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Ministros do STF apontam excessos em relatório da PF contra Bolsonaro

Política

Ministros do Supremo Tribunal Federal criticaram trechos do relatório elaborado pela Polícia Federal que embasou o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta coação relacionada à investigação de tentativa de golpe. Segundo integrantes da Corte, o documento incluiu mensagens privadas entre pai e filho que não guardam relação direta com o objeto do inquérito.

Reações dentro do Supremo

Em conversas reservadas, ao menos dois ministros manifestaram desconforto com o teor do material remetido pela Polícia Federal. Um deles observou que a inserção de diálogos pessoais, retirados do telefone celular do ex-presidente durante operação de busca e apreensão, extrapola o escopo da investigação e pode comprometer a imparcialidade do processo.

Outro magistrado avaliou que a exposição de mensagens privadas pode ser interpretada como tentativa de criar fato político com potencial de desgaste público para os investigados, o que, na visão desse ministro, “não colabora com a credibilidade do inquérito”. Essa leitura interna coloca em evidência divergências sobre o limite entre diligências investigativas e proteção de garantias individuais.

Conteúdo das mensagens anexadas

No relatório, a Polícia Federal anexou conversas entre Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e o pastor Silas Malafaia. As trocas de mensagens foram extraídas do aparelho celular do ex-chefe do Executivo. Entre os registros, constam discussões sobre atos públicos, manifestações políticas e estratégias de comunicação nas redes sociais.

Apesar de não integrarem o núcleo temático da apuração — focada em suposta coação de autoridades do Judiciário —, esses diálogos serviram de base para a PF sustentar que Eduardo atuaria como articulador internacional, divulgando posicionamentos contrários a decisões judiciais brasileiras no exterior. O órgão também atribuiu ao ex-presidente papel de financiador e beneficiário direto dessas iniciativas.

Tarifas norte-americanas e nota pública

Um dos eventos destacados pelos investigadores ocorreu em 9 de julho de 2025, quando o governo dos Estados Unidos anunciou tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Logo após a medida, Eduardo Bolsonaro divulgou, em rede social, nota intitulada “Uma hora a conta chega”, na qual associou as sanções ao cenário político interno. Para a Polícia Federal, a publicação indicaria participação ativa do deputado licenciado em campanha de pressão internacional sobre o Judiciário brasileiro.

O relatório sugere que a família Bolsonaro teria buscado vincular decisões de outros países a supostas violações de liberdades no Brasil. Essa conclusão levou a corporação a apontar Eduardo como “operador” e Jair Bolsonaro como financiador das ações externas.

Críticas à condução da investigação

A inclusão de conversas privadas no relatório gerou questionamentos sobre possível violação de sigilo pessoal e excesso de autoridade. Fontes próximas aos ministros avaliam que tais métodos podem ser usados futuramente pelas defesas de Bolsonaro e de seu filho para contestar a licitude das provas, alegando quebra de proporcionalidade.

Ministros do STF apontam excessos em relatório da PF contra Bolsonaro - Imagem do artigo original
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Imagem: Mateus Bomi

Os ministros também ponderam que a repercussão pública de trechos selecionados de diálogos, fora de contexto mais amplo, pode influenciar a opinião pública antes mesmo de eventual denúncia formal da Procuradoria-Geral da República. Nesse sentido, a crítica da Corte se concentra na necessidade de proteger o devido processo legal e evitar a politização das apurações criminais.

Próximos passos

Após o indiciamento, o relatório da Polícia Federal foi enviado ao Supremo, que decidirá se remete o caso ao Ministério Público Federal para eventual oferecimento de denúncia. Enquanto isso, os investigados ainda podem apresentar manifestações, solicitar perícias complementares e pedir o desentranhamento de mensagens consideradas alheias ao objeto da investigação.

Advogados da família Bolsonaro já sinalizaram que ingressarão com pedidos de acesso integral aos autos e avaliação detalhada das conversas anexadas, sob o argumento de que o sigilo de comunicações entre pai e filho deve ser preservado quando não houver relação direta com ilícitos penais.

A controvérsia acentua o debate sobre até que ponto relatórios policiais podem abrir mão de filtros de relevância jurídica para expor conteúdos pessoais de investigados públicos. No Supremo, o entendimento predominante é de que excessos precisam ser coibidos para garantir a segurança jurídica, independentemente do cenário político ou do grau de exposição das figuras envolvidas.

Para continuar acompanhando os desdobramentos desta investigação e outras movimentações em Brasília, visite a seção de política em https://geraldenoticias.com.br/category/politica.

Em resumo, ministros do STF enxergam abusos na inclusão de mensagens privadas no documento que fundamentou o indiciamento de Jair e Eduardo Bolsonaro. A crítica se apoia na preservação do devido processo legal e sinaliza tensão entre Polícia Federal e Supremo sobre limites investigativos. Fique atento às próximas definições e acompanhe nossas atualizações para se manter informado.

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