A gestão petista voltou a postergar a análise da Medida Provisória 1.303/25, conhecida como “MP da Taxação”. A votação, que ocorreria nesta terça-feira (7), foi transferida para quarta-feira, 8 de outubro de 2025, exatamente no dia em que o texto perde a validade às 23h59. O adiamento expõe a dificuldade do Planalto em assegurar maioria nos plenários da Câmara e do Senado para aprovar o pacote de aumento de tributos.
Comissão aprova por margem mínima
Mais cedo, a MP conseguiu avançar na comissão mista por 13 votos a 12. O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentou um substitutivo enxuto após sucessivas críticas de parlamentares do agronegócio e de oposicionistas que apontaram risco de elevação da carga tributária sobre setores produtivos.
Originalmente, o Executivo projetava arrecadar R$ 35 bilhões. Depois das concessões, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admite que a receita extra deve ficar em torno de R$ 17 bilhões, menos da metade do plano inicial. O recuo indica a resistência do Congresso a novas taxações em meio ao frágil ritmo econômico.
Pontos centrais da nova versão
Zarattini retirou o aumento sobre as apostas eletrônicas (“bets”), as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), itens considerados estratégicos pela bancada ruralista e pelo setor imobiliário. Em contrapartida, o relator propôs elevar a alíquota do Imposto de Renda sobre diversas aplicações financeiras para 18%.
O mesmo percentual foi aplicado aos Juros sobre Capital Próprio (JCP). O governo havia sugerido subir o tributo de 15% para 20%, mas a alternativa intermediária foi adotada para tentar angariar votos do centro e minimizar críticas de que o texto penalizaria investimentos produtivos.
Mesmo com a redução de escopo, integrantes da oposição argumentam que a proposta continua a pressionar famílias e empresas ao ampliar a incidência do Fisco sobre aplicações já tributadas. Líderes governistas, por sua vez, alegam necessidade de recompor receitas perdidas após o recuo de um decreto de maio que alterava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Articulação política no limite
Na tentativa de evitar derrota, Haddad se reuniu nesta terça-feira com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Paralelamente, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que “o texto não perderá eficácia”, sinalizando alinhamento para acelerar a votação em plenário no mesmo dia em que a MP expira.
Mesmo aliados próximos admitem que o clima é de incerteza. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que preside a comissão mista, reconheceu que a tramitação foi “dificultada” e classificou a medida como “fundamental para o equilíbrio das contas públicas”, embora considere que o conteúdo ficou “muito desidratado”.
Calendário apertado e risco de caducidade
Se deputados e senadores não aprovarem a MP até o fim da noite de quarta-feira, o texto deixará de valer automaticamente. O cenário obrigaria o governo a buscar outra saída legislativa para repor a arrecadação, reabrindo disputa com a base ruralista e os partidos de oposição.
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Imagem: Camila Abrão
A equipe econômica teme que a perda de validade pressione ainda mais o resultado fiscal de 2025. Economistas apontam que a frustração de receitas pode comprometer a meta de déficit zero defendida por Haddad e aumentar a desconfiança sobre a condução das contas públicas.
Próximos passos
Nesta quarta, a MP precisa ser votada primeiro pelo Plenário da Câmara. Se aprovada, segue imediatamente ao Senado. Qualquer mudança feita pelos senadores exigirá nova análise dos deputados, o que tornaria praticamente impossível a conclusão dentro do prazo. Por isso, líderes articulam um acordo para que o Senado não altere o texto, garantindo sua promulgação sem ajustes.
O Planalto mobiliza ministros, líderes de partidos aliados e a própria base sindical na tentativa de assegurar quorum elevado desde as primeiras horas da tarde. Parlamentares contrários, porém, prometem obstrução e apresentação de destaques para forçar votação nominal de cada ponto sensível.
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No resumo, o governo corre contra o relógio para salvar uma medida que ainda eleva impostos, mesmo após ter sido reduzida pela pressão do Congresso. Resta saber se a articulação de última hora conseguirá garantir os votos necessários. Acompanhe a votação e compartilhe sua opinião nos comentários: o aumento de impostos é o caminho para equilibrar as contas?
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