Brasília, 24 ago. — O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), informou que o governo federal recorrerá ao Judiciário para conter preços considerados abusivos de hospedagem em Belém durante a COP30, programada para novembro de 2025. A medida foi anunciada depois de denúncias de diárias até 20 vezes superiores às praticadas em períodos de alta temporada na capital paraense.
Diárias superam padrões internacionais
Segundo Rui Costa, levantamentos preliminares indicam cobranças que ultrapassam valores de hotéis em cidades reconhecidas pelo alto custo, como Nova Iorque e Londres. O ministro afirmou que alguns estabelecimentos operam em prédios públicos ou receberam incentivos federais, o que tornaria “inadmissível”, nas palavras dele, qualquer prática de preços fora da realidade local.
Em coletiva de imprensa, Costa destacou a possibilidade de intervir judicialmente caso o setor não ajuste as tarifas. “Se não houver acordo com os empresários, a Advocacia-Geral da União ingressará com ações imediatas”, disse. A equipe jurídica da AGU já discute a estratégia e mantém nova reunião agendada para esta quinta-feira (25).
Impacto na imagem do Brasil e teto de US$ 600
O governo prevê que a conferência climática atraia cerca de 50 mil participantes, entre chefes de Estado, diplomatas e representantes de 180 países. Para o Planalto, valores excessivos colocariam em risco a credibilidade do evento e do país anfitrião. Costa reiterou que o limite de diária estabelecido permanece em US$ 600 por leito e negou qualquer plano de reajuste.
A preocupação não se restringe à rede hoteleira tradicional. Imóveis particulares ofertados em plataformas digitais foram listados com preços superiores ao teto, motivando uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Pará contra os sites responsáveis pelos anúncios.
Plataforma de hospedagem alternativa
Para ampliar a oferta, o Executivo lançou uma plataforma pública de cadastro de imóveis residenciais. A proposta visa disponibilizar quartos e casas a valores mais próximos da média histórica. A ferramenta entrou no ar com atraso, em meio às críticas sobre a escalada de preços e à pressão por soluções rápidas.
Durante visita a obras de infraestrutura voltadas à COP30, a vice-governadora do Pará, Hana Ghassan (MDB), reafirmou que o encontro deve ser “um dos maiores da história”, com quase 200 países já credenciados. Ela classificou como “primordial” o alinhamento entre governo federal, Estado e setor privado para evitar prejuízos à reputação brasileira.
Próximos passos do Executivo
O Palácio do Planalto pretende convocar representantes da rede hoteleira de Belém para uma rodada final de negociação. Caso não haja redução voluntária das tarifas, a AGU ingressará com ações individuais ou coletivas, baseadas no Código de Defesa do Consumidor e em dispositivos que proíbem aumento arbitrário de preços em períodos de alta demanda.
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Imagem: Internet
Além das medidas judiciais, o governo estuda ampliar temporariamente a oferta de hospedagem em instalações públicas federais, como centros de treinamento e residências universitárias, desde que se mantenham dentro do teto fixado. A iniciativa funcionaria como alternativa caso parte dos hotéis se recuse a ajustar as tabelas.
A decisão marca mais um capítulo da preparação brasileira para a COP30, que ocorre pela primeira vez na Amazônia. O evento é visto pelo Planalto como oportunidade para reforçar a pauta ambiental, mas também expõe o desafio logístico de receber delegações de todo o mundo em uma capital com estrutura limitada.
Segundo o ministro, o objetivo final é “focar no debate climático” e não no custo da estadia. O governo espera concluir até setembro um acordo formal com o setor, evitando ações judiciais prolongadas.
Como já noticiado em nossa editoria de Política, outras frentes envolvendo a COP30 seguem em análise no Congresso; confira mais detalhes em nosso conteúdo especial de Política.
Em resumo, o Executivo mantém o teto de US$ 600, promove plataforma de hospedagem e ameaça recorrer aos tribunais contra preços fora do padrão. Para acompanhar os desdobramentos e saber como isso pode impactar a organização da conferência, continue acompanhando nosso portal.
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