A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados de supostamente elaborarem um plano de golpe de Estado em 2022. O caso envolve dois tipos penais — golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — e já provoca divergências entre os ministros sobre a forma de calcular uma eventual pena.
Divergência sobre a dosimetria
O ministro Luiz Fux entende que um dos crimes seria o meio necessário para a prática do outro. Nesse cenário, a pena poderia ser fixada levando em conta uma conduta principal, o que tende a reduzir o tempo total de cumprimento caso haja condenação. Já outro grupo na Primeira Turma considera que se trata de delitos distintos, cabendo punições autônomas que, somadas, resultariam em período maior de reclusão.
A diferença de interpretação ganha relevância porque a legislação prevê penas que, somadas, podem ultrapassar duas décadas. Um posicionamento unificado entre os ministros, portanto, influenciará diretamente o tempo de eventual prisão e as condições de cumprimento.
Risco de pedido de vista e extensão do processo
Além da controvérsia sobre a dosimetria, existe a possibilidade de algum ministro solicitar vista do processo. De acordo com as regras internas do Supremo, o pedido suspende o julgamento por até 90 dias. Caso isso ocorra no limite do prazo, o caso poderia avançar para 2026 antes de chegar a uma decisão final.
Há, contudo, um mecanismo para evitar adiamentos sucessivos. Os demais ministros têm a prerrogativa de antecipar seus votos, pressionando quem pediu vista a devolver o processo em prazo menor ou a acompanhar o entendimento já consolidado pelo colegiado.
Destino em caso de condenação
Se houver condenação, a execução da pena segue precedentes recentes do próprio STF. No caso do ex-senador e ex-presidente Fernando Collor, a Corte autorizou inicialmente a adaptação de uma sala em presídio comum de Maceió. Meses depois, a defesa conseguiu converter a detenção em prisão domiciliar por motivos de saúde.
Para Bolsonaro, a expectativa é de que a primeira etapa do cumprimento aconteça em cela adaptada na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O local já recebeu adequações estruturais para presos com foro privilegiado, permitindo isolamento e monitoramento permanente.
Advogados consultados avaliam que, mesmo diante de eventual condenação, a defesa ainda poderia apresentar embargos e recursos internos, o que retardaria o trânsito em julgado. Até lá, o ex-presidente teria direito de permanecer em local específico, longe da população carcerária comum.
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
Imagem: Internet
Quadro político e próximos passos
A acusação de golpe de Estado remonta a 2022 e faz parte de inquérito mais amplo sobre os eventos ocorridos no período pós-eleitoral. As oitivas e os documentos anexados foram remetidos à Primeira Turma, composta por cinco ministros. São necessários, portanto, ao menos três votos para condenação ou absolvição.
Os réus serão julgados de forma conjunta, mas cada ministro poderá modular a pena individualmente. Ainda assim, a posição adotada em relação aos dois crimes imputados determinará o cálculo final. Observadores do Supremo apontam que a dosimetria costuma ser tema de maior discórdia do que o juízo de culpabilidade em si.
Com grande repercussão política, o processo mobiliza tanto apoiadores do ex-presidente quanto oposicionistas. Contudo, no âmbito do STF, a discussão deverá ficar restrita às provas constantes nos autos e à aplicação estrita da lei penal.
Para acompanhar outros desdobramentos sobre este e outros assuntos da capital federal, acesse nossa editoria de Política.
Em resumo, o julgamento que começa hoje apresenta três variáveis decisivas: a interpretação dos dois crimes, o eventual pedido de vista e o local de cumprimento de pena em caso de condenação. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe este conteúdo para manter mais pessoas informadas.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
Quando você efetua suas compras por meio dos links disponíveis aqui no Geral de Notícias, podemos receber uma comissão de afiliado, sem que isso acarrete nenhum custo adicional para você!
