O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou na noite desta quarta-feira (1º) que o projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil mensais a partir de 2026 seguirá praticamente inalterado ao plenário. O relator acolheu somente três das 99 emendas apresentadas pelos parlamentares, descartando alterações que pudessem ampliar gastos ou reduzir a base de arrecadação prevista pelo governo.
O que mudou no texto
As mudanças consideradas pelo relator foram descritas por Lira como “ajustes pontuais” para dar mais transparência ao dispositivo legal, sem mexer no núcleo da proposta. Os pontos incluídos são:
- Prouni como imposto pago – As bolsas universitárias concedidas pelo Programa Universidade para Todos passam a ser consideradas como tributo já recolhido pelas instituições de ensino superior participantes. Dessa forma, as faculdades não terão acréscimo na tributação mínima progressiva prevista para pessoas jurídicas.
- Compensação aos municípios – Cidades que registrarem perda de receita devido às mudanças na declaração do IR receberão repasses trimestrais no mês subsequente. O objetivo é evitar déficits repentinos nos orçamentos municipais.
- Transição para lucros e dividendos – Rendimentos apurados até 2025 permanecerão isentos, desde que a distribuição tenha sido autorizada até 31 de dezembro de 2025 e efetivada até 2028. O dispositivo busca preservar planejamentos financeiros realizados antes da nova regra.
Além dessas emendas, o relator introduziu um ajuste específico para cartórios. Os repasses obrigatórios sobre emolumentos que são destinados aos tribunais de Justiça não entrarão na base de cálculo da tributação mínima. Segundo Lira, o dispositivo evita dupla incidência sobre valores que não constituem receita do titular do cartório.
Cerne da proposta permanece
Mesmo com a incorporação dos ajustes, o parecer final sustenta os principais pilares defendidos pelo Executivo:
- Isenção total para quem recebe até R$ 5 mil por mês.
- Alíquota reduzida para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350, com desconto simplificado.
- Tributação de dividendos distribuídos acima de R$ 50 mil mensais.
- Imposto mínimo progressivo para pessoas físicas com renda anual superior a R$ 600 mil.
Lira reiterou que o texto foi discutido com a Receita Federal e com o Ministério da Fazenda. Segundo ele, a iniciativa representa “um primeiro passo para corrigir distorções” na cobrança de impostos sobre a renda, mas não encerra o debate sobre a reforma tributária.
Debate no plenário e próximos passos
Com o relatório fechado, a discussão começou no plenário logo após o anúncio. Deputados contrários ao parecer tentam retomar emendas rejeitadas, principalmente as que defendem escalonamento mais suave das alíquotas ou limite mais alto para isenção. A base governista se articula para manter o texto, argumentando que a proposta beneficia trabalhadores com menor renda, sem comprometer a arrecadação necessária para programas sociais.
Se aprovado pela Câmara, o projeto seguirá para análise do Senado. Qualquer modificação feita pelos senadores obrigará novo retorno à Câmara, o que pode empurrar a sanção presidencial para 2026. O governo, porém, aposta na manutenção do cronograma original para permitir que a nova tabela do IR entre em vigor já em janeiro daquele ano.
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Imagem: Marina Ramos
Impacto esperado nas contas públicas
A equipe econômica projeta alívio tributário para cerca de 13 milhões de contribuintes, sem perda relevante de receita, devido à combinação de isenção na base e maior tributação sobre dividendos. Especialistas ouvidos durante as audiências públicas, no entanto, alertaram para o risco de judicialização do novo imposto mínimo progressivo. O Ministério da Fazenda sustenta que a medida é compatível com o princípio da capacidade contributiva previsto na Constituição.
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Em síntese, o projeto segue praticamente intacto: isenção até R$ 5 mil, tributação de dividendos elevados e poucas concessões. Aguarda-se agora a decisão final da Câmara sobre as tentativas de alteração durante o debate em plenário. Fique atento e compartilhe esta notícia para que mais pessoas entendam como a mudança pode afetar seu bolso.
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