Brasília, 6 de agosto de 2025. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou dois projetos de lei que passam a integrar o ordenamento jurídico brasileiro com foco direto na valorização de manifestações populares. As medidas reconhecem oficialmente o carnaval do Rio de Janeiro como manifestação da cultura nacional e instituem o Dia Nacional da Axé-Music, marcado para 17 de fevereiro.
Reconhecimento oficial ao carnaval carioca
O Projeto de Lei 1.730/2024 transforma o carnaval do Rio em manifestação cultural nacional. A matéria, relatada pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu aval do Congresso e chegou à mesa presidencial após tramitar em regime ordinário. A partir da sanção, o evento passa a contar com respaldo legal que permite novas formas de apoio, captação de recursos e incentivos fiscais.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou o alcance econômico da festa. Segundo ela, o setor cultural responde por 3,11% do Produto Interno Bruto nacional, enquanto o orçamento destinado à pasta não ultrapassa 1% do total de despesas federais. Menezes argumentou que o carnaval reúne todas as expressões artísticas e movimenta empregos ao longo de todo o ano, reforçando a necessidade de verbas permanentes.
A relatora do texto reforçou o mesmo ponto. Para Laura Carneiro, o carnaval não se resume a um espetáculo, mas forma um “ciclo da economia criativa” que envolve costureiros, aderecistas, músicos, técnicos de som, montadores e uma extensa cadeia de serviços. Com a lei, a deputada espera ampliar a entrada de patrocínios privados e apoio institucional para a folia carioca.
Dados históricos apontam que o carnaval do Rio remonta ao século XIX, fincado em tradições afro-brasileiras. A presença dessa herança cultural foi lembrada por artistas, presidentes de escolas de samba e representantes de blocos que estiveram no ato de sanção. Prefeitos de cidades fluminenses e parlamentares da bancada do Rio também marcaram presença.
Dia Nacional da Axé-Music
O segundo texto, Projeto de Lei 4.187/2024, cria o Dia Nacional da Axé-Music. A escolha de 17 de fevereiro homenageia a gravação de “Fricote”, de Luiz Caldas, lançada em 1985 e considerada ponto de partida do gênero. A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da proposta, salientou a diversidade rítmica presente no axé: ijexá, samba, frevo, reggae e lambada formam a base sonora que impulsionou o movimento na Bahia.
Como ocorre com o carnaval, o reconhecimento oficial ao axé abre espaço para linhas de financiamento a projetos culturais, preservação de acervos e incentivo a festivais regionais. Blocos afro, trios elétricos e demais coletivos ligados ao gênero passam a ter respaldo legal para buscar patrocínios com benefícios fiscais previstos na legislação.
A ministra da Cultura recordou que o axé se consolidou nos anos 1980 graças à fusão de ritmos africanos e latinos. Para Margareth Menezes, o gênero é vetor de desenvolvimento que alia sustentabilidade, inovação e geração de renda. Segundo a pasta, a cadeia produtiva do axé emprega músicos, produtores, técnicos, iluminadores, designers, além de fortalecer o turismo na alta temporada do carnaval baiano.
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Cerimônia reúne ministros e representantes do setor
Além de Lula e Margareth Menezes, participaram da solenidade a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; o ministro do Turismo, Celso Sabino; a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco; e a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. Parlamentares de diferentes bancadas, prefeitos de capitais associadas às festas e figuras conhecidas do meio artístico também compareceram.
Nos bastidores, representantes de escolas de samba e blocos de rua avaliaram que o novo status jurídico deve facilitar a assinatura de convênios com bancos públicos e empresas estatais. O mesmo raciocínio vale para grupos de axé, que enxergam na data oficial um instrumento de promoção turística e aumento de receitas com shows, ensaios e ações de marketing.
Impactos econômicos e próximos passos
Com as leis em vigor, o governo federal será responsável por editar regulamentos complementares que detalhem formatos de incentivo. Técnicos da área cultural esperam a publicação de portarias que estabeleçam critérios de seleção para projetos, percentuais de dedução fiscal e prazos para prestação de contas.
Enquanto isso, a bancada fluminense articula a inclusão do carnaval carioca em programas de patrimônio imaterial, medida que permitiria ampliar repasses do Fundo Nacional de Cultura. Já os deputados baianos pretendem propor uma linha de crédito específica para bandas e blocos que trabalham com axé, de modo a fortalecer a cadeia produtiva antes do verão de 2026.
Os dois textos reforçam a presença da cultura popular no calendário oficial brasileiro, abrem novas possibilidades de financiamento privado via incentivos fiscais e colocam o governo diante do desafio de equilibrar o estímulo ao setor com a responsabilidade fiscal.
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