Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acumulam episódios de evidente participação político-partidária, conduta que a Lei 1.079/1950 enquadra como crime de responsabilidade passível de impeachment. Mesmo assim, o Senado Federal, responsável por autorizar o processo, permanece inerte. Senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – quando presidia a Casa – e Davi Alcolumbre (União-AP), atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça, recusaram-se a abrir qualquer investigação, apesar dos reiterados pedidos formalizados por parlamentares.
Lei ignorada e cobrança por imparcialidade
O artigo 39 da Lei do Impeachment estabelece que “atuar de forma político-partidária” fere a dignidade e o decoro exigidos de um magistrado do STF. Na prática, a legislação determina que o Senado aprecie denúncias nesse sentido. No entanto, tanto Pacheco quanto Alcolumbre já declararam publicamente que um processo contra ministros traria “instabilidade” ao país, razão alegada para o arquivamento sucessivo de petições.
Entre os principais pedidos está o protocolado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) contra o ministro Flávio Dino. O parlamentar aponta discurso proferido em universidade do Maranhão, no qual Dino sugeriu chapa eleitoral para o governo estadual em 2026. O requerimento permanece sem despacho na Mesa Diretora do Senado.
Declarações que extrapolam o campo jurídico
A participação dos ministros em temas estritamente políticos é registrada desde 2018. Naquele ano, a então presidente do STF, Cármen Lúcia, manifestou “preocupação com mudança perigosamente conservadora” no país, posicionamento interpretado como crítica direta a setores do eleitorado.
Em 2020, Dias Toffoli atribuiu ao Supremo um “poder moderador” e afirmou: “Somos editores de uma nação inteira”. No ano seguinte, o magistrado reuniu-se com lideranças partidárias no Congresso e atuou contra a Proposta de Emenda Constitucional do voto impresso, que acabou arquivada.
O debate sobre sistema de governo também ganhou espaço nas falas dos togados. Em 2021, Toffoli classificou o Brasil como “semipresidencialista”. Em 2024, no mesmo Fórum Jurídico de Lisboa, Gilmar Mendes reforçou a tese, dizendo que o país vive “parlamentarismo desorganizado” e que deveria avançar para o semipresidencialismo, devido ao “poder que o Congresso assumiu”.
Barroso e a regulação de redes sociais
Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, destacou em 2024 que a Corte modificou o Marco Civil da Internet para determinar maior responsabilização de plataformas digitais. A medida, defendida pelo Palácio do Planalto, foi classificada pelo ministro como resposta a “modelos de negócios que se alimentam do ódio”. No mesmo evento, Barroso citou indicadores econômicos positivos do governo Lula e minimizou preocupações com crise fiscal, fato interpretado como apoio público à gestão petista.
Em julho de 2023, Barroso participou do congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) – entidade ligada ao PCdoB – e declarou: “Derrotamos a censura, a tortura e o bolsonarismo”. Em outubro daquele ano, ao completar um ano na presidência do STF, disse buscar a “recivilização total do país”.
Alexandre de Moraes e redes sociais “com lado”
Em seminário na Universidade de Coimbra, já em 2025, Alexandre de Moraes afirmou que “o século XXI pertence ao Judiciário” e que Legislativo e Executivo falharam na garantia de direitos humanos. Segundo o ministro, “redes sociais não são neutras; têm viés político e interesse econômico”, declaração que antecedeu decisões da Corte para retirar conteúdos do ar e suspender perfis.
Ausência de reação institucional
Apesar da sucessão de fatos, não houve qualquer sessão do Senado para analisar pedidos de impeachment. Alcolumbre sustenta que “o Senado não é órgão de correção do STF” e que abrir processo “criaria novo problema” ao país. Juristas, contudo, lembram que a Constituição de 1988 confere ao Legislativo essa competência exatamente para equilibrar poderes.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
Imagem: Antio o
Para parlamentares de oposição, a omissão institucional intensifica a percepção de desequilíbrio entre os Três Poderes, uma vez que ministros continuam a participar de eventos partidários e a opinar sobre políticas públicas sem qualquer risco de responsabilização.
Próximos passos e debate público
Grupos conservadores pretendem reapresentar requerimentos assim que o ano legislativo reabrir, reforçando que a lei não trata o impeachment como “retaliação”, mas como instrumento de proteção à independência judicial. Enquanto isso, ministros do STF seguem presentes em fóruns internacionais, universidades e seminários, usualmente abordando temas como semipresidencialismo, regulação de plataformas digitais e indicadores econômicos.
Nos bastidores do Congresso, líderes governistas avaliam que novos pedidos deverão ser novamente arquivados. Já oposicionistas consideram acionar o Supremo para obrigar o presidente do Senado a cumprir o rito previsto na Lei 1.079, ironicamente recorrendo ao próprio órgão alvo das denúncias.
O impasse revela uma crise de freios e contrapesos: de um lado, ministros acumulam manifestações políticas; de outro, o Senado resiste a exercer o controle constitucional. A continuidade desse cenário tende a manter acesa a discussão sobre limites do ativismo judicial e sobre o dever do Legislativo de garantir a separação dos poderes.
Se você quer acompanhar outras pautas relevantes do cenário institucional, confira a seção dedicada a política em nosso portal neste link.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
Em resumo, a combinação de pronunciamentos políticos de ministros e a inércia do Senado cria ambiente de tensão institucional. Continue navegando no Geral de Notícias e mantenha-se informado sobre os desdobramentos desse embate entre STF e Congresso.
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
