O Palácio do Planalto corre contra o relógio para definir, até sexta-feira, quais trechos do projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental receberão veto presidencial. A matéria, aprovada pelo Congresso, altera regras hoje obrigatórias para empreendimentos e abriu debate sobre alcance federal, estadual e municipal das autorizações.
Prazo apertado e busca de consenso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cinco dias para sancionar a proposta e indicar os dispositivos que não entrarão em vigor. A decisão envolve técnicos do Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva, e a Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação política com deputados e senadores.
A estratégia discutida internamente tenta evitar que o Executivo retome o confronto com o Legislativo, ao mesmo tempo em que preserva linhas consideradas essenciais para a gestão ambiental. Assessores admitem que o objetivo é um “meio-termo”: vetar pontos de maior risco jurídico e ambiental, mas sem inviabilizar o avanço de obras e investimentos previstos em diversas regiões do país.
Possíveis vetos em avaliação
Regras locais de licenciamento
A tendência mais forte é barrar o dispositivo que autoriza cada estado ou município a estabelecer licenças próprias. A equipe do governo considera que a falta de padronização criaria insegurança para empreendedores, obrigados a enfrentar exigências diferentes conforme a localidade. Além disso, avalia-se que uma “guerra ambiental” poderia surgir, semelhante à disputa fiscal por renúncias de impostos, incentivando unidades federativas a afrouxar critérios para atrair indústrias.
Licença autodeclaratória
Outro item sob análise trata da concessão automática de licenças para empreendimentos classificados como de baixo ou médio impacto. Pelo texto, o empreendedor declararia cumprir as normas, dispensando avaliação prévia de órgãos ambientais. Técnicos do ministério enxergam risco de subnotificação de impactos e possível espaço para fraudes. Para reduzir a resistência, circula internamente a proposta de restringir o modelo apenas a atividades de impacto comprovadamente reduzido, mediante regras específicas.
Licença de fase única
A chamada Licença Ambiental Especial (LAE) enfrenta oposição dentro do governo. Prevista para substituir as atuais três etapas — prévia, de instalação e de operação — a autorização única permitiria liberação mais ágil de projetos. O Ministério do Meio Ambiente argumenta que a exigência de estudos completos logo de início elevaria custos e dificultaria acompanhamento posterior. Apesar disso, a origem da emenda, apresentada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pesa na balança política. Integrantes da articulação veem a possibilidade de negociar ajustes, em vez de veto total, a fim de manter diálogo com o Congresso.
Posicionamentos internos
A ministra Marina Silva defende que cada veto venha acompanhado de proposta substitutiva. Segundo o secretário-executivo da pasta, João Paulo Capobianco, há espaço para “aprimorar” o projeto sem descaracterizá-lo. O raciocínio é evitar o que a equipe classifica como “desmonte” do licenciamento e, simultaneamente, oferecer alternativas que garantam previsibilidade ao investidor.
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Do lado político, auxiliares de Lula avaliam que recuos totais poderiam ser interpretados como afronta à maioria parlamentar que aprovou o texto. A palavra de ordem é calibrar vetos pontuais e apresentar justificativas técnicas robustas, reduzindo a chance de derrubada dos dispositivos pelo Legislativo.
Interesses em jogo
Setores produtivos observam de perto o desfecho, pois a nova lei reduz prazos e procedimentos, essenciais para destravar projetos de infraestrutura, energia e agronegócio. Já procuradores do Ministério Público Federal enviaram recomendação pedindo veto a mais de 30 itens, argumentando risco de “desmonte generalizado” dos mecanismos de proteção.
Dentro do Executivo, destaca-se o temor de que normas diferentes entre estados e municípios ampliem a burocracia, inversamente ao objetivo de simplificar processos. Para o Planalto, a uniformidade nacional garante ambiente regulatório claro, facilita investimentos e reduz litígios judiciais.
Próximos passos
O pente-fino técnico prossegue até a véspera do prazo. Após a definição de Lula, o texto com vetos e justificativas seguirá para publicação. Caso parlamentares discordem, poderão derrubar os vetos em sessão conjunta no Congresso, restabelecendo os trechos originalmente aprovados.
Enquanto o Governo busca redigir uma solução equilibrada, empreendedores aguardam sinal verde para novos projetos, e ambientalistas pressionam por salvaguardas rígidas. A decisão final indicará o grau de flexibilidade que o Planalto está disposto a aceitar, sem abrir mão de controle federal sobre a preservação ambiental e, ao mesmo tempo, evitando paralisar investimentos estratégicos para o país.
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