Brasília, 4 mar. O senador Magno Malta (PL-ES) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de prisão domiciliar em caráter humanitário para o ex-deputado federal Daniel Silveira. A solicitação, protocolada nesta segunda-feira, sustenta que o detento não recebe o tratamento médico necessário após uma cirurgia ortopédica complexa e, por isso, corre risco de sequelas permanentes.
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Detalhes do procedimento cirúrgico e riscos
Silveira passou por uma reconstrução de ligamento cruzado anterior e reparo de menisco no joelho direito. De acordo com o laudo anexado ao habeas corpus, o pós-operatório exige cuidados diários, com fisioterapia intensiva, para evitar complicações como rigidez articular irreversível, trombose venosa profunda, embolia pulmonar e infecções. A fisioterapeuta responsável, Maria Fernanda C. S. Moraes, afirma que o paciente apresenta dor intensa, edema, hematomas extensos e perda de 50% da força muscular na perna operada. O documento fixa o grau de incapacidade funcional em 81,67%.
O tempo de reabilitação previsto varia de quatro a seis meses. Nesse período, o tratamento recomendado inclui sessões de fisioterapia duas vezes ao dia, além de acompanhamento médico ortopédico periódico. Segundo o relatório, a falta de estrutura adequada no estabelecimento prisional compromete a recuperação e eleva a possibilidade de sequelas definitivas.
Argumentos apresentados aos ministros do STF
Os pedidos de habeas corpus foram encaminhados aos ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes. No ofício, Magno Malta cita o artigo 5.º da Constituição para reforçar o direito do detento à saúde e à dignidade humana. “Confio na sensibilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal para analisar o pleito, dada a urgência e a gravidade do quadro clínico”, registra o senador.
O requerimento ressalta que o diretor da unidade onde Silveira está preso já reconheceu, por escrito, a impossibilidade de oferecer os equipamentos e profissionais necessários à fisioterapia exigida. Malta afirma que, diante desse cenário, a continuidade da custódia em regime fechado viola princípios básicos de humanidade e infringe a Lei de Execução Penal, que obriga o Estado a garantir tratamento médico adequado a internos.
Estrutura prisional considerada insuficiente
De acordo com informação oficial anexada ao processo, a unidade de detenção não dispõe de sala de fisioterapia nem de profissionais qualificados para atendimento diário. O local contém apenas ambulatório simples, voltado a casos de rotina, sem equipamentos de mobilização articular ou aparelhos de fortalecimento muscular. A direção também relata falta de transporte especializado para deslocamento a clínicas externas, fator que inviabiliza sessões regulares.
Diante da ausência de recursos, o laudo médico alerta para a possibilidade de rigidez articular definitiva e risco elevado de formação de coágulos, afastando o prognóstico de recuperação completa se o tratamento ideal não for iniciado imediatamente. O documento médico endossa a necessidade de repouso controlado, uso de dispositivo de imobilização articulada e acompanhamento fisioterapêutico contínuo, procedimentos inviáveis no atual ambiente carcerário.
Pleito fundamentado em precedentes humanitários
No pedido, Magno Malta argumenta que a própria jurisprudência do Supremo admite a substituição de regime fechado por prisão domiciliar quando o Estado não consegue assegurar atendimento de saúde adequado. O parlamentar menciona decisões anteriores em que detentos em condições graves foram liberados para tratamento em casa, sempre condicionados a monitoramento eletrônico e restrições de circulação.
Além da concessão da prisão domiciliar, o senador requereu autorização para que Silveira realize sessões fisioterapêuticas diárias em clínica especializada, às custas da família. A defesa se comprometeu a apresentar relatórios de evolução e a cumprir eventuais ordens judiciais de monitoramento por tornozeleira ou visitas regulares de oficiais de justiça.
Próximos passos
O pedido aguarda distribuição interna e análise dos gabinetes dos ministros Fux e Moraes. Não há prazo regulamentar específico para a decisão, mas a defesa reforçou a urgência diante do risco de complicações médicas. Se concedida, a prisão domiciliar permitirá que Silveira cumpra o restante da pena em casa, sob condições definidas pelo STF.
Enquanto o Supremo não se manifesta, permanece a expectativa de que eventuais sequelas possam ser irreversíveis caso o tratamento fisioterapêutico não seja iniciado nas próximas semanas. O caso coloca novamente em foco a responsabilidade do Estado em garantir atendimento adequado a detentos que enfrentam problemas de saúde graves.
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