Brasília — A tensão comercial entre o governo Lula e as gigantes americanas de tecnologia ganhou novo fôlego depois que três entidades setoriais dos Estados Unidos formalizaram queixas contra o Brasil no Escritório do Representante Comercial norte-americano (USTR). O procedimento, aberto em 15 de julho a pedido do presidente Donald Trump, segue a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e pode resultar na imposição de tarifas ou em outras barreiras ao mercado brasileiro.
Representação das big techs pressiona Washington
As notificações foram entregues pela Consumer Technology Association (CTA), pela Computer & Communications Industry Association (CCIA) e pelo Information Technology Industry Council (ITI). Juntas, as entidades falam em nome de empresas globais como Microsoft, Apple, Google, Meta, Nvidia e outras. No documento, os grupos afirmam que o arcabouço regulatório adotado em Brasília reduz a competitividade e cria incerteza jurídica, tornando mais difícil negociar e investir no país.
O USTR recebeu comentários escritos até 18 de agosto e marcou audiência pública para 3 de setembro. Mais de 250 manifestações foram registradas, incluindo contribuições de companhias brasileiras.
Especialistas ouvidos relatam que a ofensiva das associações instalou uma guerra de narrativas: de um lado, as big techs denunciam “práticas discriminatórias”; de outro, autoridades brasileiras reforçam o discurso de “soberania digital” e prometem ampliar a regulação do setor.
Medidas citadas como barreiras ao comércio
Entre os pontos levantados pelas entidades norte-americanas, destacam-se:
- Responsabilidade de plataformas: decisão do STF de junho de 2025 que derrubou o “porto seguro” do Artigo 19 do Marco Civil, permitindo responsabilização automática por conteúdos de terceiros.
- Regulação ex-ante: projetos que replicam a Lei de Mercados Digitais da União Europeia, concedendo à Anatel e ao Cade poderes para classificar plataformas como “sistemicamente relevantes”.
- Lei de Inteligência Artificial: o PL 2338/2023, já aprovado no Senado, impõe obrigações iguais a sistemas de baixo e alto risco e autoriza cobrança retroativa de direitos autorais sobre treinamento de modelos.
- Taxa de uso de rede: proposta que autoriza cobrança de 5% da receita bruta de serviços digitais para financiar telecomunicações nacionais.
- Exigências para data centers: Resolução 780/2025 da Anatel cria requisitos de segurança e sustentabilidade sem análise de impacto prévia.
- Reversão do espectro de 6 GHz: decisão de janeiro de 2025 reservou 700 MHz para serviço móvel licenciado, reduzindo a faixa livre para redes Wi-Fi.
- Debate sobre Imposto sobre Serviços Digitais: sete projetos em tramitação preveem nova alíquota que afetaria majoritariamente empresas dos EUA.
Risco duplo: atrito externo e insegurança interna
Para o advogado Alexander Coelho, especialista em direito digital, o cabo de guerra eleva o risco de sanções comerciais contra o Brasil e, ao mesmo tempo, adia decisões de investimento no mercado local. Startups e pequenas empresas, dependentes de previsibilidade, seriam as primeiras a sentir o impacto do ambiente regulatório volátil.
O ITI, apesar de criticar as medidas brasileiras, recomenda que Washington utilize tarifas apenas como último recurso. A diretora para as Américas da entidade, Husani Durans de Jesus, defende solução negociada e diálogo bilateral para evitar danos à relação histórica entre os dois países.
Discurso de soberania digital alimenta incertezas
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes voltou a falar em “proteger a soberania digital” nas redes sociais. O constitucionalista André Marsiglia, porém, considera o conceito contraditório: “Soberania se relaciona a território; o digital é, por natureza, transnacional”. Para ele, o termo serve de novo rótulo para maior controle estatal do conteúdo online.
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Imagem: criada utilizando Dall-E
Enquanto o Planalto sustenta que as iniciativas visam garantir privacidade e combater abusos na internet, executivos das big techs veem protecionismo de fato. Caso o USTR entenda que as políticas brasileiras desrespeitam regras do comércio internacional, o país pode enfrentar tarifas, quotas ou restrições tecnológicas — cenário que ampliaria custos de importação e prejudicaria cadeias produtivas locais.
Além das grandes empresas, analistas alertam que o consumidor brasileiro também pode pagar a conta, seja por produtos mais caros, seja por menor oferta de serviços digitais. A audiência de setembro deverá definir os próximos passos da investigação e indicar eventuais contramedidas de Washington.
Em um ambiente já pressionado pela desaceleração econômica, esse confronto adiciona incerteza justamente a um setor responsável por gerar inovação, empregos qualificados e divisas. Empresários aguardam sinais de moderação de ambos os lados para retomar planos de expansão.
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Resumo: entidades que representam big techs acusam o Brasil de impor regras que prejudicam a competitividade e pedem ao governo dos EUA que avalie retaliações. O impasse aprofunda a insegurança jurídica, ameaça investimentos e pode resultar em novas tarifas. Continue acompanhando nossos conteúdos e compartilhe este artigo para que mais pessoas entendam o impacto das políticas digitais no dia a dia.
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