Brasília, 30 de agosto de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes enfrenta novo obstáculo internacional. Depois de ver a Espanha rejeitar a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio em fevereiro, Moraes solicitou à Itália que entregue seu ex-assessor Eduardo Tagliaferro, denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto vazamento de informações sigilosas. Juristas avaliam que o pedido tem alto risco de ser negado, já que cortes europeias e a Corte Interamericana de Direitos Humanos afirmam que whistleblowers – denunciantes de interesse público – merecem proteção contra perseguição política.
Acusações da PGR e o argumento de perseguição
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou Tagliaferro neste mês por violação de sigilo funcional, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, obstrução de investigação e coação no curso do processo. Se condenado, o ex-assessor pode pegar até 22 anos de prisão. Para o Ministério Público, ao revelar conversas internas do gabinete de Moraes e da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tagliaferro teria divulgado “narrativa fraudulenta” para favorecer uma organização criminosa ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em contraposição, entidades de combate à corrupção, como a Transparência Internacional, sustentam que Tagliaferro agiu como whistleblower. O ex-servidor alegou ter apresentado provas de que o TSE silenciou mais de três mil perfis em redes sociais durante o período eleitoral. Ele afirma sofrer perseguição política desde que as conversas internas, apelidadas de “Vaza Toga”, foram publicadas por veículos de imprensa em 2024.
Precedentes internacionais que podem embasar a recusa
Especialistas recordam decisões recentes de tribunais internacionais que reforçam a proteção a denunciantes. Em 2023, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Equador por retaliar o ex-militar Julio Rogelio Viteri Ungaretti, que denunciou corrupção nas Forças Armadas. A sentença declarou que, ainda que a denúncia venha a se mostrar imprecisa, não se deve punir quem agiu de boa-fé.
No Tribunal Europeu de Direitos Humanos – instância à qual a Itália está vinculada – dois casos ganharam destaque. Em 2008, a corte garantiu reintegração a servidor da Procuradoria-Geral da Moldávia demitido após divulgar cartas que tentavam influenciar processos penais. Em 2023, Luxemburgo foi condenado por punir o francês Raphaël Halet, ex-funcionário da PricewaterhouseCoopers, responsável pelo vazamento de documentos fiscais de grandes empresas.
Para o procurador e professor de Direito Internacional Vladimir Aras, esses precedentes deixam claro que a extradição deve ser barrada quando as revelações tenham valor público e haja indícios de perseguição. “A livre expressão do pensamento e a proteção do interesse coletivo prevalecem”, escreveu o jurista na rede X.
Tratado Brasil–Itália prevê veto em caso de motivação política
O acordo de extradição assinado por Brasil e Itália veda a entrega de solicitados quando houver “razões ponderáveis” para supor que a pessoa será punida por “opiniões políticas” ou submetida a tribunal de exceção. O mesmo dispositivo foi invocado pela Espanha ao negar, em maio, o envio de Oswaldo Eustáquio. À época, a Audiência Nacional registrou “motivação política evidente” no pedido do STF.
Além disso, Moraes entrou recentemente na lista de sanções do governo dos Estados Unidos por violações de liberdade de expressão. A inclusão, segundo analistas, pode influenciar a visão de autoridades europeias, reforçando o argumento de perseguição contra opositores.
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Imagem: Andre Borges
Defesa cobra acesso aos autos
O advogado Eduardo Kuntz, que representa Tagliaferro, declarou não ter recebido toda a documentação da denúncia. “Ainda não temos ciência do que efetivamente existe contra ele”, afirmou. Kuntz pretende invocar todos os precedentes internacionais para evitar a extradição e classificou o caso como “perseguição política evidente”.
Cenário político e próximos passos
Caso a Itália recuse o pedido, Moraes somará segundo revés consecutivo em cortes europeias. O governo brasileiro, por meio do Itamaraty, já formalizou o requerimento, mas não há prazo definido para decisão da Justiça italiana. Enquanto isso, Tagliaferro permanece no país europeu, onde busca reconhecimento oficial de status de refugiado.
Se a corte italiana concordar com a tese de whistleblower, o precedente poderá afetar investigações no Brasil que envolvem denúncias internas contra órgãos de Estado. Já se a extradição for concedida, Tagliaferro retornará ao país para responder às acusações no STF.
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Em síntese, o resultado na Itália terá impacto direto na credibilidade internacional do Supremo e na eficácia das iniciativas de Moraes contra quem divulga informações internas. Continue acompanhando nosso site e receba atualizações em tempo real.
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