Rica, firmado pelo Brasil.
O voto do ex-presidente do STF também indica possível absolvição do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e do general Augusto Heleno. Caso as ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanhem a posição de Fux, o resultado pode alterar substancialmente o rumo do julgamento.
Repercussão nacional e internacional amplia pressão sobre Moraes
Enquanto Fux reforçava o devido processo legal, Alexandre de Moraes enfrentava críticas dentro e fora do País. O partido Chega, segunda maior bancada do Parlamento português, apresentou proposta para impedir a entrada de Moraes em Portugal, alegando violações de direitos humanos. No âmbito interno, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou por maioria a declaração de persona non grata contra o ministro; apenas vereadores do PT e do PSOL tentaram barrar a medida.
Paralelamente, Moraes autorizou Bolsonaro a sair da prisão domiciliar para tratamento dermatológico em hospital, decisão interpretada por analistas como reconhecimento da fragilidade das medidas impostas. Ainda assim, o relator segue acumulando funções de investigador, acusador e julgador, prática apontada por juristas como destoante do sistema acusatório previsto na Constituição.
O clima de polarização acentuou-se após a sessão. Mensagens hostis contra Fux foram publicadas nas redes sociais, inclusive por comunicadores alinhados à esquerda. Esses ataques virtuais elevam o debate sobre o “discurso de ódio”, que se intensificou desde a facada em Bolsonaro em 2018 e disparos contra Donald Trump em 2024. Episódios mais recentes incluem o assassinato do influenciador conservador Charlie Kirk em evento na Universidade de Utah, nos Estados Unidos.
Para analistas do meio jurídico, a decisão de Fux resgata princípios basilares do Estado de Direito. Eles lembram que o STF tem jurisprudência consolidada sobre a impossibilidade de restringir a manifestação de pensamento sem observar o devido processo legal. Assim, o voto pode abrir precedente relevante para outros processos que envolvem liberdade de expressão e atuação política de opositores.
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Imagem: Nels Jr.
Nos bastidores do Supremo, cresceu a expectativa em torno dos votos de Cármen Lúcia e Zanin. Ambos têm evitado antecipar posição, mas agora se deparam com a argumentação técnica de Fux, que cita dispositivos do Código Penal, decisões passadas do próprio STF e tratados internacionais. Se a maioria prevalecer pela absolvição, o tribunal dará sinal de recuo na linha mais dura adotada pelo relator.
Também repercute o contraste de carreiras entre os ministros. Fux, juiz de carreira que percorreu todas as instâncias, destacou-se por trajetória exclusivamente judicial. Já Moraes, embora detentor de ampla produção acadêmica, ocupa o centro de críticas por mesclar funções de investigador e julgador. A comparação reforça o debate sobre a necessidade de equilíbrio institucional e respeito às garantias individuais.
A sessão que expôs fragilidades na acusação contra Bolsonaro reacendeu discussões fundamentais: limites da persecução penal, papel do STF e preservação da liberdade de expressão. A decisão final dependerá agora do posicionamento dos dois ministros restantes, mas o voto de Fux já marcou ponto de virada ao recolocar o texto constitucional no centro do julgamento.
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Resumo: o voto de Luiz Fux contestou a narrativa de golpe, apontou nulidades processuais e pode absolver Bolsonaro e militares. Siga acompanhando as próximas votações e compartilhe esta matéria para ampliar o debate sobre o devido processo legal no Brasil.
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