Brasília, 8 de outubro de 2025 — O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o Brasil a desenvolver armas nucleares para fins de dissuasão estratégica e defesa nacional. O texto modifica o artigo constitucional que hoje restringe o uso de energia nuclear a objetivos pacíficos, mantendo a necessidade de aval do Congresso Nacional para qualquer iniciativa nessa área.
Autorização presidencial e aval do Legislativo
Pela redação apresentada, a produção e eventual emprego do arsenal nuclear ficariam condicionados a duas instâncias de aprovação. Em primeiro lugar, caberia ao Presidente da República autorizar a fabricação dos armamentos. Em segundo, o Congresso precisaria ratificar tanto o desenvolvimento quanto o uso, sempre restritos ao propósito de dissuadir agressões externas. A proposta sublinha que as armas só poderiam ser acionadas diante de grave ameaça ao território ou diante do emprego, por terceiros, de armas de destruição em massa contra o País.
Kataguiri sustenta que a medida reforça — e não contradiz — a tradição pacifista brasileira, pois a lógica da dissuasão consiste precisamente em evitar o conflito por meio do equilíbrio de forças. Segundo o parlamentar, “a paz do Brasil não deve depender da boa vontade alheia, mas da força de sua própria soberania”.
Saída automática de tratados antinucleares
Outro ponto central da PEC é a denúncia automática de acordos internacionais que proíbem a proliferação de armamentos atômicos, incluindo o Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), em vigor no País desde 1998. Na prática, o Brasil deixaria de se submeter às restrições multilaterais que limitam a pesquisa e o domínio de tecnologia bélica de ponta.
O deputado argumenta que as grandes potências usam o controle de arsenais nucleares tanto para proteger seus territórios quanto para negociar vantagens políticas e econômicas no cenário global. Na visão dele, a ausência de capacidade de dissuasão torna o Brasil vulnerável frente a uma conjuntura internacional instável e cada vez mais competitiva.
Dissuasão como instrumento de estabilidade
Kataguiri enfatiza que a proposta não tem caráter ofensivo. O objetivo declarado é dissuadir ataques e fortalecer a posição brasileira em mesas de negociação, adotando a lógica de “quem tem, não usa; quem não tem, pode ser alvo”. O texto indica ainda que a posse de tecnologia nuclear avançada representaria um salto científico e industrial, colocando o País no seleto grupo de nações com domínio completo desse conhecimento.
A PEC não detalha prazos, orçamentos ou estruturas específicas para o programa. Esses pontos ficariam sujeitos a legislação complementar e à supervisão das Forças Armadas. A proposta deverá passar por comissões temáticas antes de seguir ao plenário da Câmara, onde precisará do apoio de três quintos dos deputados em dois turnos. Se aprovada, seguirá para análise no Senado.
Tramitação e cenário político
O avanço da matéria dependerá do ambiente político na Casa. Partidos de oposição já sinalizam resistência, alegando riscos de corrida armamentista. Parlamentares alinhados ao governo federal tendem a avaliar o impacto diplomático de eventual saída do TNP. Por outro lado, bancadas defensoras de soberania e fortalecimento militar devem apoiar a proposta, ressaltando que a medida coloca o Brasil em condição de igualdade estratégica com outras nações de peso.
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Imagem: Zeca Ribeiro
Especialistas em defesa apontam que o debate ocorrerá em meio a discussões sobre ampliação do orçamento militar e modernização das Forças Armadas. Já analistas de relações internacionais lembram que regiões como América do Sul permanecem livres de armas nucleares, e a mudança poderia reconfigurar a dinâmica regional.
Próximos passos
A Secretaria-Geral da Mesa deve encaminhar a PEC para a Comissão de Constituição e Justiça, responsável por avaliar a admissibilidade. Se considerada constitucional, seguirá a uma comissão especial que elaborará parecer sobre o mérito. Apenas depois disso a proposta chegará ao plenário.
Em termos práticos, a tramitação exigirá mobilização de 308 votos favoráveis em cada turno na Câmara. No Senado, o quórum mínimo é de 49 votos, também em duas votações. O deputado afirma que já iniciou conversas com lideranças partidárias para construir maioria, argumentando que a segurança nacional não pode ficar condicionada a tratados elaborados em outras realidades geopolíticas.
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Em síntese, a PEC apresentada por Kim Kataguiri abre caminho para que o Brasil disponha de arma nuclear com finalidade de dissuasão, rompendo a histórica limitação aos usos pacíficos da energia atômica. A proposta precisa superar obstáculos políticos e diplomáticos, mas recoloca a questão da autonomia estratégica na pauta nacional. Acompanhe nossa cobertura e compartilhe esta matéria para ampliar o debate sobre os rumos da defesa brasileira.
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