O general da reserva Mário Fernandes, preso por supostamente arquitetar ataques contra autoridades federais, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um pedido para participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025. A solicitação chegou ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, na sexta-feira, 31.
Pedido formal ao STF
O documento protocolado pelos advogados requer dois pontos: a liberação temporária do oficial nos dias 9 e 16 de novembro de 2025, datas das provas, e o envio de ofício ao Comando Militar do Planalto, onde o militar permanece custodiado, para que sejam tomadas as providências logísticas. A defesa propõe duas alternativas: aplicação do exame no próprio estabelecimento prisional, no formato Enem PPL (Pessoas Privadas de Liberdade), ou, caso não seja possível, escolta até o campus da Universidade de Brasília (UnB), local escolhido no ato da inscrição.
De acordo com a petição, a inscrição do general já foi concluída dentro do prazo previsto pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Para os advogados, basta a autorização judicial para que a logística seja definida pela administração do Exército em conjunto com a organização do exame nacional.
Argumentos da defesa
A equipe jurídica fundamenta o pedido em três pilares: progressão educacional, futura remição de pena e ressocialização. Os defensores destacam que o estudo, inclusive autodidata, é reconhecido como instrumento de reinserção social e deve ser incentivado, conforme preveem a Lei de Execução Penal e decisões já consolidadas do STF.
Embora informem que Fernandes possui ensino médio completo, os advogados não fazem referência ao currículo superior e aos títulos militares do oficial – entre eles, mestrados e doutorado em ciências militares. O foco, segundo a petição, é o direito universal ao estudo, independentemente do grau de instrução prévio.
Para reforçar o pleito, a defesa lembra precedentes em que o próprio Supremo autorizou réus em custódia preventiva a realizar provas, concursos públicos ou atividades acadêmicas. Argumenta ainda que a escolta não representa risco à ordem pública, sustentando que a instituição militar dispõe de efetivo e estrutura suficientes para garantir a segurança do deslocamento.
Contexto do processo
Mário Fernandes foi preso preventivamente por ligação com o chamado “Plano Punhal Verde e Amarelo”, investigação que apura supostas ameaças ao ministro Alexandre de Moraes, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao vice-presidente Geraldo Alckmin. O nome do oficial ganhou repercussão após ele assumir publicamente a autoria intelectual do plano, que, segundo a Polícia Federal, envolvia atentados simultâneos.
A custódia é cumprida em unidade do Exército no Distrito Federal desde o início do ano. A defesa recorre de decisões que negaram liberdade provisória, apontando ausência de condenação e alegando que a prisão antecipada fere o princípio constitucional da presunção de inocência.
Próximos passos
O ministro Alexandre de Moraes deverá analisar o pedido nos próximos dias. Se deferido, caberá ao Comando Militar do Planalto, em cooperação com o Inep, organizar a aplicação do exame. Caso o magistrado indefira, a defesa poderá recorrer ao plenário da Corte ou solicitar reapreciação mediante novos elementos.
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Imagem: Internet
Advogados do general evitam previsão sobre prazos, mas ressaltam que a autorização precisa ser concedida antes de outubro de 2025, quando o Inep fecha a alocação de candidatos PPL. O órgão responsável pelo Enem exige a relação nominal dos participantes presos para configurar salas especiais e mobilizar fiscais.
Especialistas em execução penal lembram que, uma vez assegurado o direito de estudo, o preso que conclui etapas educacionais pode abater até 1/3 da pena por meio de remição. O tempo efetivamente reduzido, no entanto, depende de sentença condenatória e do cálculo determinado pelo juiz da execução.
Mesmo sem manifestação oficial do STF até o momento, o caso volta a acender o debate sobre garantias individuais de réus em processo criminal, sobretudo militares de alta patente. Aliados do oficial argumentam que a autorização reforça o princípio de isonomia, enquanto críticos apontam a natureza dos crimes investigados como fator para restrições mais rígidas.
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Em síntese, a Corte terá de equilibrar o direito de acesso à educação e a necessidade de cautela diante das acusações. Acompanhe as atualizações e fique informado sobre os desdobramentos deste e de outros processos. Compartilhe a notícia e participe do debate responsável.
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