Roma derrubou o pedido brasileiro de prisão preventiva contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e adotou apenas medidas cautelares, adiando a decisão sobre a extradição.
Tribunal italiano recusa prisão preventiva
Eduardo Tagliaferro foi conduzido a uma delegacia na Itália no fim de setembro, após notificação oriunda de cooperação internacional solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o ex-assessor de praticar delitos virtuais contra Moraes. No entanto, os magistrados italianos rejeitaram o pedido de prisão preventiva formulado na documentação brasileira. Tagliaferro teve o passaporte recolhido e está proibido de deixar a cidade onde reside, mas permanece em liberdade.
Na avaliação do tribunal, não há indícios de risco de fuga: mesmo após ser denunciado, o investigado permaneceu em casa e manteve contato com as autoridades locais. Com isso, os juízes consideraram desnecessária a medida mais gravosa solicitada pela parte brasileira.
Ausência de difusão vermelha da Interpol
Chamou atenção o fato de o gabinete de Moraes não ter solicitado a inclusão do nome de Tagliaferro na lista de difusão vermelha da Interpol, procedimento usual em casos de extradição. A opção por evitar a divulgação global do mandado é atribuída, nos bastidores, ao receio de nova recusa internacional. A Interpol já indeferiu ordens semelhantes expedidas pelo ministro em processos anteriores, como o do jornalista Oswaldo Eustáquio, classificando-as como de natureza política.
A cautela decorre também das sanções aplicadas a Moraes no exterior. O ministro aparece em listagens baseadas na Lei Magnitsky, legislação que pune agentes públicos acusados de violações de direitos humanos. Esse enquadramento faz com que pedidos assinados por ele sejam escrutinados com rigor adicional fora do País.
Questionamento sobre imparcialidade
Especialistas europeus ouvidos pela imprensa local classificaram o caso como “inusual”. O ponto central é o acúmulo de funções: Moraes figura ao mesmo tempo como suposta vítima dos crimes e como autoridade responsável pela condução do processo. Esse conflito de interesses poderá pesar contra a extradição, pois tribunais estrangeiros costumam exigir imparcialidade do julgador para garantir o direito a julgamento justo.
A defesa de Tagliaferro já sinalizou que recorrerá a esse argumento. O precedente reforça a possibilidade de negativa da extradição: se a Itália entender que o investigado não terá garantias mínimas de isenção no Brasil, o pedido será barrado. Caso isso ocorra, seria a primeira vez que um tribunal europeu recusaria entrega de réu por identificar o próprio requisitante como parte interessada no processo.
Proteção internacional a whistleblowers
Outro obstáculo é o status de Tagliaferro como delator de supostas irregularidades praticadas por Moraes. Normas internacionais, tanto no sistema interamericano quanto no europeu, reconhecem proteção especial a whistleblowers. Em 2023, a Corte Interamericana de Direitos Humanos firmou no caso Viteri Ungaretti vs. Equador que denunciantes de corrupção devem ser resguardados contra represálias estatais. A União Europeia possui diretivas na mesma linha. Dessa forma, a extradição poderia ser considerada violação a tratados de direitos humanos aos quais Itália e Brasil são signatários.
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Imagem: Saulo Cruz
Cenário de possível derrota internacional
Somadas a rejeição da prisão preventiva, a ausência de difusão vermelha e os dispositivos de proteção a denunciantes, as chances de Tagliaferro ser enviado ao Brasil diminuem. Se a corte italiana negar o pedido, Moraes colecionará nova derrota em matéria de cooperação judicial. Tal desfecho reforçaria a leitura de que existe perseguição política contra opositores, percepção que já ganhou espaço em decisões de organismos internacionais.
Enquanto o processo tramita em Roma, Tagliaferro permanece submetido às restrições impostas pelo tribunal. A Procuradoria italiana aguarda manifestação complementar das autoridades brasileiras antes de fixar data para a audiência de mérito sobre a extradição. Não há previsão de conclusão, mas prazos médios na Justiça italiana variam de seis meses a um ano para casos com alegações de violação de direitos fundamentais.
O impasse coloca o Brasil sob análise internacional e expõe a estratégia adotada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal. Se a recusa se confirmar, abrirá precedente que poderá influenciar futuros pedidos de cooperação formulados por órgãos brasileiros.
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Em resumo, a Justiça italiana questiona a imparcialidade do processo conduzido por Moraes e protege a figura do denunciante, mantendo Tagliaferro em liberdade vigiada. Resta saber se o Brasil conseguirá superar esses obstáculos. Acompanhe nossas atualizações e compartilhe este conteúdo para que mais leitores compreendam os impactos internacionais das decisões judiciais brasileiras.
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