O ministro Gilmar Mendes manifestou publicamente sua discordância em relação ao voto do colega Luiz Fux na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus. As declarações foram feitas nesta segunda-feira (15) em evento do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), realizado em São Paulo.
Decano questiona consistência do voto
Ao comentar a posição de Fux, Gilmar Mendes afirmou que o voto do colega “está prenhe de incoerências”. O magistrado destacou que, em sua visão, a lógica adotada pelo relator diverge do entendimento consolidado da própria Turma.
Segundo Gilmar, “se não houve golpe, não deveria ter havido condenação”. Na sequência, o ministro apontou como contraditório o fato de absolver parte dos acusados e ao mesmo tempo manter a condenação do general Walter Braga Netto e do tenente-coronel Mauro Cid. Para o decano, a diferença de tratamento entre os réus demonstra inconsistência interna na fundamentação apresentada.
Entenda o julgamento
A Primeira Turma, composta por cinco ministros, julgou denúncia relacionada a uma suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022. O colegiado condenou Bolsonaro, Cid, Braga Netto e outras cinco pessoas pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, entre outras imputações.
No voto que gerou a crítica de Gilmar Mendes, Luiz Fux propôs a absolvição de todos os réus, com exceção de Braga Netto e Cid. Para esses dois, o ministro entendeu haver provas para condenação especificamente pelo delito de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, mantendo absolvição quanto aos demais crimes.
A posição de Fux não prevaleceu. Ao final da sessão, a Turma decidiu pela condenação dos oito acusados, acompanhando o voto do relator e de outros integrantes.
Presença incomum no plenário
Embora não integre a Primeira Turma, Gilmar Mendes compareceu presencialmente à sessão que concluiu o julgamento, na quinta-feira (14). O também presente presidente do STF, Luís Roberto Barroso, encerrou os trabalhos com breve discurso de união institucional.
Questionado sobre o gesto, Gilmar explicou que se tratou de demonstração de coesão interna: “Estamos unidos e precisamos nos manter unidos diante desses desafios que se colocam”. O decano destacou que, em momentos de forte pressão externa, a Corte busca reforçar imagem de estabilidade.
Contrapontos sobre a narrativa de golpe
Ao indicar que “se não houve golpe, não deveria ter havido condenação”, Gilmar Mendes evidenciou divergências sobre a caracterização jurídica dos acontecimentos investigados. Para o ministro, a conclusão da Turma gera dúvida sobre a coerência interna entre a inexistência de um golpe consumado e a punição de atos preparatórios.
Na decisão final, contudo, prevaleceu o entendimento de que os réus atuaram para abolir o Estado Democrático de Direito, ainda que o intento não tenha se concretizado. Dessa forma, a tentativa foi considerada suficiente para configurar crime.
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Imagem: Internet
Repercussão e próximos passos
Com a condenação, os réus ficam sujeitos às penas definidas pelo STF, incluindo perda de direitos políticos e reclusão, dependendo da individualização das condutas. A defesa de Bolsonaro e dos demais já anunciou que estuda medidas cabíveis, como embargos de declaração, visando ajustar pontos que consideram contraditórios na decisão.
Especialistas lembram que, em casos de ação penal no próprio Supremo, o único recurso interno disponível é o embargo, destinado a esclarecer obscuridades ou omissões. Não há instância superior na esfera nacional para revisão de mérito.
União institucional e críticas internas
A presença simultânea de Gilmar Mendes e Barroso na sessão reforçou imagem de coesão, mas não impediu a manifestação de críticas de mérito. O episódio evidencia que, embora o STF busque falar a uma só voz em defesa de sua autoridade, permanece espaço para divergência doutrinária e questionamentos sobre a consistência de votos individuais.
Para observadores, o posicionamento de Gilmar amplia o debate sobre a necessidade de uniformidade na aplicação de penas quando se reconhece a inexistência de resultados práticos de supostos atos golpistas. A controvérsia deve continuar repercutindo no meio jurídico e político.
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Em síntese, o decano do STF questiona a coerência do voto de Fux que, segundo ele, adota critérios distintos para réus que participaram dos mesmos fatos. O debate interno no Supremo promete novos capítulos, enquanto defesas articulam estratégias. Acompanhe nossas coberturas e receba notificações para permanecer informado.
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