Trocas de mensagens entre assessores dos gabinetes do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revelam articulações para bloquear a rede social GETTR no Brasil e restringir perfis da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Os diálogos, datados de outubro de 2022 e divulgados por veículos independentes, indicam que as medidas foram planejadas antes do período eleitoral e executadas sem respaldo em decisões colegiadas ou no devido processo legal.
Bloqueio da GETTR foi discutido e executado de forma unilateral
De acordo com os registros obtidos, assessores de Moraes traçaram estratégias para retirar a plataforma GETTR do ar em território nacional. As mensagens relatam a necessidade de “banir” a rede, apontada como ambiente favorável a apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro. No dia seguinte às conversas, provedores de internet receberam determinações judiciais para suspender o acesso ao serviço. O ato não foi submetido ao plenário do STF nem ao próprio TSE, contrariando o princípio da colegialidade e os limites constitucionais de cada Corte.
Especialistas consultados após a divulgação dos diálogos lembram que a legislação brasileira admite remoção pontual de conteúdo considerado ilícito, mas não prevê o bloqueio integral de uma plataforma. A iniciativa, avaliam, configura censura prévia, vedada pelo artigo 5º, inciso IX, da Constituição. Além disso, o STF não detém competência originária para instaurar procedimentos dessa natureza sem provocação do Ministério Público ou da Polícia Federal.
Zambelli tornou-se alvo de monitoramento constante
Nos mesmos arquivos de WhatsApp, consta uma sequência de mensagens sobre publicações de Carla Zambelli. Em uma delas, o juiz auxiliar Marco Antônio Vargas envia link de vídeo em que a parlamentar homenageia a própria mãe e comenta: “Esse post é bom de ferrar com essa mulher”. Logo depois, os perfis da deputada em redes sociais foram bloqueados por ordem de Moraes, que alegou “risco à segurança do processo eleitoral”.
Para juristas, a atitude viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o direito à ampla defesa, já que não houve notificação prévia nem fundamentação detalhada. A análise reforça críticas de que o ministro acumula papéis de vítima, investigador e julgador, situação incompatível com o devido processo legal e com a separação de poderes.
Detidos em 8 de Janeiro ficaram presos sem provas robustas
Outras conversas atribuídas à equipe de Moraes tratam dos presos em 8 e 9 de janeiro de 2023, após os atos de vandalismo em Brasília. Os relatos indicam esforço para manter todos detidos, mesmo sem indícios individualizados de envolvimento em crimes. Mensagens sugerem “varredura” em redes sociais dos suspeitos antes de conceder liberdade provisória, medida considerada incompatível com o prazo de 24 horas para audiência de custódia previsto no Código de Processo Penal.
Documentos revelados no início de agosto mostraram que a então chefe de gabinete de Moraes chegou a pedir a soltura de vários investigados, mas o ministro determinou que permanecessem reclusos até análise completa de seus perfis on-line. As decisões motivaram questionamentos sobre violação à LGPD e aos princípios da presunção de inocência e da proporcionalidade.
Silêncio da grande imprensa e tratamento desigual a protestos
A divulgação dessas mensagens recebeu cobertura limitada nos principais veículos de comunicação. Diversos episódios semelhantes, quando atribuídos a opositores do atual governo, têm repercussão destacada. Já manifestações violentas promovidas por grupos alinhados à esquerda em 2006, 2013, 2014 e 2017, que também miraram edifícios dos Três Poderes, raramente foram classificadas como “golpistas” ou “terroristas”.
Analistas conservadores veem nesse comportamento um padrão de seletividade, em que teses de “defesa da democracia” justificam ações duras contra um lado do espectro político, enquanto excessos cometidos pelo outro recebem tratamento brando. A ausência de questionamentos sobre competências do STF para ordenar medidas ao TSE, por exemplo, reforça a percepção de convergência entre parte da imprensa e setores do Judiciário.
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Imagem: Gustavo Moreno
Preocupações com o Estado de Direito
A soma de decisões sigilosas, bloqueios de redes sociais, prisões mantidas sem comprovação de autoria e vazamentos seletivos de supostas sentenças antecipadas alimenta o debate sobre segurança jurídica no país. Juristas alertam que a concentração de poderes em um único gabinete fere garantias básicas do Estado de Direito. Para eles, a normalização de procedimentos extraordinários pode estabelecer precedentes perigosos, alcançando inclusive aqueles que hoje se beneficiam das medidas.
Enquanto isso, seguem pendentes no Supremo ações que discutem os limites da atuação monocrática e a necessidade de submeter ordens de censura ou quebra de sigilo à análise colegiada. A expectativa é de que o tema ganhe espaço na pauta do Judiciário ainda neste ano, diante da pressão de entidades civis e de parlamentares que cobram maior transparência.
No cenário atual, a revelação das conversas internas acrescenta novos elementos ao debate público sobre liberdade de expressão, abuso de autoridade e equilíbrio entre os Poderes. O desfecho dos processos ligados ao GETTR, a Carla Zambelli e aos detidos de 8 de Janeiro será decisivo para definir os contornos institucionais das próximas eleições.
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