BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), refutou nesta terça-feira as alegações de suspeição apresentadas por advogados dos réus investigados pela Polícia Federal na apuração sobre uma suposta trama para impedir a posse do presidente eleito em 2022.
Ministro nega processo por tentativa de homicídio
A defesa de alguns investigados sustenta que Moraes não poderia relatar o caso porque teria sido um dos alvos de ações para “matar autoridades” listadas no chamado Punhal Verde e Amarelo. O magistrado respondeu que não existe, no STF, procedimento criminal por tentativa de homicídio relacionado aos mesmos fatos.
“Não há investigação por homicídio; há monitoramento e atos executórios voltados à ruptura institucional”, declarou o ministro. Conforme explicou, o ponto central do inquérito é a suposta organização criminosa que, “de forma hierarquizada e com liderança definida”, buscava impedir a posse do vencedor das eleições. Para Moraes, a vítima é o próprio Estado brasileiro.
O relator lembrou que o Código de Processo Penal determina que ameaças ou agressões contra o juiz, ocorridas no curso da ação, não geram impedimento automático. “Seria simples escolher juízes apenas intimidando-os. O legislador blindou o sistema contra esse tipo de manobra”, afirmou.
Reuniões sobre ruptura institucional
Na mesma decisão, Moraes sustentou que há indícios de encontros entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e os então comandantes das Forças Armadas, voltados a discutir uma eventual intervenção. As reuniões teriam ocorrido após a confirmação oficial do resultado eleitoral.
O ministro rebateu a crítica de que as minutas citadas pelo tenente-coronel Mauro Cid não foram localizadas. “Não há dúvida sobre as reuniões do réu Jair Messias Bolsonaro com chefes militares para debater a quebra da normalidade constitucional”, registrou.
Essa conclusão, segundo o despacho, decorre de depoimentos, mensagens eletrônicas e registros de agenda obtidos pela Polícia Federal. Moraes destacou também a existência de suposta divisão de tarefas entre civis e militares para viabilizar a ação.
Reação das defesas e debate sobre imparcialidade
Os advogados de diversos investigados, entre eles antigos assessores e militares da ativa ou da reserva, alegam que o relator seria parte interessada no processo por constar como potencial vítima nos planos revelados no inquérito. O pedido de afastamento foi reiterado em mais de um memorial encaminhado ao STF.
Em resposta, Moraes argumentou que a jurisprudência do Supremo descarta suspeição quando eventuais ameaças ocorrem durante o próprio processo. Para o ministro, as alegações das defesas configuram “tentativa de obstar a jurisdição por meio de argumentos artificialmente criados”.
Ainda não há data definida para o plenário analisar essas contestações. No momento, seguem em curso diligências sigilosas determinadas pelo relator, incluindo a análise de novos depoimentos e perícias em dispositivos eletrônicos apreendidos pela PF.


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Imagem: Internet
Eduardo Bolsonaro mantém ofensiva internacional
Paralelamente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, atualmente em viagem aos Estados Unidos, declarou que continuará a buscar sanções contra Moraes em interlocução com aliados do ex-presidente Donald Trump. Em publicação nas redes sociais, o parlamentar disse que “não vai desistir” de responsabilizar o ministro por supostos abusos de autoridade.
Na mesma mensagem, Eduardo fez menção direta à família do magistrado: “Vou atrás de cada um de vocês”. O conteúdo motivou reação de entidades da magistratura, que veem possível intimidação. Moraes não comentou publicamente a declaração do deputado.
Próximos passos no STF
Enquanto a discussão sobre suspeição permanece aberta, a Corte continua a receber denúncias da Procuradoria-Geral da República contra investigados na operação. O relator já aceitou várias acusações formais, o que converteu investigados em réus por organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A aceitação das denúncias inaugura fase de instrução probatória, incluindo oitiva de testemunhas e produção de laudos periciais. Não há previsão oficial para julgamento de mérito, mas a expectativa nos bastidores do tribunal é de que as primeiras sentenças sejam proferidas ainda neste semestre.
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Em síntese, Moraes reafirma a legalidade de sua atuação e rechaça tentativas de afastamento, sustentando que o processo mira uma ofensiva contra as instituições nacionais. Continue acompanhando nossos conteúdos e receba atualizações em tempo real.
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