RIO DE JANEIRO — A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) iniciou a fase de consulta pública que organizará a venda assistida da concessão do Aeroporto Internacional do Galeão. O processo, aberto em 23 de setembro, recebe contribuições da sociedade até 5 de novembro e define as bases para a entrada de um novo controlador ainda no primeiro trimestre de 2026.
Modelo de mercado substitui participação estatal
Atualmente, a concessionária RIOgaleão é controlada pela operadora Changi, de Singapura, com 51% de participação, enquanto a estatal Infraero detém 49%. O contrato original, assinado em 2013 e válido até 2039, sofreu forte desequilíbrio após a pandemia de Covid-19 e a expansão de voos no Aeroporto Santos Dumont, localizado no centro do Rio de Janeiro.
Para evitar a devolução do ativo, a Changi negociou com a Anac e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) uma repactuação referendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em junho de 2025. A solução transfere o controle integral à iniciativa privada, reduz a ingerência estatal e fixa regras de mercado mais claras.
O edital preliminar divulgado pela Anac estabelece lance mínimo de R$ 932,8 milhões, além de contribuição variável anual equivalente a 20% da receita bruta do terminal. A Infraero sairá completamente do capital, liberando espaço para operadores com maior capacidade de investimento.
Changi precisa cobrir lance ou ceder espaço
Como manifestou interesse em permanecer no negócio, a Changi terá de apresentar oferta que atenda, no mínimo, ao valor de referência. Caso seu lance não figure entre os três maiores ou não alcance 90% da proposta mais alta, a empresa asiática será excluída da fase de viva-voz. A disputa ocorrerá na B3, em São Paulo, em data a ser confirmada pela Anac, mas estimada para o primeiro trimestre de 2026.
Para reforçar caixa, a Changi assinou, em agosto, acordo para vender 70% da sua fatia no Galeão ao fundo Vinci Compass. A operação aguarda aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Se aprovada, a operadora singapurense chegará ao leilão com cerca de 15% de participação, podendo se aliar ao próprio fundo e concentrar até 85% do controle acionário, estratégia que garante musculatura financeira sem abandono total do ativo.
Alívio regulatório e limites ao Santos Dumont
Um dos atrativos do novo contrato é a retirada da obrigação de construir uma terceira pista no Galeão, obra cara e de retorno incerto. Mais relevante, porém, é a restrição imposta pelo governo federal ao Aeroporto Santos Dumont, que agora pode receber, no máximo, 6,5 milhões de passageiros por ano.
Com a limitação, o Galeão registrou crescimento de 82,4 % no fluxo de passageiros em 2024, enquanto o Santos Dumont encolheu 46,4 % no mesmo período. Esses dados reforçam o potencial de recuperação da demanda no terminal da Ilha do Governador.
O acordo homologado pelo TCU determina que, se o teto ao Santos Dumont permanecer, a nova concessionária compensará financeiramente a União pelo ganho econômico decorrente da restrição. A Anac definiu projeções de tráfego para o aeroporto central: 8 milhões de passageiros em 2025, 9 milhões em 2026, 10 milhões em 2027 e capacidade livre a partir de 2028. A partir desse referencial serão calculados os repasses ao Tesouro.
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Imagem: Fernando Frazão
Próximos passos até o leilão
Encerrada a consulta pública em novembro, a Anac consolidará as contribuições e enviará a versão final do edital à deliberação do TCU. Após aprovação, o cronograma oficial do leilão será divulgado. A expectativa do governo é que o certame ocorra ainda no primeiro trimestre de 2026, alinhado ao objetivo de dinamizar a infraestrutura aeroportuária via capital privado.
Enquanto isso, potenciais interessados avaliam o ativo. Além da parceria entre Changi e Vinci Compass, o mercado especula o ingresso de outros operadores globais de aeroportos, atraídos pelo tamanho do Rio de Janeiro no turismo e na logística nacional. O valor mínimo de outorga, inferior ao de concessões anteriores, foi calibrado para refletir o impacto da pandemia e estimular competição.
Com a saída da Infraero, o Galeão passará a contar exclusivamente com gestão privada, perspectiva vista com bons olhos por investidores que priorizam previsibilidade regulatória e autonomia administrativa. Caberá ao novo controlador equilibrar a expansão de rotas, a modernização das instalações e a sustentabilidade financeira exigida pelos 20 % de contribuição variável.
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Em síntese, a venda assistida do Galeão representa a aposta do governo em soluções de mercado para revitalizar um hub estratégico do país, aliviando o caixa público e fomentando concorrência. Se deseja continuar informado sobre mudanças regulatórias e investimentos, acompanhe nossas próximas atualizações e compartilhe este conteúdo em suas redes.
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