Brasília, 19 set. 2025 – O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, assumiu pessoalmente a revisão de um processo administrativo que poderia colocar a JBS Aves na “lista suja” do trabalho escravo. Ao avocar o caso, o titular da pasta interrompeu a execução de decisão técnica que já havia rejeitado, em duas instâncias, os recursos apresentados pela companhia.
Investigação flagrou jornadas de 16 horas e alojamentos precários
A investigação teve início após operação de auditores fiscais, em abril de 2025, em Passo Fundo (RS). No local, dez trabalhadores de uma empresa terceirizada responsável pela carga e descarga de frangos foram encontrados em condições análogas à escravidão. O relatório indica jornadas de até 16 horas, ausência de água potável e descontos irregulares nos salários, prática que dificultava a saída dos empregados.
Embora formalmente contratados por um prestador de serviços, os auditores concluíram que a unidade da JBS Aves definia cronograma, locais e horários da coleta, configurando responsabilidade direta da companhia. A legislação determina que, após a constatação de irregularidades, o empregador tem direito a defesa em primeira e segunda instâncias dentro do Ministério do Trabalho, antes de eventual inclusão na “lista suja”.
Recursos negados e intervenção inédita do ministro
Segundo documentos obtidos pela Reuters, a JBS recorreu nas duas etapas administrativas e teve os pedidos negados. Em seguida, levou o caso ao gabinete de Luiz Marinho, que decidiu reanalisar o processo. Até então, gestões anteriores de diferentes matizes políticas, incluindo o primeiro governo Lula e o governo Jair Bolsonaro, haviam rejeitado solicitações semelhantes.
Com a decisão, a inclusão da empresa no cadastro fica suspensa até novo parecer do próprio ministro. O Ministério do Trabalho limitou-se a informar que “o processo segue em andamento” e que “recursos da empresa estão sendo analisados”.
Preocupação de auditores e risco de precedente político
A Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho emitiu nota pública classificando a decisão como “preocupante” por transferir um julgamento técnico à esfera política. Para a entidade, o ato fere os princípios de legalidade e impessoalidade, além de criar insegurança jurídica ao permitir que grandes empresas busquem soluções por via ministerial.
Auditores argumentam que tal precedente pode fragilizar duas décadas de políticas que tornaram o Brasil referência no combate ao trabalho escravo. O receio é que autuações passem a depender de negociação direta com autoridades, minando a independência funcional dos fiscais e abrindo espaço para pressões de grupos econômicos.
Posicionamento da JBS e medidas adotadas
Em nota, a JBS declarou tolerância zero a violações de direitos humanos. A companhia informou que a Seara, marca do grupo, suspendeu de imediato o contrato com a prestadora de serviços citada e bloqueou a empresa. Acrescentou que todos os parceiros são submetidos a código de conduta e auditorias regulares.
A empresa relatou ter feito verificação presencial e confirmou “regular cumprimento da legislação em vigor” pelos demais fornecedores. Mesmo assim, o processo original, antes da intervenção ministerial, apontava responsabilidade solidária da JBS pelo gerenciamento de carga e descarga na unidade gaúcha.
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Imagem: José Cruz
Impacto político e reação no setor
No campo político, a medida alimenta críticas à condução do governo Lula em temas trabalhistas. Para parlamentares de oposição, a iniciativa demonstra tratamento diferenciado a grandes conglomerados e enfraquece a credibilidade do cadastro. Já aliados do Executivo argumentam que a revisão faz parte do direito de defesa das empresas.
Organizações ligadas à pauta trabalhista temem retrocessos. A interrupção do processo ocorre no momento em que relatórios oficiais indicam aumento do trabalho escravo e infantil no país, pressionando a fiscalização federal.
Caminho daqui para frente
Com o processo agora nas mãos de Luiz Marinho, não há prazo definido para conclusão. Caso o ministro confirme a autuação, o nome da JBS Aves será publicado no próximo ciclo de atualização da “lista suja”, instrumento utilizado por bancos e compradores para restringir crédito e contratos com infratores. Se o parecer for favorável à companhia, a penalidade será anulada, abrindo caminho para novos questionamentos de outras empresas.
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Em síntese, a interferência de Luiz Marinho susta, por ora, a inclusão da JBS na “lista suja” e levanta debate sobre a autonomia dos auditores e a possível politização de processos trabalhistas. Fique atento às atualizações e compartilhe este conteúdo para ampliar a discussão.
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