Quem: O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes homologou remição de pena para o ex-deputado federal Daniel Silveira.
O quê: A pena foi diminuída em 113 dias graças a atividades de estudo, leitura e trabalho realizadas no sistema prisional.
Quando e onde: A decisão, assinada em 6 de setembro de 2025, beneficia Silveira, atualmente no regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio de Mattos, em Magé (RJ).
Decisão do STF e fundamentos legais
Alexandre de Moraes baseou sua determinação no artigo 126 da Lei de Execução Penal, que permite descontar tempo de condenação a partir de ocupações educacionais ou laborais. O dispositivo estabelece a proporção de um dia de pena a cada 12 horas de estudo e um dia a cada três dias de trabalho.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado favoravelmente à remição no início de setembro. Com a homologação, o magistrado ordenou a emissão de novo Atestado de Pena a Cumprir, refletindo a redução de 113 dias no total.
Atividades que geraram a remição
A defesa apresentou documentos comprovando que o ex-parlamentar concluiu duas formações entre março e julho de 2025. O primeiro curso teve carga de 240 horas e o segundo, 180 horas, somando 420 horas de estudo. Pelo critério da legislação, essas horas resultaram em 35 dias a menos de reclusão.
Silveira também leu 12 livros no período, iniciativa que reduziu 48 dias da pena. Cada obra foi analisada pela administração penal, que verificou relatórios de leitura entregues pelo detento.
A terceira vertente da remição veio do trabalho interno. O ex-deputado atuou por 92 dias em funções administrativas dentro da colônia agrícola, direito que extinguiu mais 30 dias de condenação.
Histórico da condenação e do regime de cumprimento
Em abril de 2022, o STF condenou Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. A pena inicial previa regime fechado, mas em outubro de 2024 houve progressão para o regime semiaberto, seguida de liberdade condicional dois meses depois.


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Imagem: Zeca Ribeiro
O ex-parlamentar regressou ao sistema prisional em 24 de dezembro de 2024, após descumprir medida cautelar que exigia retorno diário à residência em Petrópolis (RJ) até as 22h. Desde então, Silveira permaneceu na Colônia Agrícola Marco Aurélio de Mattos, onde deu início às atividades de requalificação profissional, leitura e trabalho que agora diminuem seu tempo de reclusão.
Próximos passos e impacto na execução penal
Com a redução de 113 dias, a defesa de Silveira calcula novo marco para progressão e benefícios futuros. A emissão do Atestado de Pena a Cumprir atualizado permitirá rediscutir possíveis saídas temporárias e revisões de regime, de acordo com a legislação vigente.
O processo segue sob competência de Alexandre de Moraes, responsável por avaliar eventuais pedidos de flexibilização das condições de cumprimento. A defesa sustenta que ele vem atendendo aos requisitos legais, enquanto opositores apontam que o caso permanece emblemático na tensão entre liberdade de expressão e proteção ao Estado Democrático de Direito.
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Resumo: Alexandre de Moraes reconheceu estudo, leitura e trabalho do ex-deputado Daniel Silveira e descontou 113 dias de sua condenação. Continue acompanhando nosso portal para novas atualizações e compartilhe esta informação com quem deseja entender os desdobramentos do caso.
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