Brasília, 20 de setembro de 2025 — O Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) recebeu da Organização das Nações Unidas o status de Entidade Consultiva Especial junto ao Conselho Econômico e Social (Ecosoc). A decisão insere a instituição no grupo restrito de organizações aptas a participar oficialmente dos debates multilaterais sobre direitos humanos, democracia e desenvolvimento, com direito a assento, apresentação de pareceres técnicos e intervenção direta em fóruns deliberativos.
Reconhecimento internacional inédito
O novo título é concedido a poucas entidades no mundo, após análise minuciosa da relevância social, da seriedade institucional e dos mecanismos de transparência na gestão de recursos. Durante o processo, o Ecosoc avaliou o histórico do IBDR na promoção da liberdade religiosa, na defesa da liberdade de crença e na divulgação do conceito de laicidade colaborativa — modelo que preserva a separação Estado-Igreja sem hostilizar a presença construtiva da fé no espaço público.
Ao ser admitido como consultor especial, o instituto passa a:
- Participar de reuniões oficiais da ONU sobre direitos humanos;
- Submeter relatórios e estudos jurídicos aos países-membros;
- Propor pautas e recomendações em sessões formais do Ecosoc;
- Integrar listas de especialistas convocados para painéis temáticos.
O reconhecimento coroa anos de atuação voltada à garantia da liberdade religiosa no Brasil, à orientação jurídica de comunidades de fé e ao resgate do estudo do Direito Natural como fundamento do bem comum.
Impacto para a liberdade religiosa
O Brasil abriga um modelo singular de relação entre Estado e religiões. Inspirada pelo artigo 5.º da Constituição, a laicidade brasileira não ergue barreiras intransponíveis nem adota caráter confessional. Em vez disso, admite parcerias em educação, assistência social e promoção da paz, respeitando a autonomia das organizações religiosas. Ao levar essa experiência ao sistema internacional, o IBDR oferece referência alternativa a países que enfrentam conflitos originados por laicismo hostil ou repressão estatal.
Em diversos contextos mundiais, a liberdade religiosa sofre pressões. Regimes autoritários restringem expressões de fé em nome da segurança, enquanto democracias frágeis rebaixam o tema ao foro estritamente privado. O instituto brasileiro pretende argumentar que a livre manifestação religiosa favorece o pluralismo, reforça o senso comunitário e fortalece a ordem democrática.
Próximas etapas no cenário multilateral
Com o crachá consultivo, o IBDR já planeja a entrega de relatórios anuais ao Ecosoc, destacando dados comparativos sobre tolerância religiosa, estudos de caso brasileiros e propostas para políticas públicas baseadas na colaboração entre Estado e entidades de fé. A agenda inclui ainda participação em sessões sobre desenvolvimento sustentável, violência motivada por crença e educação para a paz.
Internamente, a direção do instituto anunciou a criação de um observatório permanente de liberdade religiosa. A estrutura vai monitorar legislações, decisões judiciais e incidentes de intolerância em diferentes regiões, oferecendo subsídios técnicos ao debate internacional.
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Imagem: Filip Filipovic
Repercussão no meio jurídico e acadêmico
Juristas e pesquisadores que acompanham o tema consideram a conquista uma vitrine para divulgar a doutrina da laicidade colaborativa. Ao mesmo tempo, o status consultivo impõe responsabilidade adicional: o IBDR precisará manter padrões rígidos de prestação de contas e comprovar a efetividade das iniciativas apresentadas em Nova York.
A comunidade acadêmica também ganha espaço. Teses e artigos produzidos por universidades brasileiras poderão ser incorporados aos relatórios do instituto, ampliando a visibilidade da produção nacional em fóruns globais.
Para quem acompanha o cenário político, a entrada do IBDR na ONU representa avanço relevante. A partir de agora, experiências exitosas de cooperação entre governo e organizações religiosas — como projetos sociais em áreas carentes ou programas educacionais — terão canal direto para influenciar recomendações internacionais.
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Resumo e CTA: O status concedido ao IBDR reforça a posição do Brasil nos debates sobre liberdade religiosa e oferece nova plataforma para difundir o modelo de laicidade colaborativa. Continue acompanhando nossas análises e atualizações para entender como essa conquista poderá impactar futuras políticas públicas no cenário nacional e internacional.
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