Brasília — 11 de setembro de 2025. O Supremo Tribunal Federal (STF) aumentou para R$ 376,4 mil a multa imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), valor que acompanha a pena de 27 anos e 3 meses de prisão definida pela Primeira Turma da Corte. A elevação foi sugerida pelo ministro Flávio Dino e acatada pelo relator do processo, Alexandre de Moraes.
Proposta de Dino dobra o dia-multa
Durante a sessão desta quinta-feira, Dino ponderou que a multa inicial — calculada em um salário-mínimo por dia-multa — não refletia, segundo ele, a “elevada capacidade econômica” de Bolsonaro. O ministro propôs a ampliação para dois salários-mínimos por dia-multa, totalizando 124 dias e resultando nos atuais R$ 376,4 mil.
Moraes concordou com o ajuste, citando declaração do próprio ex-presidente em interrogatório judicial sobre o recebimento de R$ 40 milhões por meio de transferências via PIX. Para o relator, esse dado respaldou o entendimento de que a multa não poderia ser simbólica.
Em tom de leve descontração, Dino comentou que cogitaria triplicar o valor se tivesse recordado do montante mencionado por Bolsonaro. Apesar da observação bem-humorada, o colegiado manteve o acréscimo para dois salários-mínimos.
Pena de 27 anos e repercussão entre réus
A mesma sessão fixou a pena privativa de liberdade do ex-presidente em 24 anos e 9 meses de reclusão, mas o placar majoritário elevou a contagem final para 27 anos e 3 meses. Bolsonaro foi condenado pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, aplicando-se 62 dias-multa para cada delito.
Outros ex-integrantes do governo também receberam sentenças expressivas. O general Walter Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão e multa de R$ 151,8 mil. Anderson Torres e Almir Garnier tiveram penas de 24 anos cada, acompanhadas de multa no mesmo valor. Já o general Augusto Heleno recebeu 21 anos de prisão e multa de R$ 127,5 mil.
O ministro Luiz Fux divergiu parcialmente e votou por condenar apenas Braga Netto, aplicando pena de sete anos por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A posição, porém, não foi seguida pelos demais ministros, prevalecendo a dosimetria proposta por Moraes.
Cálculo da multa e critérios adotados
No julgamento, Moraes adotou a metodologia clássica de dosimetria, dividindo-a em três fases. Após a fixação da pena-base, considerou circunstâncias agravantes e, por fim, aplicou causas de aumento ou diminuição conforme previsto no Código Penal.
Para o cálculo da multa, cada dia-multa foi fixado em dois salários-mínimos, atendendo ao teto legal de 360 dias e facultando ao juiz graduar o valor de acordo com a situação financeira do réu. Dessa forma, o relator enfatizou que o parâmetro escolhido visa compatibilidade entre a sanção pecuniária e o padrão de vida do condenado.
Reação de aliados e debate político
Parlamentares da oposição anunciaram que pretendem apresentar projeto de anistia a Bolsonaro, citando “excessos” no processo e na fixação das penas. Nos corredores do Congresso, líderes de partidos de centro-direita afirmam ver “desproporção” no resultado final, sobretudo quando comparado ao voto divergente de Fux.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom
Entidades e observadores independentes também acompanham a discussão sobre o impacto do caso na jurisprudência do STF, principalmente no tocante à definição de penas para autoridades de alta projeção pública.
Próximos passos processuais
Com a publicação do acórdão, a defesa do ex-presidente poderá apresentar embargos de declaração, questionando eventuais pontos omissos ou contraditórios. Se mantida a condenação, o cumprimento da pena começará em regime fechado e, apenas após o trânsito em julgado, poderá ser reavaliada a progressão de regime.
Bolsonaro permanece em liberdade até a conclusão de todos os recursos cabíveis, mas tem o passaporte retido e precisa comunicar qualquer deslocamento fora do Distrito Federal. A restrição vigora desde o início das investigações e foi prorrogada pelo relator.
Este episódio reforça a atenção sobre os desdobramentos jurídicos envolvendo figuras centrais do Poder Executivo na última década. O debate no Supremo confirma uma tendência de endurecimento na aplicação de multas e sanções para réus considerados de alta visibilidade nacional.
Para continuar acompanhando os principais julgamentos que impactam o cenário político, acesse a seção dedicada em Política.
Em síntese, a Primeira Turma do STF fixou multa de R$ 376,4 mil e pena de 27 anos para Jair Bolsonaro, após aceitação da proposta de Flávio Dino de dobrar o dia-multa. O caso segue em fase de recursos e mantém o debate sobre dosimetria de penas em nível institucional. Acompanhe as atualizações e participe deixando sua opinião nos comentários.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
