Juristas consultados por veículos de imprensa analisaram a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta participação em uma trama para contestar o resultado das eleições de 2022. A avaliação majoritária aponta para uma possível condenação superior a 20 anos de prisão, caso o plenário acolha todos os crimes indicados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Acusações e faixas de pena
Bolsonaro responde atualmente por cinco infrações penais no STF. As imputações e as penas previstas em lei são as seguintes:
Organização criminosa – 3 a 8 anos de reclusão, com acréscimos de 4 anos se houve uso de arma de fogo e de 5 anos se integrante do serviço público.
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 a 8 anos.
Golpe de Estado – 4 a 12 anos.
Dano qualificado pela violência e grave ameaça – 6 meses a 3 anos.
Deterioração de patrimônio tombado – 1 a 3 anos.
Considerados cumulativamente, os delitos somam um teto teórico de 34 anos de prisão, antes do cálculo de agravantes ou atenuantes. A PGR sustenta que o então presidente teria atuado como mentor intelectual dos atos questionados, beneficiando-se politicamente das ações atribuídas aos seus apoiadores.
Projeções de punição
Nove dos dez especialistas ouvidos estimam condenação acima de duas décadas. Conrado Gontijo, professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), menciona a possibilidade de pena entre 25 e 30 anos, ressaltando que, mesmo não executando atos diretamente, Bolsonaro seria apontado como beneficiário dos supostos crimes.
Lenio Streck, docente da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, calcula algo entre 24 e 26 anos. Já o advogado Luís Henrique Machado projeta de 26 a 30 anos, reconhecendo que a idade do réu, 70 anos, e a condição de primário funcionariam como atenuantes, mas não eliminariam o peso das acusações. Helena Regina Lobo da Costa, professora da Universidade de São Paulo (USP), fala em cerca de 30 anos, sublinhando a dimensão de liderança atribuída ao investigado.
No bloco que prevê margens ligeiramente menores, Belisário dos Santos Júnior, integrante da Comissão Arns, sugere de 18 a 25 anos, questionando a soma das penas por golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Na mesma linha, Alexandre Wunderlich (IDP) e Fernando Castelo Branco (PUC-SP) apontam dúvidas jurídicas quanto à acumulação dessas duas tipificações.
Marina Coelho Araujo, professora do Insper, situa a pena entre 20 e 25 anos, antecipando eventuais divergências entre os ministros da Corte. Já Anderson Medeiros Bonfim, especializado em crimes contra o Estado, projeta patamar máximo de 43 anos, caso todos os agravantes sejam aplicados de modo integral.
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Imagem: Internet
Posição divergente
Único a afastar qualquer hipótese de condenação, o ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello sustenta não haver crime configurado. Para ele, se existiu apenas cogitação sem atos preparatórios concretos, não se estabelece responsabilidade penal. A opinião reforça a perspectiva de debate intenso no plenário quando o processo for pautado.
Próximos passos no Supremo
A ação penal aguarda definição de data para início do julgamento. Relator e revisor devem concluir a análise prévia dos autos antes que o caso seja incluído na agenda do tribunal. Caberá ao colegiado decidir se recebe integralmente a denúncia da PGR, se desmembra pontos específicos ou se promove ajustes na tipificação. O cálculo final da pena dependerá do número de crimes reconhecidos e da dosimetria individual, levando em conta agravantes, atenuantes e eventual concurso formal.
Impacto político e jurídico
Embora não interfira diretamente no direito a cargos eletivos, eventual condenação criminal acima de oito anos dificultaria qualquer pretensão de Bolsonaro a funções públicas. Além disso, decisão desfavorável reforçaria outros inquéritos ainda em fase preliminar. A defesa insiste que não houve participação do ex-presidente em atos ilícitos e afirma confiar na absolvição.
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Em síntese, a maioria dos juristas consultados enxerga cenário de condenação robusta, possivelmente superior a 20 anos, enquanto voz isolada aponta absolvição. O julgamento no STF deverá esclarecer a extensão de responsabilidades e fixar parâmetros para casos semelhantes. Continue acompanhando nossas atualizações e receba, em primeira mão, os próximos passos do tribunal sobre o processo.
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