O Supremo Tribunal Federal (STF) transformou em 13 de setembro de 2025 o ato de protestar contra um ministro em elemento central para a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. O relator Alexandre de Moraes equiparou os gritos do ex-chefe do Executivo — “sai, Alexandre de Moraes!”, “acabou o tempo!” e “deixa de ser canalha!” — a uma tentativa de incitar desobediência generalizada ao Judiciário, criando o que definiu como ameaça institucional.
Julgamento do caso e comparação com “O Bem Amado”
Durante a sessão, Moraes evocou a obra televisiva “O Bem Amado”, invertendo o roteiro clássico de Dias Gomes. Na ficção, o prefeito Odorico Paraguaçu tentava driblar juízes; na corte, o próprio magistrado assumiu o papel de autoridade que controla a narrativa. O ministro questionou: “Qual recado queremos deixar ao juiz da comarca que não possui a nossa segurança? Vamos permitir que todo prefeito use o palanque para jogar a população contra o Poder Judiciário?”. A intervenção reforçou a ideia de que, em sua ótica, qualquer crítica em tom áspero configura perigo para a ordem jurídica.
Moraes sustentou que o discurso de Bolsonaro excedeu o limite da liberdade de expressão e entrou no terreno da incitação. Acompanhando o voto do relator, a maioria dos ministros considerou que as palavras do ex-presidente constituíram parte de uma “trama golpista”, ainda que o ponto analisado fosse restrito ao pronunciamento público. Ao final, a corte decidiu pela condenação, fixando sanções políticas e mantendo Bolsonaro inelegível dentro do prazo já imposto em processos anteriores.
Consequências para a liberdade de expressão
A sentença sinaliza uma nova etapa na relação entre cidadãos e o Judiciário. Se a fala de um ex-chefe de Estado foi enquadrada como crime, prefeitos, vereadores, jornalistas e eleitores comuns podem sofrer consequências ainda mais severas ao dirigirem críticas contundentes a magistrados. Para críticos da decisão, cria-se a chamada “República dos Elogios”, na qual o aplauso é permitido, mas a reprovação vira passível de processo.
O teor simbólico também chamou atenção: no mesmo plenário, ministros como Cármen Lúcia e Flávio Dino intercalaram poemas, referências literárias e comentários bem-humorados. O contraste reforçou a percepção de que a corte adota critérios amplos para definir o que é aceitável discurso político, deslocando o limite de tolerância conforme o autor e o alvo da manifestação.
Especialistas lembram que a Constituição assegura liberdade de expressão, salvo apologia ao crime ou incitação à violência direta. No entanto, o STF considerou que a postura de Bolsonaro possuía potencial concreto de deslegitimar ordens judiciais e, por consequência, afetar a estabilidade institucional. A interpretação amplia o alcance do artigo 286 do Código Penal, que trata de incitar, publicamente, a prática de crime.
Impacto institucional e reação pública
A decisão ecoou em assembleias legislativas e câmaras municipais. Vereadores de oposição temem que discursos fiscalizadores sejam rotulados de ameaça, enquanto parlamentares alinhados ao governo federal enxergam na condenação um precedente pedagógico. As reações populares se dividem entre apoio à preservação do STF e preocupação com eventual cerceamento de direitos civis.
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Imagem: Gazeta do Povo
Analistas notam que a sentença aprofunda a concentração de poder interpretativo no tribunal. Críticas à conduta de ministros já motivaram inquéritos, remoção de perfis em redes sociais e busca e apreensão contra opositores. O julgamento desta semana consolida o entendimento de que palavras, mesmo sem ação material subsequente, podem levar à punição máxima prevista pelo ambiente político.
Com a narrativa de “O Bem Amado” revisitada, o cenário brasileiro passa a retratar um juiz-coronel que determina quem pode falar e em que tom. A mudança de papéis alertada por juristas ressalta o risco de a sátira dos anos 1970 evoluir para restrição efetiva de liberdades em pleno século XXI.
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Em síntese, a condenação de Bolsonaro baseou-se em críticas dirigidas ao próprio relator do processo, estabelecendo um padrão que pode influenciar futuros casos envolvendo palavras duras contra autoridades. Continue acompanhando nosso portal para compreender como as novas balizas jurídicas impactarão debates públicos e a participação cidadã.
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