O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de votar no julgamento que referenda a decisão do ministro André Mendonça sobre as prisões de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e do empresário Maurício Camisotti. O afastamento, divulgado nesta sexta-feira (26), mantém o placar em 2 a 0 a favor da manutenção da custódia preventiva dos investigados.
Impedimento baseado no Código de Processo Penal
Segundo informação do gabinete do decano, o impedimento foi declarado com fundamento no inciso IV do artigo 252 do Código de Processo Penal, dispositivo que obriga o magistrado a se retirar do caso quando ele, cônjuge ou parente até o terceiro grau tiver interesse direto na causa. O gabinete não esclareceu qual seria o vínculo entre o ministro e os réus ou terceiros citados nos autos.
Com a saída de Gilmar Mendes, caberá apenas aos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli e Nunes Marques formar a maioria necessária para confirmar ou revogar as prisões. Até o momento, Mendonça, relator, e Fachin votaram pela manutenção das custódias. O julgamento ocorre em plenário virtual e está programado para encerrar na próxima sexta-feira, 3 de outubro.
Acusações de fraude bilionária
A Polícia Federal aponta que o “Careca do INSS” teria movimentado R$ 53,5 milhões por meio de diferentes empresas, recebendo quantias de associações e entidades intermediárias ligadas ao Instituto Nacional do Seguro Social. Já Maurício Camisotti é citado como beneficiário final dos desvios.
As investigações estimam que o esquema de descontos associativos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas gerou prejuízo de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Parte do montante, segundo os autos, seria redistribuída em contratos firmados sem transparência e supervisionados por entidades que a PF classifica como “fachada”.
Trâmite do processo no STF
O ministro André Mendonça decretou as prisões preventivas em 11 de setembro. Na sessão virtual, cada integrante da Segunda Turma insere seu voto eletronicamente dentro do prazo estabelecido. Caso um terceiro voto acompanhe o relator, a maioria estará formada e as ordens de prisão permanecerão vigentes até eventual revisão de mérito.
Se houver empate em razão do impedimento, o caso poderá ser levado ao Plenário do STF, composto pelos 11 ministros, ou aguardar nova definição quando for possível recompor a Turma. Entretanto, o regimento interno prevê que, havendo maioria já formada, a decisão do colegiado deve ser executada imediatamente.
Contexto político e jurídico
O episódio ocorre em meio a pressões por maior rigor contra crimes envolvendo recursos previdenciários. Parlamentares da base de oposição defendem investigações amplas e punições exemplares para responsáveis por desvios que afetam aposentados e pensionistas. No Congresso, tramitam projetos que endurecem penalidades para fraudes contra o INSS e ampliam mecanismos de rastreamento de operações suspeitas.
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Imagem: Gustavo Moreno
Dentro do STF, o rito do impedimento segue critérios estritos, a fim de preservar a imparcialidade do julgamento. Juristas destacam que, uma vez declarada a restrição, o ministro não pode reassumir o processo em fases posteriores, salvo motivo superveniente previsto em lei.
Próximos passos
A sessão virtual continua aberta até 3 de outubro. Até lá, Toffoli e Nunes Marques poderão acompanhar o relator ou divergir, propondo medidas menos severas, como liberdade com cautelares. Caso a turma confirme a decisão de Mendonça, Careca do INSS e Maurício Camisotti seguirão detidos enquanto avançam as investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
Entre os desdobramentos possíveis, estão a denúncia criminal pelo MPF, eventual acordo de colaboração ou pedido de habeas corpus em instância superior. A defesa dos empresários sustenta que não há risco de fuga nem ameaça à instrução processual.
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Em resumo, o afastamento de Gilmar Mendes deixa a decisão nas mãos de quatro ministros e mantém, por ora, o resultado favorável à prisão dos investigados. Continue acompanhando nossas atualizações e receba em primeira mão os próximos capítulos deste caso.
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