O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente, em até cinco dias, parecer sobre o pedido de prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O despacho foi assinado na segunda-feira, 29, e coloca a PGR no centro de mais uma disputa envolvendo a esquerda parlamentar e a família Bolsonaro.
Origem da solicitação e alegações
O pedido de prisão partiu dos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ). Ambos sustentam que Eduardo Bolsonaro teria atuado, juntamente com o jornalista Paulo Figueiredo, para pressionar autoridades norte-americanas a impor sanções contra agentes públicos brasileiros. Para os parlamentares petista e psolista, essa suposta iniciativa configuraria “coação em processo judicial”, uma vez que interferiria no julgamento de ações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Lindbergh e Talíria defendem que a prisão preventiva seria necessária para, segundo alegam, “garantir a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal e a aplicação da lei penal”. O argumento baseia-se na premissa de que manifestações consideradas antidemocráticas ainda estariam em curso e contariam com eventual apoio de Eduardo Bolsonaro no exterior.
Medidas adicionais solicitadas
Além da prisão, os parlamentares de PT e PSOL pedem:
- Suspensão imediata do salário parlamentar, verbas indenizatórias e cota de passagens do deputado;
- Análise urgente dos pedidos de cassação na Mesa Diretora da Câmara e no Conselho de Ética;
- Apuração da PGR para eventual devolução de valores recebidos pelo parlamentar durante viagens internacionais não autorizadas.
Os dois deputados afirmam que a Câmara teria sido omissa ao não dar andamento aos requerimentos de cassação já protocolados. Na visão deles, essa suposta inação traria prejuízo de mais de R$ 662 mil aos cofres públicos, valor calculado com base nos benefícios recebidos por Eduardo nos quatro meses em que esteve fora do país.
Contexto jurídico existente
Na semana anterior ao despacho de Moraes, a PGR já havia oferecido denúncia contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo pelo mesmo fato: articularem sanções internacionais que, em tese, afetariam o trâmite de ações no Brasil. Caso a denúncia seja recebida, ambos passarão à condição de réus.
O processo que envolve a possível cassação do mandato foi distribuído ao deputado Marcelo Freitas (União-MG) no Conselho de Ética. Contudo, Lindbergh Farias pleiteia a saída de Freitas da relatoria, alegando que ele seria “amigo” de Eduardo e, por isso, parcial. O petista sustenta que a manutenção do relator “compromete a lisura” do procedimento.
Repercussão e próximos passos
Com o prazo de cinco dias correndo, a PGR — comandada por Paulo Gonet — terá de se posicionar sobre a necessidade ou não da prisão preventiva. Se o órgão se manifestar favoravelmente, Moraes poderá decretar a medida. Caso entenda não haver elementos, o pedido pode ser arquivado. Há ainda a possibilidade de o ministro aplicar medidas cautelares alternativas, como proibição de contato com investigados ou retenção de passaporte.
Do ponto de vista político, o episódio sustenta a narrativa da esquerda de que o deputado estaria atuando contra instituições brasileiras. Já a base conservadora vê no pedido de prisão um lawfare — uso do Judiciário com fins políticos — e um esforço para fragilizar a oposição no Congresso Nacional.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
Imagem: Camila Abrão
Dentro da Câmara, a expectativa é de que a Mesa Diretora avalie em breve os requerimentos de cassação, mas não há prazo definido. Enquanto isso, no Conselho de Ética, qualquer avanço depende da decisão sobre a suspeição do relator Marcelo Freitas.
Possíveis cenários
1. PGR favorável ao pedido – Moraes pode decretar a prisão preventiva, o que levaria a um pedido de autorização da Câmara, conforme prevê o artigo 53 da Constituição. A medida exigiria maioria absoluta dos deputados para ser mantida.
2. PGR contrária – O ministro poderia arquivar o pleito ou, ainda, adotar medidas menos gravosas, como bloqueio de redes sociais ou proibição de viagens internacionais.
3. Ação disciplinar na Câmara – Independentemente do parecer da PGR, a pressão do PT e do PSOL para cassar o mandato prosseguirá. Caso o Conselho de Ética acolha o relatório (seja de Freitas ou de outro deputado), o plenário terá a palavra final, necessitando de 257 votos para efetivar a perda de mandato.
Para acompanhar outras decisões que movimentam o cenário político, visite a seção Política do Geral de Notícias e mantenha-se informado.
Em síntese, Moraes aguarda a manifestação da PGR para definir se o pedido de prisão de Eduardo Bolsonaro avança ou não. O desfecho poderá alterar não apenas a situação jurídica do deputado, mas também o equilíbrio de forças entre governo e oposição na Câmara. Acompanhe as próximas atualizações e compartilhe este artigo com quem acompanha a pauta política nacional.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
