O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal envie, em até 24 horas, um relatório detalhado sobre as vistorias realizadas em veículos que estiveram na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro em 12 de setembro de 2025. A decisão, assinada na semana passada e tornada pública nesta segunda-feira (22), integra o inquérito que apura possível coação em processo e obstrução de investigação atribuídas ao deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Detalhes da ordem judicial
No despacho, Moraes exige informações precisas sobre os veículos, motoristas e passageiros em dois registros de movimentação na casa do ex-presidente, às 13h16min47s e às 16h22min55s daquela data. O ministro também solicitou o relatório circunstanciado de cada vistoria realizada pela Polícia Penal do Distrito Federal, responsável pelo monitoramento do local desde que Jair Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar, em 4 de agosto de 2025.
A Secretaria deve listar:
- Quais veículos deixaram a residência;
- Identificação de motoristas e passageiros;
- Procedimentos adotados em cada inspeção.
Ao definir o prazo de 24 horas, o magistrado reforçou que as vistorias fazem parte das medidas cautelares impostas a Bolsonaro, que incluem monitoramento em tempo real e checagem obrigatória de todos os carros que entram ou saem do imóvel.
Prisão domiciliar e monitoramento
O ex-presidente está em prisão domiciliar desde que, segundo decisão de Moraes, teria descumprido condições estabelecidas em medidas anteriores. A partir de então, a Polícia Penal instalou câmeras externas e passou a realizar inspeções sistemáticas em veículos para registrar qualquer movimentação na residência. O relatório agora exigido pelo STF deverá consolidar esses dados, descrevendo de forma pormenorizada cada abordagem realizada em 12 de setembro.
Os procedimentos seguem protocolo padrão: ao chegar ou sair, o motorista é orientado a estacionar, apresentar documentos e aguardar a revista do porta-malas, interior do veículo e pertences visíveis. A medida, de acordo com a Secretaria, busca garantir o cumprimento das restrições aplicadas ao ex-chefe do Executivo.
Ligação com o inquérito sobre Eduardo Bolsonaro
A decisão judicial foi anexada ao inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro por suspeita de coação no curso do processo, tentativa de obstruir investigações e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Os autos ainda correm sob sigilo parcial, mas a determinação de Moraes indica que o conteúdo das vistorias pode esclarecer possíveis contatos ou ações que envolvam o deputado licenciado.
Apesar de não haver menção direta no despacho, a inclusão do relatório das vistorias sugere que o STF busca mapear eventuais fluxos de informação ou visitas que possam ter relação com os fatos investigados. Caso a Secretaria não entregue o documento dentro do prazo, poderá ser responsabilizada por descumprimento de ordem judicial.
Cronologia dos principais fatos
4 de agosto de 2025 – Bolsonaro passa a cumprir prisão domiciliar por determinação de Moraes, após suposto descumprimento de medidas cautelares. A Polícia Penal do DF inicia monitoramento integral da residência.
12 de setembro de 2025 – Polícia Penal registra, conforme controle interno, duas entradas e saídas de veículos nos horários das 13h16min47s e 16h22min55s.
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Imagem: Wilt Junior
Semana passada – Moraes assina decisão cobrando relatório das vistorias realizadas nesses horários específicos.
22 de setembro de 2025 – O despacho é tornado público, estabelecendo 24 horas para a entrega do documento.
Próximos passos
Concluído o relatório, os dados seguirão para o gabinete de Moraes e, em seguida, serão anexados ao inquérito de Eduardo Bolsonaro. O conteúdo poderá embasar novas diligências ou pedidos da Procuradoria-Geral da República, caso se confirmem elementos relevantes para as investigações.
Enquanto isso, o ex-presidente segue sob prisão domiciliar e permanece obrigado a cumprir o protocolo de fiscalização estabelecido pela Justiça. A Secretaria de Administração Penitenciária do DF não comentou publicamente sobre o pedido, mas, internamente, trabalha para reunir imagens, registros e relatórios operacionais.
Para compreender como outras decisões judiciais recentes têm influenciado o cenário político, leia também nossa cobertura em Política.
Em resumo, Moraes determinou urgência no envio dos dados sobre os carros vistoriados na casa de Bolsonaro, reforçando o controle sobre o cumprimento da prisão domiciliar e buscando possíveis conexões com o inquérito que envolve Eduardo Bolsonaro. Acompanhe nosso site para atualizações e análises detalhadas dos desdobramentos.
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