Brasília, 30 de setembro de 2025 — O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), conduz nos bastidores uma movimentação política para aprovar no Congresso uma “lei anti-embargo”. O objetivo declarado é impedir que sanções baseadas na Lei Magnitsky — norma norte-americana que pune agentes estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos — atinjam autoridades e empresas brasileiras.
Proposta busca limitar efeitos da Lei Magnitsky
Segundo interlocutores, Mendes defende que Brasil, Legislativo, Executivo e Judiciário atuem de forma coordenada para proteger cidadãos e instituições nacionais de medidas de bloqueio de bens, restrição de vistos e exclusão do sistema financeiro internacional. Em entrevista recente, o ministro classificou o enquadramento da Magnitsky como “neocolonialismo digital” e argumentou que a dependência do país de plataformas e provedores norte-americanos agrava o risco de interferência externa.
O magistrado sugeriu investimentos “robustos” em data centers públicos e em infraestrutura de nuvem própria para reduzir vulnerabilidades. Ele sustenta que, sem autonomia tecnológica, o Brasil permanecerá sujeito a imposições unilaterais de Washington.
Juristas questionam viabilidade e legitimidade da iniciativa
O jurista André Marsiglia considera a proposta inviável na prática. Para ele, não há como obrigar empresas sediadas nos Estados Unidos a ignorar determinações do governo americano. “É ridículo imaginar que uma lei brasileira vá mandar em companhias que operam sob legislação norte-americana”, afirmou. Marsiglia avalia que a única alternativa seria diminuir a dependência em relação aos EUA, porém reconhece que isso demandaria esforços de longo prazo.
A cientista política Júlia Lucy criticou o protagonismo do ministro na arena legislativa. “Gilmar Mendes não foi eleito, não cabe a ele propor políticas públicas”, disse. Ela argumenta que juízes devem se limitar ao julgamento de casos e manter distância de articulações políticas.
STF avança contra Sérgio Moro por piada sobre habeas corpus
Enquanto a discussão sobre a “lei anti-embargo” ganha força, o STF abriu nova frente contra o senador Sérgio Moro (União-PR). A Primeira Turma agendou o julgamento de denúncia de calúnia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2023. A acusação baseia-se em uma piada feita por Moro em abril de 2022, quando ele comentou que seria possível “comprar um habeas corpus” de Gilmar Mendes.
A PGR pede a cassação do mandato do ex-juiz da Lava Jato. Júlia Lucy avalia que a perda de elegibilidade é pouco provável, mas considera difícil uma absolvição completa, pois o caso será apreciado por apenas uma turma do Tribunal.
Marsiglia lembra precedente envolvendo o ministro Flávio Dino, que processou o influenciador Monark por chamá-lo de “gordola”. O STF condenou o youtuber, e o jurista vê “seleção” nos réus que sofrem sanções: “Se a ofensa viesse de alguém alinhado à esquerda, talvez a reação fosse diferente”.
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Imagem: Gustavo Moreno
Dependência tecnológica e soberania em debate
Especialistas apontam que a adoção de uma lei interna para neutralizar efeitos de legislações externas esbarra em tratados internacionais, contratos privados e no alcance global do dólar. Apesar disso, a discussão trouxe à tona a dependência do Brasil de infraestrutura estrangeira, tema já abordado em relatórios do Ministério da Defesa e da Agência Nacional de Telecomunicações.
Na avaliação de interlocutores do governo, a pressão por autonomia digital coincide com a estratégia de diversificar parcerias tecnológicas, incluindo acordos com União Europeia, Israel e Coreia do Sul. No entanto, qualquer migração em larga escala de serviços para data centers nacionais exigiria investimentos bilionários e incentivos regulatórios.
Programa ao vivo promove debate racional
As declarações de Mendes, Marsiglia e Lucy foram feitas durante o programa “Última Análise”, exibido no YouTube pela Gazeta do Povo entre 19h e 20h30. O espaço promete discussão “racional, aprofundada e respeitosa” de temas considerados decisivos para o país. Na edição de quarta-feira, a presença do decano do STF e a aproximação dele com parlamentares chamaram a atenção pela tentativa de traduzir em lei um anseio de proteção contra ingerências estrangeiras.
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Em síntese, a “lei anti-embargo” defendida por Gilmar Mendes projeta um embate entre soberania nacional e alcance global de sanções externas, enquanto o STF mantém o foco em figuras como Sérgio Moro. Acompanhe nossas próximas análises e compartilhe este artigo para ampliar o debate sobre independência jurídica e tecnológica do Brasil.
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