Brasília — O juiz Rafael Henrique Janela Tamai Rocha encerrou oficialmente suas funções no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF). A portaria de desligamento, assinada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, foi publicada no Diário Oficial da União em 15 de setembro. A saída ocorreu poucos dias antes de o governo dos Estados Unidos suspender o visto do magistrado, medida adotada no âmbito da Lei Magnitsky.
Desligamento formalizado antes das sanções americanas
De acordo com o ato administrativo, o último dia de trabalho de Rocha no STF seria esta sexta-feira, 26 de setembro. Terminada a cessão, ele retorna ao Tribunal de Justiça de São Paulo, onde exerce a jurisdição de origem. No Supremo, o juiz atuava como auxiliar no gabinete de Moraes, desempenhando papel central na tomada de depoimentos dos acusados de tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
O afastamento aconteceu uma semana antes de Washington anunciar restrições contra nomes ligados a decisões do STF. Além de Rocha, o Departamento de Estado revogou vistos da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e aplicou sanções ao Instituto de Estudos Jurídicos Lex, negócio da família Moraes. A Casa Branca justificou as medidas sob o argumento de supostas violações de direitos civis e processos considerados politicamente motivados.
Mais baixas no gabinete de Alexandre de Moraes em 2025
Rafael Rocha não é o primeiro a deixar a equipe do ministro neste ano. O juiz instrutor Airton Vieira abandonou o cargo após vir a público um áudio divulgado na operação “Vaza Toga”. Meses antes, em fevereiro, o juiz André Salomon Tudisco também se desligou. Com três saídas relevantes em menos de um ano, o gabinete de Moraes passa por renovação enquanto o ministro se prepara para assumir a vice-presidência do Supremo na próxima segunda-feira, 29 de setembro.
Nos bastidores, fontes do Judiciário relatam que o clima ficou tenso após as sanções do governo norte-americano. Embora o STF não tenha se pronunciado diretamente sobre o assunto, ministros avaliam que o desgaste internacional pressiona a Corte a rever procedimentos que vêm sendo alvo de questionamentos quanto às garantias processuais.
Contexto político e repercussões
A inclusão de autoridades brasileiras na Lei Magnitsky expõe a deterioração da imagem do STF no exterior. A legislação dos EUA permite penalizar estrangeiros acusados de abuso de direitos humanos. Na prática, vencedores de cargos públicos passam a enfrentar bloqueio de bens em território norte-americano e restrição de viagem. A decisão, tomada pela administração Donald Trump, ampliou o debate sobre suposta politização das decisões judiciais no Brasil.
Parlamentares de oposição consideraram a ação de Washington um recado direto ao Judiciário brasileiro. O senador Ciro Nogueira, por exemplo, defendeu “união da direita” para enfrentar o que chamou de ativismo judicial. Já aliados do governo Lula classificaram a medida como ingerência externa e esperam que o Itamaraty trabalhe para reverter a punição.
Barroso, futuro presidente do STF, declarou esperar a “reavaliação” dos Estados Unidos tão logo o tribunal conclua inquéritos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, analistas veem dificuldade em reverter a decisão sem mudanças substantivas nos procedimentos conduzidos pela Corte.
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Imagem: Camila Abrão
Relação STF–EUA em teste
A crise diplomática ocorre no momento em que Alexandre de Moraes amplia influência interna, assumindo a vice-presidência da Corte. O posto o coloca na linha de sucessão imediata da presidência, cargo que passará a Edson Fachin. A perda de quadros experientes em sequência, como Rocha, impõe desafio de recompor a equipe enquanto tramitam inquéritos sensíveis envolvendo figuras da direita e das Forças Armadas.
Rafael Rocha construiu reputação de operador minucioso nos interrogatórios ligados aos atos de 8 de janeiro. Sua volta ao TJ-SP deve ser acompanhada de perto por colegas que avaliam o impacto das sanções norte-americanas sobre magistrados brasileiros. Até o momento, não há indicação de que o Tribunal paulista adotará qualquer medida adicional.
Próximos passos
Alexandre de Moraes ainda não divulgou substituto para o posto vago. A tendência é que o ministro escolha juiz de confiança, preferencialmente com experiência em investigações criminais, dado o grande volume de processos ainda em curso. Enquanto isso, o Supremo segue no centro de controvérsias envolvendo liberdade de expressão, bloqueio de perfis em redes sociais e suposta interferência em temas de competência do Congresso.
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Em síntese, a saída de Rafael Rocha simboliza mais um capítulo da tensão entre decisões do STF e pressões internacionais. Fique atento às próximas nomeações e desdobramentos e compartilhe este conteúdo com quem acompanha o cenário jurídico-político.
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