O governo federal destravou, apenas nesta semana, R$ 2,2 bilhões em transferências especiais — as chamadas emendas PIX — direcionadas a parlamentares de diversos partidos. A liberação ocorre enquanto cresce, na Câmara dos Deputados, o apoio ao projeto que concede anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Distribuição dos recursos e partidos beneficiados
Levantamentos divulgados por veículos de imprensa indicam que o montante equivale a 29 % do total de R$ 7,3 bilhões reservado no Orçamento de 2025 para esse tipo de emenda. O Partido Liberal (PL) foi o maior contemplado, recebendo aproximadamente R$ 400 milhões, apesar de liderar a articulação em favor da anistia. Em seguida aparecem MDB (R$ 317 milhões), União Brasil (R$ 279 milhões), PSD (R$ 247 milhões), PP (R$ 217 milhões), Republicanos (R$ 205 milhões) e PT (R$ 174 milhões). No total, 429 deputados e senadores tiveram recursos empenhados.
Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU), as transferências especiais só podem ser executadas depois da aprovação de um plano de trabalho apresentado pelos municípios beneficiados. A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) afirma que, por causa dessas exigências, comparações com o ritmo de anos anteriores não são adequadas.
Contexto político: anistia e base governista
A iniciativa de liberar os R$ 2,2 bilhões acontece no momento em que União Brasil e PP sinalizam afastamento do Palácio do Planalto. Mesmo assim, dirigentes dessas siglas — junto com PL e Republicanos — declararam apoio à votação da anistia. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse que conta com votos de União Brasil, PP e Republicanos e aguarda a adesão do PSD para garantir maioria qualificada na Câmara.
Nesse cenário, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta já está pronta para ser apreciada em plenário. Em sentido oposto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou que pretende barrar o texto na Casa Alta e apresentou alternativa voltada a réus considerados de participação secundária. A posição gerou reação imediata do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), contrário a qualquer flexibilização que exclua parte dos condenados.
Paralelamente, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), passou a atuar diretamente em Brasília para unificar a oposição em torno da anistia. A movimentação reforça a pressão sobre o governo federal, que tenta preservar apoio em meio ao debate sobre a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil — votação prevista para ocorrer até o fim de setembro.
Regras das emendas PIX e nova dinâmica orçamentária
As emendas por transferência especial foram regulamentadas em 2019 para permitir repasses diretos a prefeituras sem necessidade de convênios. Depois de críticas sobre transparência, o STF determinou em 2023 que cada repasse seja acompanhado de um plano de trabalho detalhando a aplicação dos recursos. Além disso, o TCU passou a acompanhar a execução para evitar sobreposição de obras e pagamentos sem descrição de finalidade.
Na prática, as novas exigências retardam o fluxo das liberações; por isso, a autorização de R$ 2,2 bilhões em poucos dias chama atenção de parlamentares. Assessores de deputados afirmam que a celeridade decorre da necessidade de o Executivo recompor a base, fragilizada após a saída de União Brasil e PP de ministérios.
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Imagem: Kayo Magalhães
Próximos passos no Congresso
Deputados favoráveis à anistia pretendem votar o projeto ainda em setembro. Caso obtenha aprovação na Câmara, o texto seguirá para o Senado, onde enfrenta resistência da cúpula. Aliados de Alcolumbre avaliam que qualquer mudança no escopo da proposta poderá retardar a tramitação.
Ao mesmo tempo, o Planalto busca maioria para aprovar a nova política de isenção do IR. Integrantes da equipe econômica afirmam que a renúncia fiscal será compensada por medidas de revisão de benefícios tributários, mas líderes partidários condicionam o apoio à liberação de emendas dentro do cronograma acordado.
Conforme o calendário elaborado pela Junta de Execução Orçamentária, outras parcelas das emendas PIX poderão ser desbloqueadas até dezembro, dependendo do avanço de pautas consideradas prioritárias pelo governo. Entre elas, além do Imposto de Renda, estão o projeto de taxação de fundos exclusivos e a regulamentação das apostas esportivas.
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Em resumo, a liberação de R$ 2,2 bilhões em emendas PIX coincide com o esforço do governo para consolidar votos pela anistia e avançar na agenda econômica. Continue acompanhando nossas atualizações e participe nos comentários sobre os próximos desdobramentos no Congresso.
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