Brasília, 23 de setembro de 2025. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o posto de líder da minoria. A decisão, fundamentada em parecer técnico sobre a obrigatoriedade de presença física no Parlamento, coloca o deputado sob ameaça real de perda de mandato por excesso de faltas.
Decisão contrária à estratégia do PL
O Partido Liberal havia apresentado o nome de Eduardo Bolsonaro para a liderança da minoria sob o argumento de que, nessa condição, ele poderia exercer funções remotamente, protegendo-se das regras de frequência. O regimento interno determina que parlamentares não podem ultrapassar um terço de ausências não justificadas. Entretanto, o parecer acolhido por Hugo Motta reforçou que a participação presencial continua sendo a regra, e que o sistema remoto destina-se apenas a situações excepcionais.
Com a negativa, Eduardo mantém o status de deputado em exercício regular de mandato, sujeito ao controle de presença como qualquer outro parlamentar. Segundo registros oficiais, ele está nos Estados Unidos desde fevereiro e soma faltas superiores ao limite tolerado. Caso não retorne para regularizar a assiduidade, o processo de cassação pode ser encaminhado à Mesa Diretora.
Impacto sobre o mandato e cenário político
No desenho atual, o deputado fica sem o escudo regimental que a liderança proporcionaria. O artigo que impede a cassação de líderes partidários ou de blocos não se aplica quando o parlamentar é simples membro da bancada. Assim, as ausências continuam contando para efeitos de quebra de decoro, podendo culminar na perda do mandato após análise do Conselho de Ética.
Eduardo Bolsonaro alegou, por meio de redes sociais, que suas atividades nos Estados Unidos envolvem articulação política e defesa de pautas conservadoras. Ainda assim, o parecer citado por Hugo Motta deixa claro que agendas fora do território nacional não substituem a obrigação constitucional de comparecer às sessões deliberativas.
Líderes do PL consideram a decisão um revés e avaliam recursos internos, mas a jurisprudência da Casa costuma prestigiar o entendimento da Presidência sobre questões de ordem. Parlamentares de oposição, por sua vez, já articulam para que o processo seja acelerado, caso se confirme o acúmulo de faltas.
Denúncia da PGR agrava quadro
Paralelamente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal denúncia contra Eduardo Bolsonaro e o comentarista Paulo Figueiredo. A acusação aponta suposta coação em processo judicial, praticada a partir dos Estados Unidos, com o objetivo de interferir em procedimentos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e o próprio Figueiredo.
A PGR sustenta que os dois teriam articulado publicamente para pressionar autoridades brasileiras, inclusive invocando sanções estrangeiras. Em publicação na plataforma X (ex-Twitter), o deputado mencionou as medidas da Lei Magnitsky impostas à esposa do ministro Alexandre de Moraes e afirmou que “o único remédio possível” seria a anistia, declaração que hoje integra a peça acusatória.
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Imagem: Eduardo Borges
Perspectivas e próximos passos
A cassação por faltas exige a verificação de dados de presença pela Secretaria-Geral da Mesa. Caso confirmada a ultrapassagem do limite de um terço de ausências não justificadas, o procedimento segue para o Conselho de Ética, onde o deputado terá direito de defesa. Concluída essa etapa, o parecer final precisa ser submetido ao plenário, demandando maioria absoluta para aprovar a perda de mandato.
Pelo calendário legislativo, sessões de votações presenciais estão programadas nas próximas semanas. Se Eduardo Bolsonaro não retornar, cada ausência adicionará pressão política e numérica contra ele. Aliados ainda discutem a possibilidade de apresentar justificativas médicas ou missões oficiais retroativas, mas técnicos da Câmara alertam que o sistema registra o tipo de justificativa em tempo real, dificultando manobras posteriores.
Em meio à crise, a base conservadora na Câmara monitora o desfecho para evitar que a esquerda capitalize o episódio. A decisão de Hugo Motta, porém, reforça que a presidência da Casa tende a interpretar rigidamente as regras de presença, postura que pode alcançar outros parlamentares em situações semelhantes.
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Em síntese, o veto de Hugo Motta retira a principal proteção de Eduardo Bolsonaro contra o tribunal da assiduidade parlamentar. Com denúncia na PGR e faltas em excesso, o deputado terá de decidir entre retornar ao plenário ou enfrentar um processo de cassação que pode avançar rapidamente. Continue acompanhando nossos conteúdos e compartilhe esta matéria para manter o debate informado.
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