O julgamento da ação penal que investiga uma suposta trama para reverter o resultado das eleições de 2022 será retomado na manhã de terça-feira, 9, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O relator, ministro Alexandre de Moraes, abre a sessão com a leitura de seu voto, prevista para ocupar todo o primeiro dia de trabalhos.
Duas etapas: preliminares e mérito
Fontes próximas ao processo indicam que Moraes dividirá sua manifestação em dois blocos. No primeiro, o ministro deve analisar questões preliminares, entre elas:
- competência do STF para julgar o caso;
- validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid;
- acesso das defesas à íntegra do material probatório.
Sobre este último ponto, os advogados de Jair Bolsonaro e dos demais réus sustentam não ter recebido todos os documentos necessários para contestar as acusações. A defesa do ex-presidente afirma que “não há prova de participação” de Bolsonaro na alegada conspiração.
Concluída a fase preliminar, Moraes passará ao mérito, apresentando um panorama detalhado das evidências reunidas durante as investigações. Nessa parte, o relator deve discorrer sobre autoria e materialidade dos crimes atribuídos aos acusados, delineando o papel de cada um no episódio investigado.
Pena pode ultrapassar 40 anos
A expectativa entre integrantes do tribunal é que Moraes peça a condenação de Bolsonaro pelos crimes descritos na denúncia e que proponha uma pena que pode superar 40 anos de reclusão. Outros réus, cujos nomes não foram divulgados oficialmente, também devem receber pedidos de condenação, com penas variáveis conforme o envolvimento atribuído a cada um.
Ainda há incerteza se o relator já apresentará os cálculos de pena durante a leitura do voto ou se essa etapa ficará para um momento posterior. Caso opte por detalhar as punições de imediato, Moraes deverá especificar agravantes ou atenuantes e eventuais regimes iniciais de cumprimento de pena.
Sequência de votação e sentença final
Depois do relator, votam os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por fim, o presidente da Turma, Cristiano Zanin. Somente após os cinco votos é que será redigida a sentença, consolidando o resultado de acordo com a maioria formada.
Se prevalecer o entendimento pela condenação, o acórdão incluirá a dosimetria das penas, eventuais medidas cautelares e prazos para recursos. A defesa de Bolsonaro já sinalizou que, em caso de condenação, pretende recorrer dentro do próprio STF.
Ponto sensível: acesso às provas
Um dos principais argumentos levantados pelos advogados dos réus diz respeito à disponibilidade das provas. Eles alegam ter recebido apenas parte dos autos, o que, segundo afirmam, comprometeria o direito ao contraditório e à ampla defesa. O STF, porém, sustenta que todo o material relevante foi disponibilizado em ambiente eletrônico, cumprindo as exigências legais.
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Imagem: Internet
Moraes deve enfrentar diretamente essa controvérsia nas preliminares, pois a defesa pode usar eventuais omissões como base para futuros embargos ou até pedidos de nulidade do processo.
Próximos passos possíveis
Com o calendário inicial indicando pelo menos três horas de leitura para o voto do relator, é possível que a sessão se estenda além da terça-feira caso haja questionamentos ou pedidos de esclarecimento dos demais ministros. Se isso ocorrer, a conclusão do julgamento poderia avançar para quarta-feira.
Independentemente do desfecho imediato, o processo deverá seguir ainda por outras fases, como publicação do acórdão, prazo para embargos declaratórios e, eventualmente, recurso ao Plenário do próprio Supremo, conforme preveem os ritos internos.
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Resumo: Alexandre de Moraes inicia na terça-feira a leitura de um voto técnico que pode solicitar mais de 40 anos de prisão para o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de penas para outros envolvidos. O julgamento deve abordar preliminares sensíveis, como a competência do STF e o acesso às provas. Continue acompanhando nossa cobertura completa e receba atualizações em tempo real.
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