Brasília, 25 ago. 2025 – O Palácio do Planalto liberou a aquisição direta de alimentos produzidos no Brasil que perderam competitividade depois da alíquota de 50% aplicada pelos Estados Unidos. A decisão, publicada em portaria conjunta dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura, elimina a etapa de licitação e direciona esses produtos às escolas públicas e aos estoques estratégicos da União.
Medida emergencial abrange frutas, castanhas e pescados
Entre os itens incluídos no ato administrativo constam açaí, água de coco, mel, castanha-de-caju, castanha-do-Pará, manga, uva e diferentes espécies de pescado. A lista poderá ser ampliada caso o impacto do chamado “tarifaço” alcance outras cadeias exportadoras.
Para vender ao poder público, o produtor ou a empresa exportadora deverá apresentar uma Declaração de Perda (DP), documento que comprova redução de receita em razão da sobretaxa. Somente após essa validação o fornecimento poderá ocorrer, tanto à administração federal quanto a estados e municípios.
O dispositivo integra o Plano Brasil Soberano, criado para sustentar setores prejudicados pelas medidas protecionistas norte-americanas. Segundo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, “vários produtos agora encontram um comprador garantido no governo, minimizando o choque provocado pelas tarifas adicionais”.
Pacote de crédito de até R$ 40 bilhões
Além da compra sem licitação, o Executivo lançou linhas emergenciais que somam R$ 40 bilhões. Desse montante, R$ 30 bilhões sairão do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), enquanto R$ 10 bilhões serão operados pelo BNDES para capital de giro, máquinas e prospecção de novos mercados.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, esteve no Congresso Nacional para solicitar rapidez na votação de 18 projetos ligados ao comércio exterior. Entre as propostas estão ajustes de crédito, isenções tributárias e facilitação logística. “Quanto mais célere a aprovação, melhor para quem exporta”, declarou o vice-presidente.
No entanto, a ampliação de gastos públicos em meio a um cenário fiscal pressionado reacende o debate sobre efetividade e responsabilidade. Produtores obtêm alívio imediato, mas as contas da União absorvem o impacto, deslocando recursos que poderiam ser aplicados em infraestrutura ou redução de tributos.
Impasse diplomático e ausência de diálogo de alto nível
A ajuda interna ocorre enquanto negociações bilaterais seguem travadas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teve cancelado um encontro com o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent. Já Alckmin relatou dificuldade em falar com o secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, limitando as tratativas a instâncias técnicas.
Sem avanço diplomático, o governo federal optou por intervir no mercado interno. A estratégia alinha-se ao posicionamento estatizante do atual Planalto, que prioriza instrumentos públicos em vez de iniciativas de abertura comercial. Em contrapartida, defensores de menor intervenção defendem reduzir barreiras, diversificar destinos de exportação e intensificar acordos de livre comércio como alternativas mais sustentáveis.
Como funcionará a compra direta
1. Identificação do prejuízo: exportadores preencherão a Declaração de Perda detalhando volumes, preços e contratos cancelados após a sobretaxa.
2. Aval da Agricultura: técnicos do ministério verificarão a documentação e o enquadramento na portaria.
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Imagem: Fernando Frazão
3. Oferta ao poder público: com a DP aprovada, o fornecedor poderá negociar diretamente com prefeituras, governos estaduais ou órgãos federais, sem concorrência pública.
4. Distribuição: os alimentos serão utilizados em merendas escolares, programas de segurança alimentar e recomposição de estoques estratégicos da Conab.
Repercussão entre entidades do setor
Representantes de cooperativas consideram o mecanismo um “alívio pontual”, mas reivindicam ações estruturais, como redução de custos logísticos e acordos de troca de preferências tarifárias. Analistas de mercado veem risco de distorção de preços internos e alertam que compras governamentais não substituem a demanda internacional no longo prazo.
Já organizações favoráveis à intervenção estatal afirmam que a medida evita demissões e garante escoamento da safra, especialmente para pequenos produtores da Região Norte, que têm o açaí como principal fonte de renda.
Próximos passos
O Ministério da Agricultura prometeu monitorar mensalmente o impacto das tarifas norte-americanas e avaliar a inclusão de novos produtos na lista. A previsão oficial é de que os primeiros contratos sem licitação sejam firmados ainda em setembro, coincidentes com o início do calendário escolar.
Enquanto isso, o Itamaraty tenta reabrir canais diplomáticos, mas não há previsão de reunião entre os chefes de Estado. Caso o impasse persista, o governo indicou que poderá recorrer a painéis na Organização Mundial do Comércio (OMC), recurso que tende a ser longo e de resultado incerto.
Em síntese, Brasília aposta em compras públicas e crédito subsidiado para conter os danos de uma tarifa externa, mas a conta recai sobre o contribuinte brasileiro. A efetividade da estratégia dependerá da rapidez na liberação dos recursos e da capacidade de os produtores redirecionarem sua produção, sob pena de transformar uma medida emergencial em despesa permanente.
Para acompanhar outras decisões que afetam o setor produtivo, acesse a seção de política em Geral de Notícias.
Resumo e CTA: O governo liberou a compra sem licitação de alimentos prejudicados pela tarifa de 50% dos EUA e abriu crédito de R$ 40 bilhões. A medida busca proteger exportadores, mas levanta dúvidas sobre custo fiscal e eficácia duradoura. Continue informado sobre os desdobramentos dessas políticas em nosso portal e compartilhe este artigo com quem acompanha o agronegócio brasileiro.
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