O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (30) a ampliação do controle sobre a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A partir de agora, agentes da Polícia Penal do Distrito Federal farão presença física permanente na área externa do imóvel, além de inspecionar cada veículo que entrar ou sair do local.
Monitoramento presencial 24 horas
Segundo a decisão, o efetivo permanecerá na parte descoberta do terreno, contígua a residências vizinhas que criam pontos cegos aos sistemas eletrônicos. A Secretaria de Administração Penitenciária do DF informou que esses ângulos sem visão direta dificultam o acompanhamento por tornozeleira, motivo pelo qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu redobrar os cuidados.
Moraes concordou que a prisão domiciliar “continua sendo restrição à liberdade” e, portanto, deve ser suficiente para impedir violações às condições impostas. O ministro ressaltou que o novo esquema precisa considerar a privacidade de terceiros, mas não pode esvaziar o caráter coercitivo da medida.
Na prática, duas viaturas sem identificação policial já foram deslocadas para a portaria do condomínio. Os agentes — sem uniforme e em regime de revezamento — controlam o perímetro, mantêm contato direto com o sistema da tornozeleira e reportam qualquer anomalia em tempo real.
Inspeções obrigatórias em todos os carros
Além da vigilância fixa, Moraes autorizou vistorias em todos os automóveis que deixarem o endereço. Cada inspeção deve ser documentada, indicando placa, motorista, ocupantes e horário. Os relatórios serão enviados diariamente ao gabinete do ministro.
A Polícia Federal (PF) solicitou essa medida em ofício assinado pelo diretor-geral, Andrei Rodrigues. No documento, a corporação alegou que o simples rastreamento eletrônico “depende de sinal de operadora” e pode sofrer falhas ou interferência proposital. Para a PF, a fiscalização presencial garante resposta imediata caso haja tentativa de descumprimento.
Como precedente, a instituição citou o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, que cumpriu domiciliar com agentes dentro da residência. Mesmo assim, a PGR avaliou que, no momento, não há necessidade de medida tão drástica contra Bolsonaro, recomendando apenas a manutenção da área de circulação desobstruída para eventual ação policial.
Preocupações com fuga e proximidade de julgamento
O procurador-geral Paulo Gonet admitiu considerar “prudente” elevar o controle para reduzir risco de evasão, sobretudo com o julgamento do caso se aproximando. Segundo ele, investigações recentes apontaram pedido de asilo do ex-presidente na Argentina e relacionamento estreito com líderes estrangeiros, o que facilitaria acesso a embaixadas.
Apesar disso, Gonet discordou da presença de policiais dentro da residência, considerando suficiente o monitoramento na área externa e as vistorias nos veículos. Moraes, em decisão intermediária, aderiu ao formato sugerido pela PGR e adicionou a obrigação de envio diário dos relatórios das inspeções.
Viaturas discretas e agentes “invisíveis”
Desde quarta-feira (27), as duas viaturas descaracterizadas acompanham em tempo integral os arredores da casa. O plano operacional, elaborado pela secretaria distrital, envolve um ponto de apoio compartilhado com o condomínio para descanso e necessidades básicas dos agentes. A escala de serviço é mantida sob sigilo por motivos de segurança.
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Imagem: Internet
Os policiais penais têm acesso remoto à tornozeleira eletrônica de Bolsonaro, podendo verificar localização e alertas de violação do perímetro em tempo real. Caso o dispositivo perca sinal ou apresente desconexão, a equipe se desloca imediatamente para averiguar a situação.
Contexto político e jurídico
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por decisão do STF no âmbito de investigações sobre suposta tentativa de abalar a ordem constitucional. A imposição do monitoramento reforçado ocorre em meio a debates acalorados sobre garantias individuais e limites de atuação do Poder Judiciário.
Aliados do ex-presidente apontam que a medida extrapola o necessário, afetando a intimidade do lar e impondo constrangimentos desproporcionais. Já órgãos de segurança e representantes da acusação sustentam que o endurecimento das condições evita fugas e preserva a eficácia do processo.
O desenvolvimento do caso segue em análise no Supremo, e novas deliberações podem ser tomadas conforme a evolução das informações coletadas pelas equipes que vigiam o imóvel.
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Em resumo, a ordem de Alexandre de Moraes coloca vigilância física contínua e inspeções detalhadas como requisitos para a permanência de Jair Bolsonaro em prisão domiciliar. A eficácia dessas ações será avaliada nos próximos relatórios enviados ao STF. Continue ligado e compartilhe esta matéria para manter mais pessoas informadas.
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